Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia sete de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, José Rajão, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Grandão, Jorge Alberto, Manato, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis, Paes Landim e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Orlando Fantazzini e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião ordinária deliberativa, realizada no dia trinta de abril de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do Tribunal de Contas da União - TCU de números quatrocentos e setenta e sete, quinhentos e quarenta e três e quinhentos e oitenta e nove de dois mil e três. Informou ainda, que o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha enviou convite para sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Radiodifusão Comunitária a ser realizada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados no dia vinte e um de maio de dois mil e três, às nove horas e trinta minutos. ORDEM DO DIA: A) Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Srs. Eduardo Cunha e Nelson Bornier - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 40/2003". O senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - dos Srs. Eduardo Cunha e Nelson Bornier - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento da evasão fiscal no País, em todos os níveis, municipal, estadual e federal". O Presidente passou a palavra aos Deputados Eduardo Cunha e Nelson Bornier, autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Marcondes Gadelha e Manato. Em votação, o requerimento foi aprovado. B) Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. André Luiz - que "requer sejam convidados o Empresário da Cidade de Santo André/SP, Sr. Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, a empresária também de Santo André/SP, Sra. Rosângela Gabrilli e o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. Roberto Wider, para prestarem esclarecimentos sobre suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André/SP, tal como pagamento de propinas". O Presidente passou a palavra ao Deputado André Luiz, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Bornier, João Magno, Alexandre Santos, Eduardo Valverde, Manoel Salviano, Eduardo Cunha e Marcondes Gadelha. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento: convite ao Presidente da Câmara Municipal de Santo André/SP. O Deputado João Magno requereu verificação de votação. Finda a chamada, o Presidente anunciou o seguinte resultado da votação nominal: onze votos a favor, um voto contra e um abstenção. 4 – REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos, sobre as diretrizes adotadas na sua Gestão". O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que sejam convidados o Secretário da Receita Federal, Secretário do Tesouro Nacional e Secretário de Comércio Exterior, para prestarem esclarecimentos, sobre o Sistema Tributário Nacional e as Atividades de Comércio Exterior, bem como o Secretário-Executivo da Fazenda do Estado do Pará". O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia". O requerimento foi retirado de pauta, por uma sessão, a pedido do autor. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. RELATÓRIO: pela aprovação. Retirada de pauta em função da ausência do relator. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente solicitou ao plenário a indicação dos nomes dos parlamentares para compor a Subcomissão Especial para apurar denúncias sobre a formação de cartel entre as Distribuidoras de gás de cozinha do país e a Subcomissão Permanente para acompanhamento da evasão fiscal no País. Foram indicados para a Subcomissão Especial os Deputados Anibal Gomes, Machado, José Rajão, João Magalhães, Neucimar Fraga, Eduardo Valverde e Eduardo Cunha - Titulares; André Luiz, Paes Landim, Alexandre Santos, José Militão, Wellington Roberto, Dr. Rosinha e Herculano Anghinetti – Suplentes; e para a Subcomissão Permanente os Deputados Marcondes Gadelha, Orlando Fantazzini, André Luiz, Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Elaine Costa, Nelson Bornier – Titulares; Mussa Demes, João Magno, Wladimir Costa, Manoel Salviano, Ibrahim Abi-Ackel, João Magalhães e Almerinda Carvalho – Suplentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezessete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia quatorze de maio, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente e convidado os senhores Deputados para a reunião de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento número cinco da Deputada Almerinda de Carvalho, aprovado com aditamento, que "solicita sejam convidados o senhor Roberto Setubal, Presidente do Banco Itaú, o senhor Ricardo Gehrke, Presidente da ESSO Brasileira de Petróleo, ou seus representantes, sobre o envolvimento dessas empresas no desvio da CPMF, a comparecer a esta comissão em audiência pública", acrescido do representante do Banco Central, quarta-feira, dia quatorze de maio de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário quatorze; e para a reunião de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento número vinte e quatro, do Deputado Eduardo Cunha, que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde", quinta-feira, dia quinze de maio de dois mil e três, às dez horas, no Plenário quinze. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx