Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia seis de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, José Rajão, Machado, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Yeda Crusius - Titulares; Alberto Goldman, Eduardo Cunha, Jaime Martins, Jorge Alberto, Manato, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis, Paes Landim e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Elaine Costa, Hermes Parcianello, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, Manoel Salviano e Orlando Fantazzini. ABERTURA: O Deputado Simão Sessim declarou aberta a reunião ordinária de audiência pública, destinada a prestar esclarecimentos sobre os "procedimentos operacionais técnicos e de divulgação de informação relativos a descoberta de petróleo na Bacia de Sergipe-Alagoas, que suscitaram significativa elevação das ações da Petrobrás", em atendimento aos Requerimentos números seis de dois mil e três, do Deputado Jorge Alberto (PMDB/SE); e número sete de dois mil e três, do Deputado Jorge Alberto (PMDB/SE) e Machado (PFL/SE), aprovados em dezenove de março de dois mil e três, com a presença do senhor Sebastião do Rego Barros - Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP e Luiz Leonardo Cantidiano - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. O Presidente convidou os senhores Sebastião do Rego Barros e Luiz Leonardo Cantidiano, para comporem a mesa e comunicou aos convidados que eles teriam o prazo de vinte minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis por mais dez, por deliberação do plenário, não podendo ser aparteados e aos senhores Deputados que disporiam de três minutos cada, para interpelar os convidados. O Presidente passou a palavra ao Dr. Sebastião do Rego Barros que iniciou sua exposição falando sobre a criação da Agência Nacional de Petróleo e os serviços que a agência vem prestando à sociedade, aos órgãos governamentais e aos agentes econômicos, com informações confiáveis que lhe permitem a esses segmentos avaliar o desempenho da indústria de petróleo. Comentou sobre a revenda de combustível e a fiscalização que a agência vem realizando nos postos de gasolina, com a divulgação de relação dos postos que foram atuados por infração. O expositor afirmou que a Agência agiu corretamente ao divulgar a notícia de descoberta de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas e que ao divulgá-la, se baseou, apenas, nas informações repassadas à Agência pela própria empresa. Disse que discorda da declaração do presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, que considerou precipitada e equivocada a divulgação da descoberta da reserva pela Agência Nacional de Petróleo. O expositor argumentou que a Lei 9478/97, que dispõe sobre a política energética nacional e institui a Agência Nacional de Petróleo, obriga a ANP a apresentar os resultados relevantes sobre os processos de descoberta e produção de petróleo e gás, pelo fato de envolverem diretamente a captação de recursos pela União. Comentou que não há necessidade de punição à Petrobrás por descumprimento de determinação da Lei 9.478/97. Ao final, solicitou autorização ao senhor Presidente para que o senhor Newton Reis Monteiro fizesse uma exposição sobre a estimativa dos recursos da bacia Sergipe-Alagoas. O Presidente passou a palavra ao senhor Newton Reis Monteiro que fez uma apresentação dos dados técnicos sobre a capacidade da jazida de petróleo. O Presidente agradeceu ao senhor Sebastião do Rego Barros e ao senhor Newton Reis Monteiro pela suas exposições e a seguir passou a palavra ao senhor Luiz Leonardo Cantidiano que iniciou sua exposição afirmando que não houve divulgação de informação falsa e que o problema se restringiu a dados técnicos sobre o volume de petróleo da reserva. O expositor explicou que a alta das ações foi ocasionada apenas pela expectativa gerada pela notícia e não pela suposta divulgação de informação privilegiada por algum funcionário da Petrobrás ou da Comissão de Valores Mobiliários e que a investigação concluiu não haver indícios desse tipo de irregularidade, sendo arquivada por não existirem provas de que houve favorecimento com compra de ações da Petrobrás. Lembrou ainda que a alta concentrou-se por volta das dezessete horas, horário em que o anúncio da descoberta foi feito, o que corrobora o resultado das investigações e sugeriu à Agência Nacional de Petróleo que qualquer informação desse tipo só seja divulgada após o fechamento do pregão da Bolsa. A seguir, apresentou uma alternativa que a Agência elabore requerimento pedindo a suspensão das negociações de todas as ações relativas à Petrobrás antes de fazer qualquer anúncio, embora tenha afirmado que a valorização de cinco por cento nas ações da Petrobrás, na data da divulgação da descoberta da reserva de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas não provocou prejuízos para os investidores. Ao final comentou sobre a valorização de cinco por cento nas ações da Petrobrás e informou que a alta das ações se manteve e hoje estão cotadas a valores superiores ao registrados em onze de março, dia em que a Agência Nacional de Petróleo anunciou para a imprensa a descoberta do petróleo. O Presidente agradeceu ao senhor Luiz Leonardo Cantidiano pela sua exposição e a seguir passou a palavra aos Deputados Jorge Alberto e Machado, autores do requerimento, para formular questões aos convidados. Participaram do debate os senhores Deputados Yeda Crusius, Marcondes Gadelha, Alberto Goldman e Eduardo Valverde. O Presidente agradeceu a presença dos senhores Sebastião do Rego Barros e Luiz Leonardo Cantidiano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dez minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia sete de maio, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx