55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Às doze horas e quinze minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quinze, no Plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Afonso Florence, Altineu Côrtes, Andre Moura, Antonio Imbassahy, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Cacá Leão, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Félix Mendonça Júnior, Hugo Motta, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Kaio Maniçoba, Lázaro Botelho, Leônidas Cristino, Luiz Sérgio, Marcelo Squassoni, Onyx Lorenzoni, Otavio Leite, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Valmir Prascidelli - titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Eros Biondini, Izalci, Jhc, Jorge Solla, José Carlos Araújo, José Rocha, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros, Valtenir Pereira e Weverton Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Arthur Oliveira Maia, Betinho Gomes, Bruno Araújo, Cabuçu Borges, Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Clarissa Garotinho, Delegado Waldir, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Evair de Melo, Expedito Netto, Flavinho, Irajá Abreu, João Gualberto, Julio Lopes, Keiko Ota, Leonardo Picciani, Lucas Vergilio, Lucio Vieira Lima, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Manoel Junior, Mauro Pereira, Mendonça Filho, Nelson Marchezan Junior, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Osmar Terra, Pauderney Avelino, Paulo Azi, Rubens Bueno, Sibá Machado, Silvio Costa, Subtenente Gonzaga, Takayama, Valdir Colatto e Wherles Rocha, como não-membros. Não comparecereu o Deputado Paulo Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá assumiu a Presidência e declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente. O Presidente informou aos parlamentares presentes que já se encontrava aberto o sistema eletrônico para registro de presença. Em seguida leu o Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI nº 3, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros) e informou que a Mesa recebera a indicação do Deputado Hugo Motta para concorrer ao cargo de Presidente. O Deputado Ivan Valente pediu a palavra e formulou Questão de Ordem questionando a referida indicação, colocando-se também como candidato avulso à Presidência. Às treze horas e quinze minutos, o Presidente declarou instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito e deu início ao processo para a eleição do Presidente da Comissão, esclarecendo as regras do processo eleitoral realizado com utilização da urna eletrônica. Em seguida, o Presidente decidiu a Questão de Ordem do Deputado Ivan Valente, indeferindo-a e, ao mesmo tempo, deferiu a sua candidatura. Às treze horas e trinta minutos, o Deputado Arnaldo Faria de Sá passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Sérgio retomando-a as treze horas e trinta e sete minutos. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente encerrou o processo de votação e proclamou o resultado: Deputado Hugo Motta, 22 votos; Ivan Valente, 4 votos; brancos, 1 voto. Eleito Presidente o Deputado Hugo Motta. Às treze horas e quarenta e seis minutos o Deputado Arnaldo Faria de Sá passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Hugo Motta, que, após fazer uso da palavra, designou para a Relatoria da CPI o Deputado Luiz Sérgio, do PT/RJ, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento interno, convidando-o para compor a Mesa. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Sampaio, Ivan Valente, Arthur Oliveira Maia, Celso Pansera, André Moura, Rubens Bueno, Edmilson Rodrigues, Chico Alencar, Mendonça Filho, Silvio Costa, Ivan Valente, Eliziane Gama, Leonardo Picciani, Afonso Florence, Bruno Araújo, Júlio Delgado, Takayama, Weverton Rocha, Newton Cardoso Jr., Eros Biondini, Jhc, Gama, Odelmo Leão, Evair de Melo, Mauro Pereira, Darcísio Perondi, Valdir Colatto, Delegado Waldir, Altineu Côrtes, Caio Marcio, Leo de Brito, Carlos Marun, Chico Alencar, Luiz Sérgio, Sibá Machado, Efraim Filho, Maria do Rosário, Lelo Coimbra, Marco Feliciano, Antonio Imbassahy, Jorge Solva, Bruno Covas, Kaio Maniçoba, Rodrigo Martins, Valmir Prascidelli, João Gualberto e Júlio Lopes. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente informou aos parlamentares que as próximas comunicações de realização de reuniões serão feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão para os e-mails institucionais dos Parlamentares e das Lideranças. Informou, ainda, que a próxima reunião será destinada a debater o plano de trabalho a ser apresentado pelo Relator e para deliberação de requerimentos. A abertura do painel para a presença dos Parlamentares será a partir das oito horas e trinta minutos, meia hora antes do início da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta e três minutos, antes convocando reunião para o próximo dia 05 de março, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário 2. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Hugo Motta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.