Às dez horas e cinqüenta e oito minutos do dia trinta de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senhora Deputada Rose de Freitas – 2ª Vice-Presidenta, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; André Luiz, Antonio Cambraia, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Iriny Lopes, Leonardo Vilela e Lobbe Neto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, João Caldas, José Janene, Júlio Redecker, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Paulo Rattes e Renildo Calheiros. O Senhor Deputado Luiz Alberto justificou sua ausência em virtude de haver sido designado para representar a Câmara dos Deputados como integrante da Comitiva do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, em missão oficial ao Continente Africano no período de vinte e nove de abril a onze de maio corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da oitava Reunião Ordinária e da nona Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias quinze e vinte e três de abril de dois mil e três, respectivamente. O Senhor Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que o Senhor Presidente da Comissão Deputado José Janene designou o Senhor Deputado Hélio Esteves Relator do Projeto de Lei nº 251/03, o Senhor Deputado João Pizzolatti Relator dos Projetos de Lei nºs 6.979/02 e 603/03, o Senhor Deputado Luiz Carlos Santos Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/03, o Senhor Deputado Marcello Siqueira Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/03 e o Senhor Deputado Paulo Bauer Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/03. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações do Ministério de Minas e Energia sobre os produtos S-2 e ST-2 - destilado de petróleo, utilizado pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos." A Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Autor que requereu a retirada de pauta, o que foi anuído pelo Plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Luiz Rodolfo Landim, Presidente da Petrobras Distribuidora; Aldo Castelli, Presidente da Shell do Brasil e Sebastião do Rego Barros, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, para tratarem sobre o estabelecimento de um limite máximo para os preços de venda de gasolina de aviação aos consumidores finais." A Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Autor, que ressaltou a importância da discussão de um preço justo para o combustível utilizado na aviação, pois isto significaria economias de escala para o Setor e alterou a lista de convidados para a Audiência Pública. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, com alteração no sentido de excluir o nome do Diretor Geral da ANP e incluir o nome do Secretário de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e do representante do Ministério de Minas e Energia. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações ao Presidente da ELETROBRÁS a respeito do Programa RELUZ, quanto às condições do financiamento e suas regras." A Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Autor, que afirmou a necessidade de tomar conhecimento do montante aplicado no programa de aperfeiçoamento de sistema de transmissão de energia, para se avaliar as ações do referido programa. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.316/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 407/2002) - que "aprova os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por Resoluções da Conferência Geral da AIEA, em 1º de outubro de 1999." Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Deputado Eduardo Sciarra, que comentou matéria veiculada pela mídia sobre as ações da Centrais Elétricas de São Paulo – ELETROPAULO, a serem levadas a leilão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, devendo, portanto, afetar diretamente o modelo do setor energético brasileiro em discussão nesta Comissão. Logo após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Deputado Mauro Passos, que sugeriu enviar convite ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para vir prestar informações a respeito do referido leilão. Em seguida, o Senhor Deputado João Pizzolatti ressaltou a importância da Audiência Pública sobre a Manaus Energia, mostrando-se preocupado com a condução da política energética na Região e comentou, ainda, sobre o Seminário das Agências Reguladoras promovido pela Ouvidoria Parlamentar, reclamando da organização e da elaboração dos painéis que foi feita sem a participação efetiva desta Comissão, sugerindo que não se aceitasse participar de audiências sem a atuação direta. Em seguida, o Deputado Eduardo Sciarra comentou o Seminário das Agências Reguladoras e da intenção de visualizar o posicionamento do Governo e do Ministério de Minas e Energia no sentido de buscar um norte para a condução das Agências. Logo após, o Senhor Deputado Dr. Heleno ressaltou a função de fiscalização do Poder Legislativo aliado a boa vontade do Ministério de Minas e Energia para solucionar as questões energéticas do país e afirmou a necessidade de se obter respostas efetivas do Governo quanto às questões que envolvem o setor energético. A Senhora Presidenta enalteceu a atuação da Comissão e a importância do Seminário das Agências e considerou ser necessário indagar do Governo a verdadeira política de regulação efetivada por meio das Agências. ENCERRAMENTO: A Senhora Presidenta encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos e informou que a reunião de audiência pública para ouvir a Ministra de Minas e Energia será realizada na quarta-feira, dia sete de maio, às onze horas, no Plenário 8. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela 2ª Vice-Presidenta, Deputada Rose de Freitas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.