Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia onze de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Clarissa Garotinho - Presidente; Milton Monti - Vice-Presidente; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Fabiano Horta, Francisco Floriano, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Simone Morgado, Tenente Lúcio e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Evandro Rogerio Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jaime Martins, João Castelo, José Reinaldo, Jose Stédile, Juscelino Filho, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Ricardo Izar, Roberto Sales, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Alfredo Nascimento, Efraim Filho, Paulo Feijó, Vicentinho Júnior e Washington Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 4 de março de 2015. O deputado Milton Monti solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: 1) Correspondência recebida: - Ofício ABEAR nº 032/2015, do presidente da associação brasileira das empresas aéreas - ABEAR, convidando a mesa desta comissão para participar do Aviação em Debate - evento dedicado a reunir autoridades, especialistas, representantes e profissionais da indústria para promover uma abordagem qualificada e atual do setor aéreo. A Presidente informou que o encontro seria realizado em Brasília, no dia 26 de março próximo, às 9 horas e 30 minutos, no centro de eventos Brasil 21 e comunicou que tornaria este convite extensivo a todos os membros da comissão, para que este Colegiado pudesse participar em peso desta importante iniciativa do setor aéreo. 2) Matéria Distribuída aos Relatores: A Presidente informou aos senhores membros que havia designado, no dia 3 de março de 2015, o Projeto de Lei nº 7.222/2014 ao deputado Alfredo Nascimento e que avocara o Projeto de Lei nº 8.255 de 2014, do Senado Federal, com a finalidade de estudar a matéria e relatá-la, com a maior brevidade possível, a fim de agilizar sua tramitação nesta Comissão. Finalizando, a Presidente esclareceu que a proposição tinha o objetivo de regulamentar a jornada de trabalho dos aeronautas e atualizar, nos moldes internacionais, os direitos e intervalos de repouso para a categoria, ampliando a segurança dos voos, uma vez que as tripulações estariam mais descansadas e atentas às adversidades. A Presidente também informou aos senhores parlamentares que havia neste Colegiado 113 projetos para serem designados e solicitou aos membros interessados que informasse à Secretaria desta Comissão, indicando quais as proposições que gostariam de relatar. A – ELEIÇÃO: A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, informou aos presentes que, conforme definido durante o acordo das lideranças, esta Comissão havia recebido duas indicações para a eleição dos Vice-Presidentes: deputado Washington Reis, para 1º Vice-Presidente e deputado Milton Monti, para 2º Vice-Presidente. A seguir, a Presidente determinou o início da votação, que seria novamente realizada pelo processo eletrônico. A Mesa da Comissão de Viação e Transportes aguardou até que todos os parlamentares presentes em Plenário se dirigissem, um a um, à cabine de votação. Encerrada a votação, o painel eletrônico registrou o seguinte resultado: Para 1º Vice-Presidente, deputado Washington Reis, eleito com 34 votos e para 2º Vice-Presidente, deputado Milton Monti, eleito com 34 votos. A Presidente declarou empossados os Vice-Presidentes e convidou o deputado Milton Monti para assentar-se à mesa. O deputado Milton Monti agradeceu aos colegas pela votação recebida e fez um breve relato de sua trajetória nesta Comissão e se colocou à disposição da Senhora Presidente e demais membros. ORDEM DO DIA: B - Matéria Sobre a Mesa: A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, informou aos presentes a existência de matéria sobre a mesa. Em votação, a inclusão de matéria extrapauta foi aprovada unanimemente. 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer, ouvido o Plenário, seja criada uma Subcomissão Especial, dentro da Comissão de Viação e Transportes - CVT, com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas de modernização ao Código de Trânsito Brasileiro". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. C - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização da cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Vanderlei Macris, que apoiou a iniciativa.  Em votação, o requerimento foi aprovado, unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do § 10, do art. 144 da Constituição Federal". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais" O deputado Marcelo Matos encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Tenente Lúcio, Hugo Leal, Milton Monti e Edinho Bez. O deputado Milton Monti assumiu temporariamente a Presidência e passou a palavra ao deputado Ronaldo Martins, que apresentou as suas considerações. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer, no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, a criação de Subcomissão Especial destinada a elaborar diagnóstico sobre a situação dos portos brasileiros, acompanhar as ações do governo federal voltadas à reestruturação dos terminais e propor aperfeiçoamento da legislação voltada ao arrendamento de áreas portuárias". Subscreveram o requerimento os senhores deputados Hugo Leal e Edinho Bez. O deputado Hugo Leal encaminhou a proposição. Discutiu a matéria o deputado Edinho Bez. Em votação, o requerimento foi rejeitado, unanimemente. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.057/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação". Relator: deputado Aureo. Parecer: pela aprovação, com emenda. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da reunião e passou a palavra ao Relator, deputado Aureo, que procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado Mauro Lopes solicitou à Presidente que retirasse o projeto da pauta por duas sessões, para conceder-lhe a oportunidade de apresentar um voto em separado. Discutiram a matéria os senhores deputados Hugo Leal, Remídio Monai, Edinho Bez e Marcelo Matos. A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, passou a condução dos trabalhos para o deputado Marcelo Matos para que ela pudesse discutir o projeto e distribuiu no plenário um parecer técnico sobre a fixação da vida útil do sistema de ônibus interestadual – ANTT, elaborado pelo Engenheiro Fernando Mac Dowell, estudo este que demonstrava que o número de enguiços observados na via era diretamente proporcional ao aumento da idade da frota. A Presidente também informou que algumas cidades do Estado do Rio de Janeiro já estabeleceram o limite de 5 anos para a idade da frota de ônibus municipais. Após apresentar suas considerações, a deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da Reunião e passou a palavra aos deputados João Rodrigues e Fernando Jordão. Finalmente, acatando acordo que lhe pareceu obter consenso entre os deputados que se encontravam no Plenário naquele momento, a Presidente retirou o projeto da pauta, a requerimento do deputado Mauro Lopes, pelo prazo de duas sessões. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.909/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PLs 2583/2011, 7680/2014 e 5849/2013). Relator: deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 2.583/2011, 5.849/2013 e 7.680/2014, apensados, com substitutivo. O deputado Jaime Martins informou que gostaria de reavaliar o seu parecer e solicitou a retirada da matéria da pauta. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 18 de março de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.