Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Coronel Alves, Enéas, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jackson Barreto, João Almeida, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Moisés Lipnik, Moreira Franco, Neiva Moreira, Nice Lobão, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Reginaldo Germano, Vadão Gomes e Vittorio Medioli - Titulares; André de Paula, André Luiz, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Dr. Heleno, Fernando Gabeira, Gonzaga Mota, Jefferson Campos, João Batista, João Correia, José Carlos Martinez, Luiz Carlos Hauly, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Foram justificadas as ausências dos Deputados Itamar Serpro e Luciana Genro. Deixaram de comparecer os Deputados Colombo, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, Miguel Arraes e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Reuniões, realizadas nos dias 09, 23, 24 e 29 de abril de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr. Deputado Corauci Sobrinho acusando o recebimento e agradecendo os cumprimentos, desta Comissão, enviados pela sua assunção ao cargo de Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desta Casa; do Sr. Rômulo Victor Pinheiro Veneroso, Presidente da Câmara Municipal de Betim, informando que em sessão ordinária daquela Casa Legislativa, realizada no dia 25/02/03, foi votada e aprovada por unanimidade a Moção nº 06/03, de Protesto à ameaça de guerra contra o Iraque feita pelos Estados Unidos da América, de autoria do Vereador Geraldo Pimenta e outros; do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly propondo a publicação, por esta Comissão, da monografia da Servidora Norma da Silva Venâncio Pires sobre "Atuação do Congresso Nacional na Celebração de Tratados Internacionais, legislatura 1999-2002"; do Sr. Embaixador de Cuba, Sr. Jorge Lezcano Pérez, encaminhando discurso do Sr. Presidente de Cuba, Fidel Castro Ruz, datado de 7 de abril de 2003, no ato de inauguração de obras do extraordinário programa de saúde e, em outra correspondência, encaminhando a Conferência de Imprensa oferecida pelo Sr. Felipe Pérez Roque, Ministro das Relações Exteriores da República de Cuba, em 9 de abril de 2003; do Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria/CNI, Armando Monteiro Neto, convidando a Presidenta desta Comissão para o ato solene de assinatura do convênio entre o CNI/SESI e o Ministério da Educação, que tem por objetivo promover a alfabetização de 2 milhões de jovens e adultos, no prazo de quatro anos; do Sr. Embaixador da República Argelina Democrática e Popular, Lahcène Moussaoui, encaminhando mensagem do Sr. Sadek Bouguettaya, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, da Cooperação e da Emigração da Assembléia Popular Nacional Argelina, contendo a posição do Parlamento Argelino sobre os últimos acontecimentos que atingiram o povo iraquiano em conseqüência da guerra; do Sr. Marcos César Laguna, Chefe do Cerimonial da Presidência da República, encaminhando a programação do Sr. Presidente da República, no Estado de São Paulo, nos dias 1º e 2 de maio de 2003; do Sr. Rogelio Baón Ramírez, Presidente do Fórum Permanente Parlamentar sobre Armas Pequenas e Ligeiras, convidando a Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, desta Comissão para participar da primeira reunião do Fórum que acontecerá no Panamá, nos dias 2, 3 e 4 de maio; do Sr. Luiz Carlos da Silva Bueno, Comandante da Aeronáutica, convidando esta Comissão para conhecer o Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – CINDACTA I e o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro – COMDABRA, ambos situados em Brasília; do Sr. Deputado Ney Lopes, Presidente do Parlamento Latino-Americano, informando que o Parlamento Latino-Americano e o Parlamento Europeu celebrarão a XVI Conferência Interparlamentar União Européia/América Latina, na cidade de Bruxelas, Bélgica, de 20 a 22 de maio próximo, na oportunidade em que convida a Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, desta Comissão para participar da referida Conferência; do Sr. Deputado Alberto Goldman solicitando o abono de sua falta na reunião de 29/04/03 quando participava de reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; do Sr. Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Secretário-Geral das Relações Exteriores, encaminhando cópia dos calendários oficiais de reuniões da OMC, da ALCA e do Mercosul; e, finalmente, dos Senhores Deputados Coronel Alves e Feu Rosa apresentando um breve Relatório sobre o III Simpósio Regional de Segurança e Defesa, do qual fizeram parte, em Santiago, Chile, no período de 14 a 18 de abril de 2003. Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra submeteu à apreciação do Plenário os nomes dos Senhores Davi Alves da Silva e José Roberto Pedro dos Santos para ocuparem o cargo de CNE-14, Assessor Técnico Adjunto D, os quais, em votação, foram aprovados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. João Almeida - que "requer a promoção, no âmbito dessa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de um Seminário para a discussão das atribuições das Forças Armadas brasileiras no campo da segurança pública." Os Deputados Francisco Dornelles, Maninha e Leonardo Mattos debateram o assunto. A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, solicitou ao Chefe da Assessoria Parlamentar da Defesa Nacional, Coronel Ivan Cavalcanti Gonçalves, esclarecimentos acerca do não comparecimento do Ministro José Viegas Filho, a esta Comissão em Audiência Pública. O Assessor explicou que o problema se encontrava na falta de compatiblidade de agenda, e marcou a mesma para o próximo dia 14, às 14 horas. Aprovado o Requerimento, com a realização do Seminário agendado para o dia 12 de junho. 