Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior, Vieira Reis e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Alexandre Santos, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Iris Simões, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Carlos Martinez, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Takayama, Valdenor Guedes, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Antonio Joaquim, Carlos Abicalil, César Bandeira, Costa Ferreira, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, José Linhares, Josué Bengtson, Julio Lopes, Marcus Vicente, Neucimar Fraga, Pastor Amarildo, Pastor Pedro Ribeiro, Professora Raquel Teixeira, Renato Casagrande, Rubinelli, Salvador Zimbaldi, Vanessa Grazziotin, Wasny de Roure, Wladimir Costa e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Eduardo Alves, José Priante e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 30 de abril de 2003. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência do senhor Deputado Maurício Rabelo, no período de 24 a 27 de abril, para conhecer as atividades desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na Amazônia e a realidade regional e da fronteira; 2) recebeu justificativa de ausência do senhor Deputado Antônio Joaquim, no período de 14 a 25 de abril, conforme atestado médico; 3) recebeu justificativa de ausência da senhora Deputada Raquel Teixeira, no período de 21 a 25 de abril, em virtude de sua participação no 4º seminário sobre Reformas Sociais, na cidade de Washington, Estados Unidos da América; 4) recebeu e colocou à disposição dos senhores Deputados, documento da EMBRATEL contendo considerações e sugestões às propostas de "minutas dos contratos de concessão do STFC e seus anexos, PGMQ, PGMU, bem como diretrizes aplicáveis ao contexto da prorrogação"; 5) a Comissão de Agricultura e Política Rural estará no próximo dia 08, às 10h, no plenário 6, anexo II, desta Casa, realizando a segunda etapa de palestras do Seminário Inovações Biotecnológicas na Agricultura; 6) foi encaminhado, pelo Presidente da ANATEL, Sr. Luiz Guilherme Schymura de Oliveira, Estudo acerca da adequação da carga tributária para a universalização dos serviços de telecomunicações, e solicitou a distribuição de cópias aos Deputados presentes. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito dos custos apresentados pelas empresas concessionárias de telefonia fixa para justificar os pedidos de reajustes das tarifas." Fizeram uso da palavra, os Deputados: Nelson Proença, Dr. Hélio, Bispo Wanderval, Luiz Couto, Júlio Semeghini, Jamil Murad e Silas Câmara. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados os representantes da empresa Telefônica S/A , do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações - SINTETEL, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Engenharia de Telecomunicações - ABECORTEL e da ANATEL , para , em reunião de Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre as negociações relativas ao dissídio coletivo dos trabalhadores das empresas de telecomunicações". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a realização de reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2004." Fizeram uso da palavra, os Deputados: Jamil Murad, Júlio Semeghini, Narcio Rodrigues, Valdenor Guedes, Dr. Hélio, Luíza Erundina, João Batista e Luiz Couto. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Requerimento. O Presidente marcou uma reunião no gabinete da Presidência, hoje, às 14,30 horas, sob a liderança do Deputado Jamil Murad para, juntamente com os Deputados que se manifestaram anteriormente, definir as emendas que seriam apresentadas pela Comissão à LDO. Também manifestaram interessem de participar desta reunião os Deputados José Rocha, Bispo Wanderval, Silas Câmara, Vieira Reis, Takaiama e Carlos Nader. O Presidente marcou, também, uma reunião ordinária para amanhã, às 10 horas para a votação das Emendas à LDO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 733/2002) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002." RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 5 - TVR Nº 194/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de junho de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre." RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA. 6 - TVR Nº 481/00 - do Poder Executivo - (MSC 1669/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 533, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Diário de Petrópolis Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS. 7 - TVR Nº 589/00 - do Poder Executivo - (MSC 1745/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 04 de outubro de 2000, que renova, por dez anos, a partir de 20 de junho de 1994, a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 8 - TVR Nº 741/01 - do Poder Executivo - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante na Portaria nº 760, de 12 de dezembro 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Fortaleza, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DR. HÉLIO, JEFFERSON CAMPOS E MARIÂNGELA DUARTE. 9 - TVR Nº 792/01 - do Poder Executivo - (MSC 537/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Mercesana de Integração e Cultura - AMIC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mercês, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 10 - TVR Nº 1.283/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria de nº 281, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Sfera Educadora de Bady Bassitt a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bady Bassitt, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES, JEFFERSON CAMPOS E MARIÂNGELA DUARTE. 11 - TVR Nº 1.329/01 - do Poder Executivo - (MSC 1236/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 469, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JÚLIO SEMEGHINI, IRIS SIMÕES E MARIÂNGELA DUARTE. 12 - TVR Nº 1.444/01 - do Poder Executivo - (MSC 1357/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 24 de outubro de 2001, que permite à Rádio Náutica FM Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maringá, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 13 - TVR Nº 1.581/02 - do Poder Executivo - (MSC 31/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 629 de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Rádio Mirador Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ADELOR VIEIRA. 14 - TVR Nº 1.604/02 - do Poder Executivo - (MSC 55/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Antena Jovem FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS. 15 - TVR Nº 1.874/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Ingamar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marialva, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 16 - TVR Nº 1.888/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Emissora do Grande Vale Ltda., originariamente L & C Rádio Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES, JOÃO BATISTA E MARIÂNGELA DUARTE. 17 - TVR Nº 1.993/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 807, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada ao Sistema Regional de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES, JEFFERSON CAMPOS E MARIÂNGELA DUARTE. 18 - TVR Nº 2.039/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapurus, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRIS SIMÕES E PAULO MARINHO. 19 - TVR Nº 2.043/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 20 - TVR Nº 3.149/02 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1996, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Presidutrense - ACCP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PAULO MARINHO. Solicitaram a palavra os Deputados: Bispo Wanderval que registrou a presença no plenário do ex-Deputado e ex-Presidente desta Comissão, Santos Filho; Vieira Reis que informou ter sido comemorado na última 2ª feira, o Dia Nacional das Comunicações; Luiz Couto que pediu a constituição, o mais breve possível, da Subcomissão de Rádios Comunitárias; e Bispo Wanderval que informou haver em tramitação no Senado, um Projeto de Lei, do Senador Osmar Dias, desobrigando o Congresso Nacional de aprovar as outorgas, e perguntou qual a posição do Presidente sobre isto. O Presidente esclareceu que esta incumbência, dada ao Congresso Nacional, é uma determinação constitucional, e que apenas uma PEC poderia mudar este preceito legal. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ______________________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,_______________________,Presidente.