Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dez de fevereiro de dois mil e quinze, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados Afonso Motta, Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Esperidião Amin, Henrique Fontana, Índio da Costa, Joaquim Passarinho, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Max Filho, Milton Monti, Moema Gramacho, Pedro Fernandes, Renata Abreu, Renato Molling, Rodrigo Maia, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Sandro Alex, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Uldurico Junior, Valtenir Pereira, Veneziano Vital do Rêgo e Victor Mendes - Titulares; e Afonso Hamm, Bacelar, Capitão Augusto, César Halum, Danilo Forte, Diego Andrade, Evandro Gussi, Fábio Sousa, Julio Lopes, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Luiza Erundina, Manoel Junior, Margarida Salomão, Mendonça Filho, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Padre João, Raquel Muniz, Ronaldo Nogueira, Samuel Moreira e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, André Abdon, Andre Moura, Bruna Furlan, Bruno Covas, Eduardo Cury, Flavinho, Irmão Lazaro, Izalci, Jefferson Campos, João Gualberto, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Marco Tebaldi, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Miguel Haddad, Pedro Cunha Lima, Pedro Vilela, Sérgio Reis, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida e Edmar Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sílvio Torres, declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente apresentou breve retrospectiva da criação da Comissão Especial, informando que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 352, de 2013, apensada à PEC Nº 344/13, foi resultado de um Grupo de Trabalho instituído em junho de 2013 por decisão do Presidente Henrique Eduardo Alves, cuja intenção foi de que a Câmara dos Deputados desse uma resposta política às manifestações de rua ocorridas à época. Ressaltou a participação dos Deputados Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Izalci, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia, Rosane Ferreira e Sandro Alex nesse grupo, que apresentou o resultado de seu trabalho em novembro de 2013, com o texto da PEC 352/2013, que teve a admissibilidade aprovada neste mês de fevereiro de 2015, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, já sob a Presidência do Deputado Eduardo Cunha. O Presidente da Reunião concedeu a palavra ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, que ressaltou a importância política da instalação da presente Comissão, da ampla composição do seu colegiado e da importância de que os parlamentares ofereçam emendas à PEC a fim de que todos tenham a possibilidade de apresentar propostas e de debater amplamente o tema antes da votação. Solicitou, ainda, celeridade nos trabalhos, tendo em vista a necessidade de que a nova legislação esteja aprovada em ambas as Casas e de que seja promulgada até um ano antes das próximas eleições em 2016. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Danilo Forte que indagou se a Comissão trabalharia a partir do relatório do Grupo de Trabalho ou de um texto totalmente novo e se as emendas seriam individuais ou se haveria necessidade de apoiamento. O Deputado Eduardo Cunha esclareceu que a Comissão deveria partir dos textos da proposição principal, das apensadas e das emendas apresentadas, ressaltando ser necessário que as emendas tenham o apoiamento de 171 Deputados, conforme determina o Regimento da Casa, explicando que, por isso, solicita que todos assinem as emendas apresentadas para que várias propostas possam ser apresentadas e discutidas, propiciando amplo debate sobre o tema. Com a palavra, o Deputado Esperidião Amin, Relator da PEC 352/13 na CCJC, manifestou-se a favor que o texto de referência a que a Comissão deveria se ater seria o da PEC 352/2013, apresentado pelo Grupo de Trabalho, ressaltando a importância dos itens discutidos na semana anterior no Plenário, por ocasião da aprovação da sua admissibilidade. O Deputado também ressaltou a importância da busca de um acordo e da dificuldade em se tratar de temas como financiamento de campanha, dentre outros relativos à matéria. A seguir, fez uso da palavra o Deputado Mendonça Filho, Líder do Democratas, que indicou o Deputado Rodrigo Maia para a Presidência e informou que solicitara a apensação da PEC 344/13, de sua autoria, à PEC 352/13, precedendo aquela, portanto, as discussões em relação ao tema “Reforma Política”. O Presidente da Reunião leu o Ato de Constituição e declarou instalada a Comissão e, antes de dar início ao processo eleitoral, esclareceu que a única indicação recebida pela Comissão até aquele momento era a do Deputado Rodrigo Maia para Presidente, representando seu Bloco Parlamentar. Informou ainda que aguardaria cinco minutos para que novas candidaturas fossem apresentadas. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico Alencar que indicou o nome da Deputada Luiza Erundina para compor a Mesa da Comissão. Em seguida, usou da palavra a Deputada Luiza Erundina, declarando aceitar a indicação proposta pelo Deputado Chico Alencar. O Presidente esclareceu, no entanto, que conforme art. 39, §5º do Regimento Interno, que na condição de suplente da Comissão, a Deputada estaria impedida de se candidatar, sendo necessário que sua Liderança a indicasse como membro titular da Comissão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sibá Machado que apresentou a seguinte proposta de chapa, em conformidade com os blocos partidários estabelecidos para a eleição da Mesa Diretora da Casa: Deputado Rodrigo Maia para Presidente; Deputado Rubens Otoni para Primeiro Vice-Presidente; e Deputado Marcus Pestana para Segundo Vice-Presidente. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Índio da Costa que indagou de quem seria a proposta de chapa apresentada pelo Deputado Sibá Machado, tendo em vista que ele fora indicado pelo Líder do PSD, Deputado Rogério Rosso, para a Primeira Vice-Presidência da Comissão. Ele acrescentou ter interesse em contribuir com o Relator, sugerindo que possam ser designados Sub-Relatores, dividindo-se os temas da proposição, e que ele abriria mão da disputa para Primeira Vice-Presidência para trabalhar como Sub-Relator, junto ao Relator a ser indicado. Nos debates, usaram da palavra os Deputados Adrian, Arthur Oliveira Maia, Valtenir Pereira e Afonso Hamm, esse último tendo apoiado a proposta do Deputado Índio Costa de serem designados Sub-Relatores para a matéria e sugerido o nome do Deputado Esperidião Amin para compor a Mesa da Comissão. Foi concedida a palavra ao Deputado Esperidião Amin que agradeceu a indicação, mas declinou do convite. O Presidente informou que aguardaria mais cinco minutos pela alteração na indicação da Deputada Luiza Erundina pela Liderança do PSB antes de dar início à votação. Usaram da palavra os Deputados André Moura, Lincoln Portela, Benito Gama, Orlando Silva, Moema Gramacho, Chico Alencar, César Halum e Maria do Rosário. O Presidente então consultou a Deputada Luiza Erundina se a Comissão poderia fazer a eleição da terceira Vice-Presidência num outro momento, em função do tempo já decorrido, com o que concordou a Deputada. O Presidente passou a palavra ao Deputado Índio da Costa que confirmou a retirada da sua indicação à primeira Vice-Presidência, reafirmando sua disposição em ser Sub-Relator da matéria. Usaram ainda da palavra os Deputados Afonso Hamm e Victor Mendes. O Presidente informou então os nomes dos candidatos fruto de acordo: para Presidente, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ); para primeiro Vice-Presidente, Deputado Rubens Otoni (PT/GO); para segundo Vice-Presidente, Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG). Em seguida, o Presidente orientou os Deputados quanto ao funcionamento da urna eletrônica, informou que a partir daquele momento eventuais alterações na composição dos membros da Comissão só seriam efetivadas após o término do processo e declarou o início da votação. Votaram os Deputados Afonso Motta, Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Esperidião Amin, Henrique Fontana, Índio da Costa, Joaquim Passarinho, Lincoln Portela, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Max Filho, Moema Gramacho, Pedro Fernandes, Renata Abreu, Renato Molling, Rodrigo Maia, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Silvio Torres, Tadeu Alencar, Udurico Junior, Valtenir Pereira, Veneziano Vital e Victor Mendes - Titulares; e Afonso Hamm, Julio Lopes, Orlando Silva, Raquel Muniz, Samuel Moreira e Zé Carlos – Suplentes. Às dezesseis horas e doze minutos, o Presidente encerrou a votação, cujo quórum foi de trinta e quatro votos, e divulgou o seguinte resultado: para Presidente: o Deputado Rodrigo Maia, com trinta e dois votos e dois votos em branco; para Primeiro Vice-Presidente: o Deputado Rubens Otoni, com trinta e um votos e três votos em branco; e para Segunda Vice-Presidente: o Deputado Marcus Pestana, com trinta e três votos e um voto em branco. O Presidente declarou empossados os eleitos, agradeceu ao Departamento de Comissões, especialmente ao Diretor Sílvio Avelino presente à reunião, e ao Centro de Informática pelo desempenho das eleições com o uso do painel eletrônico. Em seguida, convidou o  Deputado Rodrigo Maia a assumir a presidência da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou o Deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) Relator da Comissão e o convidou junto com os Vice-Presidentes eleitos a tomar lugar à Mesa. O Presidente agradeceu o apoio do Presidente da Casa, do Líder do Democratas e dos membros da Comissão e enfatizou que buscaria encontrar convergências para a construção de um caminho que viabilize um sistema político-eleitoral em que o eleitor se considere bem representado e com maior participação já a partir das eleições de 2016 e 2018. O Presidente passou a palavra ao Relator que assegurou fazer uma relatoria neutra, isenta e imparcial e que, na qualidade de Relator, redigiria aquilo que fosse decidido pelo Colegiado. Em seguida, fizeram suas considerações os Vice-Presidentes, Deputado Marcus Pestana e Deputado Rubens Otoni. Também se manifestaram os Deputados Sandro Alex, Zé Carlos, Afonso Hamm, Henrique Fontana, Esperidião Amin, Lelo Coimbra, Moema Gramacho, Orlando Silva, Renato Molling, Raquel Muniz, Joaquim Passarinho, Benito Gama, Tadeu Alencar, Júlio Lopes, Chico Alencar, Renata Abreu, Padre João, Odorico Monteiro, Samuel Moreira, Jefferson Campos e Diego Andrade. O Deputado Tadeu Alencar esclareceu que, como as indicações do PSB já haviam sido feitas anteriormente, não seria possível fazer a troca de titularidade da Deputada Luiza Erundina para que a parlamentar pudesse disputar a terceira Vice-Presidência. Com a palavra, o Presidente esclareceu que o prazo inicial para proferir parecer à PEC é de quarenta sessões ordinárias da Casa, contadas da data da constituição da Comissão. Informou, também, que o prazo para apresentação das emendas à PEC é de dez sessões ordinárias que serão contadas a partir do dia seguinte à instalação, lembrando que o quórum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de cento e setenta e uma assinaturas de Deputados. O Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e quatro de fevereiro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em Plenário a ser divulgado oportunamente, para eleição da 3ª Vice-Presidência, para apresentação da proposta de Roteiro de Trabalho pelo Relator e para deliberação de requerimentos e passou a presidência dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente Rubens Otoni, que concedeu a palavra aos Deputados Samuel Moreira, Orlando Silva e Jefferson Campos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta minutos, O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-     DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO   NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES   TEXTO COM REDAÇÃO FINAL   Versão para registro histórico   Não passível de alteração     COMISSÃO ESPECIAL - PEC 344/13 - REFORMA POLÍTICA EVENTO: Reunião Ordinária REUNIÃO Nº: 0005/15 DATA: 10/02/2015 LOCAL: Plenário 1 das Comissões INÍCIO: 14h46min TÉRMINO: 17h58min PÁGINAS: 58   DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO     SUMÁRIO   Instalação da Comissão Especial e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.   OBSERVAÇÕES   Houve intervenção fora do microfone. Inaudível.   