COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR

52ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,

REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2003

Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia seis de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, em reunião extraordinária para discussão e aprovação das "Emendas da Comissão à LDO/2004". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Ary Vanazzi, Devanir Ribeiro, Francisca Trindade, Maria do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Terezinha Fernandes, Zezéu Ribeiro, Cláudio Cajado, Joaquim Francisco, Walter Feldman, Ronivon Santiago, Pastor Frankembergen, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Rogério Silva e Perpétua Almeida, Titulares, e Luiz Carreira, Roberto Pessoa, Gustavo Fruet, Eduardo Gomes, Pedro Fernandes e Inácio Arruda, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Durval Orlato, Barbosa Neto, Sebastião Madeira, Paulo Gouvêa e Dr. Evilásio. Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, realizada em 30 de abril de 2003. O Deputado Cláudio Cajado solicitou dispensa da leitura da Ata. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. A Presidente Maria do Carmo Lara, então, colocou em discussão as "Emendas da Comissão à LDO/2004", à Comissão Mista de Orçamento, atendendo ao requerimento aprovado nesta Comissão. Dada a palavra ao Deputado Cláudio Cajado, fez um protesto quanto à não-apresentação pelo Governo do plano de metas e prioridades, e ofereceu sua proposta de Emenda nas áreas de habitação, segurança e saneamento básico. A Presidente Maria do Carmo Lara ressaltou os problemas de limitação do número de Emendas e disse que já havia várias propostas apresentadas, suspendendo a reunião por alguns minutos para que os Deputados presentes pudessem discuti-las e tentar chegar a um consenso. Na retomada da reunião, a Presidente Maria do Carmo Lara apresentou as cinco Emendas aprovadas pela Comissão: 1ª) Ao art. 67, parágrafo 1º, inciso II, mudado para inciso III; 2ª) Ao art. 83, inciso I; 3ª) Ao art. 83, inciso IV, alínea c; 4ª) Ao art. 39, parágrafo 2º, inciso III; 5ª) Inclusão, no art. 39, parágrafo 2º, inciso III, alínea f, todas essas Emendas ligadas à temática da CDUI. Colocada a proposta em discussão, como não havia quem quisesse discuti-las, foram as Emendas colocadas em votação e aprovadas. A Presidente Maria do Carmo Lara, então, agradeceu ao Deputado Zezéu Ribeiro por seu esforço e a todos os presentes e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos, convocando a todos para o Café da Manhã que se realizará amanhã, dia 7 de maio, quarta-feira, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Comissão, e para a reunião de debates, às 10 horas, no Plenário 14, com a presença do Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Gomes. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x