Às dez horas e vinte e dois minutos do dia onze de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, o painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Eduardo Cury, Fabio Reis, Flavinho, Heráclito Fortes, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Paulão, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Sandro Alex, Silas Câmara, Vitor Lippi, Vitor Valim, William Woo e Wladimir Costa - Titulares; Alex Manente, Antonio Bulhões, Arnon Bezerra, Arthur Virgílio Bisneto, Benito Gama, Carlos Gomes, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, Francisco Floriano, Goulart, Hélio Leite, Izalci, Jhc, João Daniel, João Derly, João Fernando Coutinho, José Rocha, Josué Bengtson, Lobbe Neto, Manoel Junior, Nelson Meurer, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Marcos Soares e Tia Eron. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 04 de março de 2015. A senhora Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA POR UNANIMIDADE. A – Eleição: O senhor Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome do candidato ao cargo de Primeiro Vice-presidente, o senhor Deputado Sandro Alex; e ao cargo de Segundo Vice-presidente, o senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen. A seguir, fez comentários importantes sobre o sistema de votação eletrônica e autorizou o início da votação. Finda a votação e procedida a apuração dos votos, o Presidente proclamou o resultado: Para Primeiro Vice-presidente o senhor Deputado Sandro Alex, com 30 (trinta) votos válidos e 01 (um) voto em branco; para Segundo Vice-presidente o senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen, com 30 (trinta) votos válidos e 01 (um) voto em branco. A seguir, o senhor Presidente convidou os deputados eleitos para assumirem os cargos, declarando-os empossados. B – Apresentação: TENDO COMO TEMA - O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CONSULTORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Usaram da palavra os consultores Eduardo Fernandez Silva – Diretor da Conle, Claudio Nazareno, José de Sousa Paz Filho, Elizabeth Machado Veloso, Fábio Luis Mendes e Cristino Aguiar Lopes. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: A - MENSAGENS PRESIDENCIAIS, TRAMITANDO NA CASA COM A SIGLA (CAC), COMUNICANDO QUE FORAM AUTORIZADAS: 1ª - A transferência, para a Fundação Eurico Bergsten, da concessão outorgada à Rádio Nordeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte - CAC nº 1/2015. CAC’s. 2ª - Comunicando que foram autorizadas as transferências indiretas do controle societário, para outros grupos de cotistas de concessionárias de serviços de radiodifusão em ondas médias, das empresas: Multisom Rádio Sociedade Ubaense Ltda., no município de Ubá/MG – CAC Nº 2/2015; Multisom Rádio Jornal Ltda., no município de Leopoldina/MG - CAC Nº 3/2015; Rádio Cultura AM Ltda., no município de Florianópolis/SC - CAC Nº 4/2015; Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., no município de Presidente Prudente/SP - CAC Nº 5/2015; Rádio Técnica de Atibaia Ltda., no município de Atibaia/ SP - CAC Nº 6/2015; Sistema Centro-Oeste de Comunicação e Radiodifusão Ltda., no município de Santo Antônio do Descoberto/GO - CAC Nº 7/2015; Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro/MA - CAC Nº 8/2015; Rádio Caçanjurê Ltda., no município de Caçador/SC - CAC Nº 9/2015; Rádio Clube de São Domingos Ltda., no município de São Domingos/SC - CAC Nº 10/2015; Multisom Rádio Cataguases Ltda., no município de Cataguases/MG - CAC Nº 11/2015; Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda., no município de Criciúma/SC. - CAC Nº 12/2015; Empresa Caponense de Radiodifusão AM Ltda., no município de Capão da Canoa/RS - CAC Nº 13/2015; Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., no município de Auriflama/SP - CAC Nº 14/2015; Rádio Contemporânea Ltda., no município do Rio de Janeiro/RJ - CAC Nº 15/2015; Rádio Brasil Sociedade Ltda., no município de Valinhos e Campinas/SP - CAC Nº 16/2015; Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda., no município de Criciúma/SC - CAC Nº 17/2015; e - CAC’s – Comunicando que foram autorizadas as transferências indiretas do controle societário, para outros grupos de cotistas de concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens – TV’s, das empresas: Televisão Tibagi Ltda., no município de Apucarana/PR - CAC Nº 18/2015; Televisão Sul de Minas S.A., no município de Varginha/MG - CAC Nº 19/2015; Sociedade de Televisão Manauara Ltda., no município de Manaus/AM - CAC Nº 20/2015; e Empresa Pioneira de Televisão S.A., no município de São Carlos/SP - CAC Nº 21/2015. E B – Comunicado da EMPRESA FRANCANA EDITORA DE JORNAIS E REVISTA LTDA - Informando das alterações de sua composição societária e do capital social – CAC Nº 22/2015. C – CONVITES: AESP – Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, para participar do tradicional “Café da Manhã da Radiodifusão Brasileira”, a realizar-se no dia 14 de abril, em Las Vegas – Período da realização do NABSHOW 2015; e ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, para participar do Almoço e Solenidade de Abertura da 28ª FIEE (Feira Internacional da Indústria Eletrica, Eletrônica, Energia e Automação), a realizar-se no dia 23 do corrente, em São Paulo/SP; e D – Proposta de apresentação de Projeto de Lei tornando obrigatório o uso de “Triângulo de Emergência com área refletora e iluminação Pulsátil”, em veículos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr: Aldo Rebelo, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para expor os Planos, Programas e Projetos do Ministério para os próximos anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCELO AGUIAR, FLAVINHO, BILAC PINTO, WILLIAM WOO, PEDRO CUNHA LIMA, JHC, CABUÇU BORGES E FÁBIO SOUSA. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Sr: Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, para expor os Planos, Programas e Projetos do Ministério para os próximos anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCELO AGUIAR, FLAVINHO, BILAC PINTO, WILLIAM WOO, PEDRO CUNHA LIMA, JHC, CABUÇU BORGES E FÁBIO SOUSA. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para discutir o plano de trabalho da pasta". PREJUDICADO. Mesma proposta do Requerimento nº 1/15. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Comunicações para debater o plano de ação da atual gestão do Ministério". PREJUDICADO. Mesma proposta do Requerimento nº 2/15. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Jhc - que "requer a constituição de subcomissão especial para averiguar as condições em que se encontram os esforços desenvolvidos por instituições públicas e privadas com o intuito de promover o desenvolvimento científico e tecnológico da Região Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Mantendo-se o acordo do Plenário nas legislaturas anteriores, as TVR’s foram apreciadas em bloco.  6 - TVR Nº 419/13 - do Poder Executivo - (MSC 132/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 944, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária - Rádio Central Nordestina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camocim de São Felix, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 913/14 - do Poder Executivo - (MSC 252/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão à Rádio Alto Vale Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lontras, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967. RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.647/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a cobrança diferenciada do valor do Certificado Digital, considerando o porte da empresa". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001. RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 18, às 10 horas e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.