Às onze horas e vinte e dois minutos do dia doze de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Ramalho - Presidente; Bonifácio de Andrada, Glauber Braga, Janete Capiberibe, Luiza Erundina, Nelson Marquezelli, Sarney Filho e Uldurico Junior - titulares; e Arnaldo Jordy, Efraim Filho, Júlia Marinho, Lincoln Portela e Nilto Tatto – suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Juscelino Filho, Benedita da Silva e Rafael Motta. Os Deputados Angelim e Juscelino Filho, conforme ofícios protocolados na Secretaria da Comissão, justificaram ausência à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no último dia 4, que tendo as leituras dispensadas, a pedido do Deputado Lincoln Portela, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatorias nos dias 5 e 10 do corrente mês, cujas cópias encontravam-se disponíveis na Secretaria da Comissão; informou que, conforme ofícios recebidos da Presidência da Casa, passaram a compor a Comissão os Deputados Uldurico Júnior – PTC/BA, como titular, e Júlia Marinho – PSC/PA, como suplente; e, por último, registrou que o Deputado Angelim, conforme recomendação médica, não compareceria à reunião nesta data. ORDEM DO DIA: A – Eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente: Atendendo ao disposto no artigo 39, § 1º, do Regimento Interno, o Sr. Presidente esclareceu que a eleição se daria por meio de sistema eletrônico e, conforme acordo das Lideranças, esclareceu aos presentes que fora indicado ao cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão o Deputado Sarney Filho – PV/MA. Feito isso, o Deputado Fábio Ramalho deu início ao processo de votação. Tendo em vista a ausência, momentânea, de alguns parlamentares, os quais se faziam presentes em outras reuniões que aconteciam na Casa, o Sr. Presidente, para dar maior celeridade aos trabalhos, passou à apreciação dos demais itens constantes da pauta, enquanto aguardava a conclusão do processo de votação. B – Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 114/14 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a redução da maioridade penal". O Deputado Lincoln Portela, no uso da palavra, apresentou a justificativa para aprovação da matéria. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, tendo em vista haver acordo entre os nobres pares, acatou solicitação do Deputado Lincoln Portela para inversão e discussão imediata do item 4 da pauta. 2) - SUGESTÃO Nº 5/15 - da Confederação Nacional das Profissões Liberais - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater o tema "Impactos Sociais Referentes à Edição de Medidas Provisórias"". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Deputado Lincoln Portela, no uso da palavra, procedeu à leitura do relatório. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Em atendimento ao disposto no Art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Lincoln Portela. 3) - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Fábio Ramalho - que "solicita o envio de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para solicitar o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". O Deputado Fábio Ramalho procedeu à leitura do Requerimento. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Fábio Ramalho - que "requer a realização de Mesa Redonda para o levantamento das demandas da Sociedade Civil Organizada para o ano de 2015". O Deputado Fábio Ramalho, no uso da palavra, procedeu à leitura do Requerimento. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 5) - SUGESTÃO Nº 3/15 - do INSTITUTO ONCOGUIA - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do V Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia". Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Deputado Fábio Ramalho, no uso da palavra, fez a leitura do relatório. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Lincoln Portela, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Reassumindo a direção dos trabalhos e tendo decorrido o tempo necessário para que os parlamentares exercessem o direito do voto, o Sr. Presidente declarou encerrado o processo de votação. Feito isso, o Sr. Presidente, conforme exposto no painel eletrônico, declarou eleito e empossado no cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão o Deputado Sarney Filho – PV/MA, com 12 (doze) votos. Concluída a apreciação de todos os itens da pauta, o Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que tendo sua leitura dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Jordy, foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às doze horas e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx