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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/02/2015
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h01min |
| A - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.370/14
- do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasíl - (PLS 479/2012) - que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". (Apensados: PL 2845/2003, PL 6934/2013 (Apensado: PL 172/2015), PL 7597/2014 e PL 8203/2014)
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| 2 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/12
- do Sr. Rubens Bueno - que "altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias".
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