Às quinze horas e dezenove minutos do dia quatro de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, Sob a Coordenação da Deputada Eliziane Gama. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Eliziane Gama,  Chico Lopes, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes, Rubens Pereira Júnior, Raimundo Gomes de Matos; e Weverton Rocha. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, José Airton Cirilo e Rubens Bueno - Líder do PPS, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Betinho Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e anunciou instalada a Comissão Externa. Na sequência, leu Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: "Ato da Presidência desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, que nos termos do Art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 211, de 2015, da Sra. Eliziane Gama e do Sr. Raimundo Gomes de Matos, aprovado em Plenário e composta pelos seguintes Deputados: Eliziane Gama, (PPS/MA) Coordenadora, Betinho Gomes (PSDB/PE), Chico Lopes (PCdoB/CE), Moses Rodrigues (PPS/CE), Pedro Fernandes (PTB/MA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Rubens Pereira Júnior (PCdoB/CE) e Weverton Rocha (PDT/MA)". Em seguida designou para relator, o Senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.  ORDEM DO DIA: I - Instalação da Comissão; II - Definição do roteiro de trabalho; e III - Deliberação dos requerimentos constante da pauta. A Comissão foi instalada. O Senhor relator, com a palavra, destacou a importância deste órgão técnico para o Nordeste e defendeu a realização das Audiências Públicas para colher subsídios e posteriormente ser realizada as visitas as refinarias Premium I e II. Em continuidade a Ordem do Dia anunciou os requerimentos: A - Requerimentos: A Senhora Coordenadora informou que o Regimento Interno prevê restrição para votação de matéria de minha autoria e passou a Coordenação dos trabalhos para o Deputado Raimundo Gomes de Matos. O Coordenador em exercício anunciou a deliberação do requerimento; 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer o deslocamento desta Comissão Externa ao Estado do Maranhão para verificar in loco a situação da construção da refinaria Premium I". Em votação. Encaminharam a votação a autora e os Deputados Pedro Fernandes, Moses Rodrigues, Chico Lopes e Weverton Rocha. O Senhor Coordenador em exercício anunciou a votação. O Requerimento foi APROVADO. Em seguida passou a direção dos trabalhos para Senhora Deputada Eliziane Gama; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da PETROBRAS e da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para debater e conhecer os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará". O Deputado Pedro Fernandes sugeriu que fosse convidado o Ministro de Minas e Energia e teve a concordância do autor. A sugestão foi acatada. Em votação. Encaminharam a votação o autor e o Deputado Weverton Rocha. O requerimento foi APROVADO; e 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de visita in loco às instalações da refinaria Premium II, localizada no estado do Ceará". Em votação. O requerimento foi APROVADO. B -  Matéria Sobre a Mesa: Requerimentos extrapauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de visita in loco ao complexo do PECÉM-CIPP e ao local de execução da refinaria Premium II". O requerimento recebeu o apoiamento de 1/3. O autor solicitou a inclusão ao Requerimento nº 3/15 por ter a mesma finalidade e foi acatado. APROVADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/15; 2 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a Presidenta da Agência Nacional de Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis - ANP, Magda Chambiard, sobre a importância do Pré-sal e a construção de novas refinarias". O requerimento recebeu o apoiamento de 1/3. O autor solicitou a inclusão ao Requerimento nº 2/15 por ter a mesma finalidade e foi acatado. APROVADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/15; 3 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento das refinarias Premium I e Premium II." O requerimento recebeu o apoiamento de 1/3. O autor solicitou a inclusão ao Requerimento nº 2/15 por ter a mesma finalidade e foi acatado. APROVADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/15; 4 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão a respeito do impacto do cancelamento da construção das Refinarias Premium I e II da Petrobras".   O Requerimento recebeu o apoiamento de 1/3. A Senhora Coordenadora anunciou a votação nominal no sistema eletrônico para inclusão da proposição. Votaram favoravelmente os Deputados Rubens Pereira Júnior; Weverton Rocha, Eliziane Gama, Raimundo Gomes de Matos, Moses Rodrigues e Chico Lopes. APROVADO A INCLUSÃO. Em seguida votou o Requerimento e foi APROVADO; 5 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer o deslocamento da Comissão Externa para o Ceará para acompanhar in loco, e fiscalizar os motivos referentes o cancelamento das obras da refinaria Premium II". O Requerimento recebeu o apoiamento de 1/3.  O autor solicitou a inclusão ao Requerimento nº 3/15 por ter a mesma finalidade e foi acatado. APROVADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/15; 6 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a visita, in loco, desta Comissão Externa à sede da PETROBRAS, na cidade do Rio de Janeiro/RJ". O Requerimento recebeu o apoiamento de 1/3. A Senhora Coordenadora informou que embora o painel eletrônico esteja registrando o voto, mas não está aparecendo o resultado e anunciou votação nominal através da lista, consultando cada membro o voto. Dessa forma, votaram os Deputados Eliziane Gama, Chico Lopes, Moses Rodrigues, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha. APROVADO a INCLUSÃO. Em seguida votou o Requerimento e foi APROVADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Senhora Coordenadora, encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e seis minutos, Antes, porém, informou que será definida a reunião seguinte e comunicada a todos os membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Eliziane Gama, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.