O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão destinada à instalação da Comissão Especial que vai debater a reforma política. Na mesma sessão, já vamos eleger o Presidente, o Vice-Presidente e, posteriormente, será indicado o Relator. Fazendo uma breve retrospectiva, esta Comissão Especial é resultado de um grupo de trabalho instituído em julho de 2003, com a ideia de dar uma resposta às manifestações de rua no País, ocorridas em junho, uma resposta política deste Parlamento, por decisão do então Presidente Henrique Alves. Essa Comissão trabalhou com a participação de Deputados que eu faço questão de citar: Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Izalci, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia, Rosane Ferreira e Sandro Alex. A Comissão, em novembro de 2013, entregou o resultado do seu trabalho. Desde então, o resultado do trabalho ficou aguardando admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Posteriormente, o Presidente eleito Eduardo Cunha remeteu ao Plenário da Câmara a decisão da admissibilidade da instalação da Comissão, que foi aprovada pelo Plenário da Câmara, e já hoje estamos iniciando o processo. Vou fazer a leitura do ato da Presidência sobre a instalação: “Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno e conforme despacho exarado ao Requerimento nº 164, de 2015, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 344-A, de 2013, do Sr. Mendonça Filho e outros, que ‘altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal”, e apensadas, e Resolve I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de fevereiro, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 1 do Anexo II. Brasília, 9 de fevereiro de 2015. Eduardo Cunha Presidente da Câmara dos Deputados.” Antes de passarmos para a próxima etapa, gostaria de dar a palavra ao nosso Presidente Eduardo Cunha, para fazer a abertura dos nossos trabalhos de eleição. O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Deputado Eduardo Cunha) - Prezado Presidente da reunião de instalação, Deputado Silvio Torres, meus companheiros, senhoras e senhores, este é um gesto político da maior relevância no início da Legislatura. A presença maciça dos nossos companheiros na instalação, hoje, desta Comissão Especial marca definitivamente que esta Casa está começando a Legislatura querendo votar. É isso o que nós refletimos no Plenário quando tomamos a decisão de avocar a admissibilidade para o Plenário, de permitir uma Comissão ampla, com a participação de praticamente todos os partidos, inclusive os partidos menores, de modo que fosse uma Comissão plural; e, ao mesmo tempo, permitir a apensação de outras propostas de emenda à Constituição que visem a debater assuntos conexos. Também ao mesmo tempo, Presidente Silvio, estaremos em condição de constituir grupo de trabalho para debate das propostas infraconstitucionais que possam surgir, quando não for decisão desta Comissão apreciar sua constitucionalidade. Vai-se iniciar, a partir da instalação, da eleição do Presidente e designação do Relator, o processo de permissão de emendamento, que tem o prazo regimental de dez sessões. Então, a partir de hoje, são dez sessões, que deverão se esgotar provavelmente na última semana de fevereiro, início de março — na primeira semana de março —, com a possibilidade de apresentação de emendas. E é muito importante que todos as façam. Todos nós concordamos em colaborar com as assinaturas, porque cada emenda tem de ter o apoiamento igual ao apoiamento para emenda constitucional. Então, que as bancadas possam, por meio de seus Líderes, mesmo que não concordem com os textos, permitir o debate. Esse é o compromisso, porque mais importante do que fazer valer a vontade ou a opinião de um ou outro partido, de um outro Parlamentar, é permitir que todos tenham a possibilidade de debater aquilo que pensam e votar. É muito difícil encontramos um consenso em reforma política. Reforma política é igual à Seleção Brasileira, todos têm a sua. Se não formos persistir na busca dos pontos de interseção, jamais sairemos da mesmice em que estamos. Muito se falou em tratar de financiamento, em não tratar. Isso não está em discussão. O que poremos em discussão será tudo: como será feita a eleição, qual será a forma de eleição, qual será o tempo de campanha, se teremos ou não coincidência de eleições, se teremos ou não coligações, se teremos distrital ou distritão, se será lista, se não será lista. Então, definiremos, primeiro, qual será o processo eleitoral, para, aí, sim, sabermos qual o tipo de financiamento a ser definido no processo eleitoral a ser feito. Então, teremos amplo debate à frente. A Comissão funcionará durante 10 a 40 sessões. É perfeitamente factível que saia alguma coisa que, se não for consensuada, expresse a posição da grande maioria. Que possamos ainda assim permitir... E para que isso possa ser votado serão necessários 308 votos, em dois turnos no plenário. Então, quanto mais apoiamento e menos dificuldade, mais fácil será implementarmos isso. Lembramos que haverá eleições em 2016. Se uma proposta não estiver válida na Câmara e no Senado Federal e promulgada até 1 ano antes do pleito, corremos o risco de aprovar algo que vai frustrar a sociedade e que não vai ser implementado no próximo pleito. Esta é a razão da celeridade. Agradeço a todos os Parlamentares que apoiaram a proposta. Deputado Silvio, essa participação inicial já dá ideia de como vai ser a participação daqui para a frente. Os debates deverão ser acalorados. Queremos que seja feita a vontade da maioria do Parlamento. O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Deputado Eduardo Cunha) - Não sou o Presidente, o Presidente é ele. O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - V.Exa. é o nosso grande Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Quem solicitou a palavra para questão de ordem? (Pausa.) Deputado Danilo Forte. O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Sr. Presidente, nós vamos partir do relatório do Deputado Cândido Vaccarezza, ou vamos partir do zero? Segundo, as emendas são individuais, ou elas passam pelo rito de coleta de assinaturas? O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Deputado Eduardo Cunha) - Vai-se partir daquilo que tem texto. E o que tem texto vai-se configurar pelas propostas existentes, pelas PECs que porventura sejam apensadas e pelas emendas que serão acrescentadas. E essas emendas só podem ser admitidas com apoiamento. Por isso, apelo para que todas as bancadas assinem as emendas de todos, a fim de que o debate seja feito. O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Tem a palavra o Deputado Esperidião Amin.  O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, quero aproveitar a questão de ordem heterodoxa apresentada pelo nosso Deputado Danilo Forte, porque o Presidente da Casa teria pedido o dispositivo regimental em que se ancorava. Mas eu quero fazer uma pequena retificação ao seu resumo e prestar um esclarecimento, na condição de Relator do projeto que fui até o dia da sua aprovação. Número 1. V.Exa. disse bem: o parecer a favor da admissibilidade do texto aprovado pelo grupo é datado de 19 de novembro de... O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - De 2013. O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Só estou precisando o dia. E creio que o termo que nós temos que ter como referência não é o relatório, é o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013 — essa é a minha visão — na sua inteireza. E há uma particularidade final, que acho que vai ser muito interessante se confrontada esta realidade que vou aqui externar com o debate que nós tivemos na semana passada, Sr. Presidente. Com o objetivo de conseguir a aprovação na Comissão de Justiça, e com a anuência do Deputado Vaccarezza, em novembro de 2014, eu propus que se retirasse da PEC tudo o que diz respeito ao financiamento. Tudo isso com o objetivo final de tentar aprovar. Nem assim conseguimos aprovar. Portanto, o que vale é o texto original, que está ancorado no relatório do Deputado Vaccarezza e preconiza, também, o dispositivo sobre financiamento de campanha. São dezesseis tópicos. Como disse o Deputado Eduardo Cunha, é claro que votar 16 tópicos não é fácil. Mas eu não tenho dúvida em dizer que o texto base sobre o qual nós temos que nos debruçar é o texto aprovado pelo grupo de trabalho, que consiste na PEC 352, apresentada em 2013. Muito obrigado. O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Deputado Mendonça Filho. Antes, eu queria fazer só uma pequena ponderação. A questão do apensamento de proposições é de competência exclusiva do Presidente da Casa. Não vai caber a esta Comissão decidir. E eu queria declarar instalada a Comissão Especial e liberar o Presidente Eduardo Cunha para suas funções. Depois, após as eleições, eu acho que essa discussão poderá continuar, porque senão nós nem sequer instalamos a Comissão. Então, queria