Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Emerson Kapaz, Presidente da ONG ETCO- Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial."

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "solicita sejam convidados representantes de órgãos e entidades participantes do 1º Congresso Internacional de Biodiesel, realizado de 14 a 16 de abril de 2003, na cidade de Ribeirão Preto - SP, afim de prestar informações sobre a produção e uso do Biodiesel no Brasil."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.744/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional."
RELATOR: Deputado GIACOBO
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emenda.

Apreciação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária:

EMENDA À LDO Nº 1/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "proíbe a importação de produtos ou serviços com similar nacional detentor de qualidade e preço."

EMENDA À LDO Nº 2/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a manutenção dos limites dos recursos alocados no exercício de 2003."

EMENDA À LDO Nº 3/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "destina prioridade para o Programa Turismo a Indústria do Novo Milênio, com investimentos para o financiamento da infra-estrutura turística nacional."

EMENDA À LDO Nº 4/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "prioriza o PROGRAMA TURISMO CULTURAL para recuperação e revitalização de cidades, próprios e monumentos da União de interesse turístico."

EMENDA À LDO Nº 5/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "prioriza o Programa Turismo no Nordeste, com investimentos na Sinalização Turística na Região Nordeste."