Às dez horas e vinte e dois minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Edison Andrino, Fernando de Fabinho, João Lyra, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Narciso Mendes, Reinaldo Betão, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Nice Lobão, Osório Adriano, Ricarte de Freitas e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Enio Tatico, Gerson Gabrielli, Lúcia Braga e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia trinta de abril de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhada à Comissão, para conhecimento, a Mensagem 110/03, do Poder Executivo - que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrataivo das emissões do Real correspondente ao mês de fevereiro de 2003, as razões dela determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Emerson Kapaz, Presidente da ONG ETCO- Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial." APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "solicita sejam convidados representantes de órgãos e entidades participantes do 1º Congresso Internacional de Biodiesel, realizado de 14 a 16 de abril de 2003, na cidade de Ribeirão Preto - SP, afim de prestar informações sobre a produção e uso do Biodiesel no Brasil." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.744/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional." RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias: 4 - EMENDA À LDO Nº 1/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "proíbe a importação de produtos ou serviços com similar nacional detentor de qualidade e preço." RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - EMENDA À LDO Nº 2/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a manutenção dos limites dos recursos alocados no exercício de 2003." RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - EMENDA À LDO Nº 3/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "destina prioridade para o Programa Turismo a Indústria do Novo Milênio, com investimentos para o financiamento da infra-estrutura turística nacional." APROVADA A EMENDA À LDO. 7 - EMENDA À LDO Nº 4/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "prioriza o PROGRAMA TURISMO CULTURAL para recuperação e revitalização de cidades, próprios e monumentos da União de interesse turístico." APROVADA A EMENDA À LDO. 8 - EMENDA À LDO Nº 5/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "prioriza o Programa Turismo no Nordeste, com investimentos na Sinalização Turística na Região Nordeste." APROVADA A EMENDA À LDO. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, para confecção da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi colocada em discussão e votação, tendo sido aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia oito de maio, às dez horas, para  apreciação das demais sugestões de Emendas à LDO. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.