Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que convide o Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Átila Amaral Vieira, para discorrer sobre a política aeroespacial brasileira e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à utilização do Centro de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos da América."

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "requer sejam convidados os Exmos. Srs. Ministros da Ciência e Tecnologia, de Defesa Nacional e de Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos acerca da Base de Alcântara."

REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. João Almeida - que "requer a promoção, no âmbito dessa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de um Seminário para a discussão das atribuições das Forças Armadas brasileiras no campo da segurança pública."

REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja constituída uma missão de parlamentares para acompanhar em Cuba o desenrolar dos últimos acontecimentos do país."

REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer o envio de manifestação de repúdio ao governo cubano, pelos atos cometidos contra militantes dos direitos humanos."

REQUERIMENTO Nº 38/03 - da Sra. Maninha - que "requer o apoio e a designação de grupo de trabalho para o planejamento e a efetivação do Encontro de Parlamentares Negros das Américas e do Caribe."

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer apreciação de Moção de repúdio a quaisquer medidas de embargo econômico ou invasão militar por parte de Estados estrangeiros à Síria."

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro da Saúde, Sr. Humberto Sergio Costa Lima e o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, para prestarem esclarecimentos sobre a política do Governo Brasileiro, em relação à pneumonia asiática."

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, promovida conjuntamente pelas Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso Nacional argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 421/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 12 de novembro de 1974, e em vigor a partir de 15 de setembro de 1976."
RELATOR: Deputado HELENO SILVA
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.

MENSAGEM Nº 164/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, para reexame, pelo Congresso Nacional, da ressalva feita ao parágrafo 2 do seu Artigo VII."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação do texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Art. VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo em anexo.

MENSAGEM Nº 804/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em 3 de junho de 2002."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Feu Rosa, em 03/04/2003

MENSAGEM Nº 1.247/02 - do Poder Executivo - que "submete-se à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos no dia 7 de março último, em Brasília."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 11/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, celebrado em 9 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu."
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 16/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris."
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 141/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR
PARECER: pela aprovação.