Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 130/01 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercú€io financeiro de 1999 e 2000."

REQUERIMENTO Nº 132/01 - do Sr. Milton Temer e outros - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento"

REQUERIMENTO Nº 133/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "solicita sejam convidados o Sr. Superintendente da Polú€ia Federal e o Sr. Presidente do Banco Central ou seu Diretor de fiscalização, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o processo de autorização, funcionamento, fiscalização e controle das agências de viagens notadamente com relação às operações de câmbio e evasões de divisas"."

REQUERIMENTO Nº 134/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicita sejam convidados os senhores Luiz Felipe Moreira Lima, Diretor de Medicamentos da ANVISA e Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da ANVISA, para esclarecerem as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001."

REQUERIMENTO Nº 135/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicita seja convocado o senhor Ministro da Saúde, Jos?ESerra, para esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001."

REQUERIMENTO Nº 136/01 - do Sr. João Almeida - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente da Petrobrás, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Polú‘ica de Preços da PETROBRÁS para Combustú“eis e Derivados do Petróleo em Geral."

REQUERIMENTO Nº 137/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre Sociedade em Conta de Participação como alternativa de investimentos na área de imóveis e móveis, contando com a participação de entidades, técnicos e empresas que atuam na área"

REQUERIMENTO Nº 138/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para apurar possú“eis irregularidades, no funcionamento da Agência"

REQUERIMENTO Nº 139/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicita sejam convidados os senhores, professor Antônio Carlos Zanini, Coordenador do Sistema de Informação sobre Medicamentos do Hospital das Clú‹icas da Universidade de São Paulo e Antônio Barbosa, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos, referente as várias denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência"

REQUERIMENTO Nº 140/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicita seja convidada a senhora, Vera Valente, Gerente Geral de Medicamentos Genéricos da ANVISA, para prestar esclarecimento, referente as várias denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência"

REQUERIMENTO Nº 141/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações João Pimenta da Veiga Filho com relação ao lacre em Rádio Comunitária em Açailândia - MA - constante no processo 53680000056498, neste Ministério."

REQUERIMENTO Nº 142/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Ministro das Comunicações João Pimenta da Veiga Filho com relação a tramitação das propostas para concessão de canais de radiodifusão."

REQUERIMENTO Nº 143/01 - do Sr. Mauro Benevides - que "solicita informação ao Presidente do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste S/A, e Banco da Amazônia S/A, respectivamente sobre aplicações de recursos dos Fundos Constitucionais"

REQUERIMENTO Nº 144/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão sobre o andamento do Processo nº 03000.003140/2000, que trata da revisão da indenização de campo devida aos Agentes de Saúde Pública."

Proposições Sujeitas ?EApreciação Conclusiva das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado FIORAVANTE
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela implementação.
Vista ao Deputado Expedito Júnior, em 07/11/2001
O Deputado Expedito Júnior apresentou voto em separado em 21/11/2001

17-

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - dos Srs. Joao Magno e Ricardo Berzoni - que "propoem que a Comissao de Fiscalizacao Financeira e Controle fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua acao no que concerne a atuacao daquele orgao no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os ancos brasileiros estao cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente os bancos privados"." RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS PARECER: pela implementação. Vista ao Deputado Ibere Ferreira, em 21/11/2001 O Deputado Ibere Ferreira apresentou voto em separado em 10/12/2001