A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.345-B/98 e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela rejeição de ambas as proposições, nos termos do parecer do relator, Deputado Colbert Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende - Presidente, Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro - Vice-Presidentes, Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, João Correia, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Kátia Abreu, Luciano Castro, Marcelo Castro e Reinaldo Betão.

Sala da Comissão, em 7 de maio de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE
Presidente