1 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - d a Sra. Terezinha Fernandes - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convide o Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, para discorrer sobre a Política Aeroespacial Brasileira e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos da América." Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Pannunzio, Fernando Gabeira, Alberto Goldman, Inácio Arruda, José Thomaz Nonô,  João Almeida, Feu Rosa e Maninha. Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "requer sejam convidados os Exmos. Ministros da Ciência e Tecnologia, de Defesa Nacional e de Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos acerca da Base de Alcântara." Aprovado o Requerimento.  4 - REQUERIMENTO Nº 36/03 - d o Sr. Moisés Lipnik - que "requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja constituída uma missão de parlamentares para acompanhar em Cuba o desenrolar dos últimos acontecimentos do país." Os Deputados José Thomaz Nonô, Ivan Ranzolin, Inácio Arruda, Maninha, Alberto Goldman, Leonardo Mattos, Alberto Fraga e Feu Rosa  debateram  o assunto. Aprovado o Requerimento transformando os termos 'missão de parlamentares para acompanhar em Cuba' em 'convite ao Embaixador de Cuba para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre os últimos acontecimentos naquele País'. 5 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "Requer o envio de manifestação de repúdio ao governo cubano, pelos atos cometidos contra militantes dos direitos humanos." Retirado pelo Autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - d a Sra. Maninha - que "requer o apoio e a designação de grupo de trabalho para o planejamento e a efetivação do Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe." Debateram a matéria os Deputados Antônio Carlos Pannunzio, Ivan Ranzolin e Alberto Goldman. Aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer apreciação de Moção de repúdio a quaisquer medidas de embargo econômico ou invasão militar por parte de Estados estrangeiros à Síria." Não Deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - d o Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Saúde, Sr. Humberto Sergio Costa Lima, e o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, para prestarem esclarecimentos sobre a política do Governo Brasileiro, em relação à pneumonia asiática." Os Deputados Feu Rosa, Ivan Ranzolin, Maninha, Enéas, Leonardo Mattos e José Thomaz Nonô debateram a matéria. Aprovado o Requerimento, retirando o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, contra os votos dos Deputados Alberto Goldman, Pastor Pedro Ribeiro, José Thomaz Nonô e Heleno Silva. Neste momento, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra passa a Presidência ao Deputado João Castelo. 9 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país." Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 10 - MENSAGEM Nº 421/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 12 de novembro de 1974, e em vigor a partir de 15 de setembro de 1976." RELATOR: Deputado HELENO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo. Aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 164/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, para reexame, pelo Congresso Nacional, da ressalva feita ao parágrafo 2 do seu Artigo VII." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Art. VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo. Aprovado o Parecer. 12 - MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Feu Rosa, em 03/04/2003. Retirada de Pauta pelo Relator. 13 - MENSAGEM Nº 1.247/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos no dia 7 de março último, em Brasília." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Retirada de Pauta, de Ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado João Castelo. 14 - MENSAGEM Nº 11/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu." RELATOR: Deputado VADÃO GOMES. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Parecer. 15 - MENSAGEM Nº 16/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris." RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Leonardo Mattos. 16 - MENSAGEM Nº 141/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000." RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR. PARECER: pela aprovação. Retirada de Pauta, de Ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado João Castelo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente João Castelo encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e oito  minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para participarem de duas Reuniões de Audiência Pública no próximo dia 14, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados: uma, às dez horas,  com as presenças do Embaixador da África do Sul no Brasil, Sr. Mbulelo Rakwena, e do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, "para informar o andamento dos trabalhos da Comissão Bilateral Brasil-África, tendo em vista o interesse especial de nosso País em aprofundar as relações com aquela nação"; e a outra, às quatorze horas, com a presença do Sr. Ministro de Estado da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos planos e diretrizes do Governo para a Defesa Nacional. E, para constar, eu ________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.