Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir o PRONON e o PRONAS / PCD".

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os pisos de financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica e da proteção social especial, voltados para as pessoas com deficiência".

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Osmar Terra - que "requer apoio à realização do III Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância".

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "requer a realização do VIII Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, a ser realizado no dia 17 de novembro de 2015".

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o problema do paciente renal crônico".

REQUERIMENTO Nº 30/15 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "solicita realização de Audiência Pública com especialistas no assunto para discussão acerca da distância mínima entre uma escola e um bar".

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema "AIDS E A LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO"".

REQUERIMENTO Nº 32/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer apoio à realização do IV Seminário "Renais Crônicos e Transplantados.""

REQUERIMENTO Nº 33/15 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o representante da Sociedade Brasileira de Infectologia e o Secretário Municipal de Saúde de Curitiba, sobre a importância da Atenção Básica na linha do cuidado".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.460/14 - do Sr. Milton Monti - que "susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente"
EXPLICACAO DA EMENTA: Susta os efeitos da resolução que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.255/12 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 348/2011) - que "altera o art. 43 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer a retenção da receita de medicamentos sob regime de controle sanitário especial".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.767/12 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 408/2011) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 24/04/2013.

PROJETO DE LEI Nº 6.740/10 - do Sr. Vander Loubet - que "dispõe sobre a inclusão do gás liquefeito de petróleo na cesta básica e dá outras providências". (Apensado: PL 2989/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui o GLP na cesta básica. Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CSSF, e do PL 2989/2011, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.064/10 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, estabelecendo uma data para o rejuste das bolsas de residência médica". (Apensado: PL 7567/2010)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7567/2010, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.205/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 05/11/2014.

PROJETO DE LEI Nº 3.804/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo".
EXPLICACAO DA EMENTA: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/12 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.144/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.