A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.591/2012, com as emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Osmar Serraglio. Os Deputados Fábio Trad, Felipe Maia e Valtenir Pereira apresentaram Votos em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Altineu Côrtes, André Fufuca, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Décio Lima, Evandro Gussi, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jhc, João Campos, José Guimarães, Luciano Ducci, Luiz Couto, Marcelo Aro, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ricardo Barros, Rogério Rosso, Sergio Zveiter, Veneziano Vital do Rêgo, Afonso Motta, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Dr. João, Edmar Arruda, Gonzaga Patriota, José Nunes, Laudivio Carvalho, Manoel Junior, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Rubens Otoni, Silas Câmara e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 11 de março de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente