A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição da Emenda do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 3.199/2000, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luciano Zica.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Eduardo Campos, Fernando Gabeira, Janete Capiberibe, João Alfredo, José Borba, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sandro Matos, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Remi Trinta e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 30 de abril de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente