CÂMARA DOS DEPUTADOS

CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 35, DE 12/03/2005.

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Cândido (Presidente), Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Sandes Júnior, Toninho Wandscheer, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris e  Wellington Roberto – titulares; Carmen Zanotto, Edinho Bez,  Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Luiz Cláudio, Marcelo Aro, Sérgio Brito e Vitor Valim – suplentes e Antônio Bulhões e Nelson Marchezan Junior – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 04 de Março de 2015. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater os efeitos da "Operação Lava Jato" na economia e no índice de emprego do Brasil". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil, com o prazo de 180 dias prorrogáveis. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTOS: 3 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o desconto de tarifas de energia na produção rural". O requerimento foi retirado de pauta pelo autor  4 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "requer seja convocado o Ministros de Estado da Educação para prestar informações acerca do Financiamento Estudantil - FIES", o requerimento foi retirado de pauta, de oficio. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer seja convidado o Advogado Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams para, em reunião de Audiência Pública, falar sobre o acordo de leniência entre as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e o governo federal, de maneira a permitir o ressarcimento, por meio de multas, dos recursos ao Estado, além de possibilitar que as empresas voltem a ter condições de disputar obras públicas". O requerimento foi aprovado com alteração, subscrito pelos deputados  Delegado Waldir, Edinho Bez, Vanderlei Macris, Ezequiel Teixeira, Valtenir Pereira e Leo de Brito. Para este requerimento foi solicitado  representantes da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas da União, C.G.U. e T.C.U. 6 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Wellington Roberto - que "solicita do Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações relativas as obras realizadas dentro da malha Rodoviária e Ferroviária Nacionais" o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro do Esporte, George Hilton, para prestar esclarecimentos sobre processo de pregão eletrônico nº 21/2013 (Projeto Segundo Tempo)" .O requerimento foi aprovado com alteração, transformado em convite e ampliado o escopo da audiência para tratar dos jogos olímpicos de 2016. Subscrito pelos deputados Wellington Roberto, Valtenir Pereira e Ezequiel Teixeira. 8 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que " Requer a realização de visita técnica, na cidade do Rio de Janeiro com realização de mesa redonda para debater os efeitos da "Operação Lava Jato" na economia e no índice de emprego do Brasil". O requerimento foi aprovado com alteração, com a  inclusão dos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraná. 9 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. João Arruda - que " Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Permanente para Acompanhamento dos Jogos Olímpicos a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro em 2016". O requerimento foi aprovado com alteração. O nome da subcomissão passa a ser Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos. Subscrito pelos deputados Ezequiel Teixeira, Valtenir Pereira e Marcos Reategui. 10 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, para que possa esclarecer as informações divulgadas na imprensa em relação a reunião com advogados das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, investigadas pela Polícia federal na operação Lava Jato". O requerimento foi aprovado com alteração. Transformado em convite. Subscrito pelos deputados  Delegado Waldir e Leo de Brito. 11 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "requer a criação da Subcomissão Especial para recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere e investigar as contas secretas de brasileiros no Banco HSBC". O requerimento foi aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer que sejam convidados o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, Olímpio Alves dos Santos e representantes da CUT e da Força Sindical para, em reunião de Audiência Pública, falar sobre os efeitos da Operação Lava Jato na permanência e criação de empregos". O requerimento foi aprovado com alteração. Subscrito pelos deputados Valtenir Pereira e Delegado Waldir. 13 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde, para que possa esclarecer informações  divulgadas no programa Fantástico a respeito da Máfia das Próteses, que tem realizado cirurgias desnecessárias e colocado em risco as vidas de milhares de pacientes no país e desviado milhões do Sistema único de Saúde (SUS)". O requerimento foi aprovado com alteração. Transformado em convite e subscrito pelos deputados Ezequiel Teixeira e Toninho Wandscheer. 14 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a convocação do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde, para que possa esclarecer informações noticiadas pelos jornais de que, após um ano do Programa Federal Mais Médicos, metade das prefeituras perdeu profissionais que deveriam atender a população". O requerimento foi aprovado com alteração. Transformado em convite e subscrito pelos deputados Ezequiel Teixeira e Toninho Wandscheer. 15 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado o Sr. Luiz Carlos Bresser Gonçalves Pereira para discorrer sobre a Construção Política do Brasil - Momento atual". O requerimento foi aprovado. 16 - REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Dr. Antonio Gustavo Rodrigues para falar sobre as providências adotadas com relação denúncias das contas Secretas de Brasileiros no HSBC". O requerimento foi aprovado com alteração. Subscrito pelo deputado Toninho Wandscheer. 17 - Requerimento nº 16/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Dr. Robson Braga para falar sobre os efeitos da Operação Lava Jato na Economia Nacional". O requerimento foi aprovado. 18 - REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer seja convidado o presidente do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Dr Marcus Vinicius Furtado Coêlho para falar sobre as prerrogativas dos advogados que estão atuando na Operação Lava Jato". O requerimento foi aprovado com alteração. Subscrito pelos deputados  Delegado Waldir e Ezequiel Teixeira. Foi solicitado representantes da A.J.U.F.E, A.N.P.R. e A.D.P.F. 19 - Requerimento nº 18/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer que seja convidado o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Moysés Simão para, em reunião de Audiência Pública, falar sobre a Lei de Combate à Corrupção e os procedimentos adotados em combate à corrupção". O requerimento foi aprovado com alteração. Subscrito pelos deputados Toninho Wandscheer, Ezequiel Teixeira e Edinho Bez. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para o próximo dia 18 de março, quarta-feira às dez horas, no plenário 09 e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos.   E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. .