Às dez horas e quarenta minutos do dia trinta de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 07/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Érico Ribeiro, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Renato Casagrande, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes e Zonta; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Cleuber Carneiro, Darcísio Perondi, Enivaldo Ribeiro, Fábio Souto, Inácio Arruda, João Leão, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio César, Júnior Betão, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Raul Jungman, Rubens Otoni, Vignatti e Zico Bonzeado. Compareceu, também o Deputado Serafim Venzon. Justificaram suas ausências os Deputados Francisco Turra, Nélio Dias e Orlando Desconsi. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Elimar Máximo Damasceno, Francisco Turra, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Luci Choinacki, Moraes Souza, Nélio Dias, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Roberto Balestra, Romel Anízio, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Oitava Reunião Ordinária e da Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezesseis de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 3.634/93 ao Deputado Abelardo Lupion; dia vinte e dois de abril do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.310/01, 7.339/02, 4.897/01 e 472/03 aos Deputados Augusto Nardes, Kátia Abreu, Moraes Souza e Zé Gerardo, respectivamente; e dia vinte e três de abril do corrente distribuiu a Proposta de Fiscalização e Controle nº 44/01 ao Deputado Marcelo Castro. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação dos Senhores Nilson Corrêa de Rezende, Renato Pieretti Câmara e Sílvia Rita Oliveira de Souza para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto (CNE 14). Submetidas à discussão e votação as indicações foram aprovadas unanimemente. Continuando, o Deputado Cezar Silvestri solicitou o uso da palavra e questionou o Presidente se os Líderes já haviam indicados os Deputados para comporem as subcomissões. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado que havia encaminhado ofício e ainda aguardava as indicações. Em seguida, o Presidente propôs ao Plenário a realização de uma reunião de audiência pública por mês, às quartas-feiras, e os seminários às quintas-feiras. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Zonta. Submetido à votação, a proposta foi aprovada unanimemente. Prosseguindo, O Presidente concedeu a palavra aos Deputados João Grandão, que agradeceu ao Presidente e aos membros o adiamento da reunião de audiência pública programada para a data de ontem, dia vinte e nove de abril, com o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rossetto, para o dia sete de maio próximo; e Nelson Marquezelli, que parabenizou o pronunciamento do Presidente desta Comissão na abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - Agrishow 2003, realizada em Ribeirão Preto - SPO, ontem, dia 28 de abril do corrente. Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 06/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de arroz e a elevação da Tarifa Externa Comum-TEC.". Submetido à discussão, usaram da palavra os autores e os Deputados Josias Gomes, que sugeriu a inclusão do tema "Discussão das Políticas Agrícolas do Pais dentro do novo Governo"; e João Grandão, que sugeriu incluir como convidados representantes do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio e da Secretaria de Política Agrícola ou da Secretaria agrícola Familiar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Consultado sobre as sugestões recebidas, o Deputado Pompeo de Mattos acatou somente a sugestão do Deputado João Grandão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração do Deputado João Grandão. Logo após, o Presidente comunicou ao Plenário sua participação na reunião do Parlamento Latino Americano sobre a agricultura, realizada nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de abril do corrente na cidade de São Paulo-SP, ressaltando o protesto feito pelo Deputado uruguaio Ortis (Presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Latino-Americano) quanto à política que o Brasil está praticando em relação ao arroz, a qual prejudica este país e os países do Mercosul. Em seguinda, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer convite à Sra. Maria Cristina Prata Neves, Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, para prestar esclarecimentos sobre certificação para comercialização de produtos orgânicos.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados João Grandão, que sugeriu convidar representantes cultivadores da agricultura orgânica de várias regiões do país; Josias Gomes, que sugeriu a distribuição, quando da realização da reunião, de cópias do Projeto de Lei nº 659/99 do Sr. Murilo Domingos - que "Define sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências. Nova Ementa da Redação Final: Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei 7802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências", que está tramitando no Senado Federal; e Luis Carlos Heinze. Consultado sobre a proposta do Deputado João Grandão, o autor concordou com a inclusão do representante da Associação dos Produtores de Café Orgânico do Município de Glória Dourado/MS e de mais uma entidade indicada pelo Deputado João Grandão, com o intuito de ser produtiva a reunião. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a sugestão acatada pelo autor. Prosseguindo, o Presidente propôs ao Plenário a formação de grupos de trabalho para estudar as várias matérias do âmbito da Comissão de acordo com as preferências de cada membro deste Colegiado, designando a Deputada Kátia Abreu para receber as indicações. Em seguida, anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "requer moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Moacir Micheletto, que apoiou a recriação da Embrater ou a criação de uma Agência Nacional de Extensão Rural onde seria tratado o problema da extensão rural; Assis Miguel do Couto, que sugeriu ao autor o adiamento de votação desta matéria, com o intuito de verificar as propostas dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Desenvolvimento Agrário, quanto à regularização relativa ao tema do requerimento; Luis Carlos Heinze; Josias Gomes; e João Grandão. Consultado sobre a proposta recebida, o autor não acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que fez um apelo aos representantes do Partido dos Trabalhadores solicitando marcar uma audiência com o Ministro José Dirceu para tratar sobre a notícia veiculada na Folha de São Paulo sobre mudanças na CTNBio. Em virtude de realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, o Presidente propôs ao Plenário o encerramento dos trabalhos. Não havendo discordância, estes foram encerrados às doze horas e três minutos, antes, porém, o Presidente convocou os membros para participar da reunião ordinária (audiência Pública), a realizar-se no dia sete de maio próximo, com a participação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e às treze horas, reunião ordinária externa, nas dependências da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.