CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.223, DE 2001


III - PARECER DA COMISSÃO


        A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.223/01, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Rita Camata.

        Participaram da votação os Senhores Deputados:

       Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho, Robson Tuma e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, André Benassi, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Eurico Miranda, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geraldo Magela, Iédio Rosa, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Nelson Otoch, Paes Landim, Paulo Magalhães, Vicente Arruda, Ary Kara, Átila Lins, Átila Lira, Claudio Cajado, Dr. Benedito Dias, Jairo Carneiro, Luis Barbosa, Mauro Benevides, Nelo Rodolfo, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Wagner Salustiano e Wilson Santos.

        Sala da Comissão, em 6 de dezembro de 2001

 

 

Deputado INALDO LEITÃO
Presidente