A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.317/02, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Mota.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende - Presidente, Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro - Vice-Presidentes, Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlito Merss, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Henrique Afonso, João Correia, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Brant, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Kátia Abreu, Luciano Castro, Marcelo Castro e Reinaldo Betão.

Sala da Comissão, em 7 de maio de 2003.

Deputado ELISEU RESENDE
Presidente