pedir a compreensão do Deputado Mendonça Filho e dos demais Líderes, porque, depois de instalada, eu vou determinar uns 5 minutos de intervalo para a gente dar continuidade ao processo eleitoral. Podemos fazer assim? Eu queria esclarecer que assumi esta Presidência dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. Quero agradecer a presença do Presidente Eduardo Cunha; cumprimentá-lo pela iniciativa de instalar tão rapidamente, no início do seu mandato, esta Comissão; dizer que todos nós certamente nos empenharemos muito para cumprir os prazos previstos; e liberá-lo dos nossos trabalhos. Muito obrigado. Declaro instalada a Comissão Especial. (Palmas.) Vamos passar ao processo eleitoral. Vou propor 5 minutos para que os Líderes indiquem ou quem se interessar se candidate aos cargos, para vermos como nós... Se houver acordo, nós podemos rapidamente decidir essa questão. Então nós aguardaremos 5 minutos aqui na Mesa para fazer nossas conversas. A única indicação que tem a Mesa, lembra-me a Assessoria, é a do Deputado Rodrigo Maia, para concorrer ao cargo de Presidente da Comissão, indicado pelo Líder Mendonça Filho. Os demais que quiserem fazer indicação poderão fazê-lo à Mesa. Eu peço que façam à Mesa, se for possível. O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Peço-lhe apenas uma informação, Sr. Presidente. Na verdade, o Deputado Rodrigo Maia não representa tão somente o meu partido, o Democratas, mas o bloco parlamentar do qual nós fazemos parte, que envolve, além do partido Democratas, o PMDB, o PTB, o Solidariedade, o PHS, dentre outros partidos. É o bloco majoritário. Então, que fique claro isso. Também quero informar ao Plenário que eu requeri à Mesa da Casa que nós apensássemos a Proposta de Emenda à Constituição nº 344, de 2013, de nossa autoria, à tramitação do relatório do ex-Deputado Cândido Vaccarezza. Como ela é precedente, evidentemente ela encabeça as discussões com relação ao tema “reforma política”. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Esclarecido, então. Muito obrigado. O SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Eu peço apoio para que a gente vote no candidato indicado pelo bloco majoritário — no caso, o Deputado Rodrigo Maia. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar. O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Obrigado, Presidente Silvio. Quero fazer uma indagação e uma proposição. Como o Deputado Mendonça Filho, com toda a legitimidade, já apresentou o bloco que apoia a candidatura do meu conterrâneo Deputado Rodrigo Maia, e destacando, obviamente, que o que eu vou indagar a seguir não tem nada de pessoal contra o Deputado, pergunto se um Líder pode apresentar a propositura de um outro nome para a consideração dos colegas desta Comissão Especial, ou se tem que ser decisão pessoal a indicação do nome. Não será o meu. Não chego a esse ponto, de cabotinismo. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - É possível, sim, Deputado Chico Alencar. Pode trazer à Mesa. O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Assim como o nome do Deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, já foi apresentado, eu quero, por razões de ordem política, de mais participação popular e de interferência da sociedade nesses trabalhos do Parlamento nesta Comissão Especial, pelo histórico de atuação dela nesse âmbito da plataforma dos movimentos sociais pela reforma política, indicar o nome da Deputada Luiza Erundina. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Está registrada, Deputado, a sua indicação. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Luiza Erundina. A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu estou nesta Casa há 16 anos e participei de todas as Comissões Especiais pela reforma política que foram criadas, e frustradas, por todo esse curso de tempo. Coordenei a Frente Parlamentar pela Reforma Política, com participação popular, com a participação de mais de cem entidades da sociedade civil. Então, com essa trajetória e com esse compromisso parlamentar desta Deputada com o tema e com a causa importante da reforma política, eu aceito a indicação do nobre Deputado Chico Alencar, porque tenho a certeza de que posso contribuir, junto com a sociedade civil organizada, na busca da melhor proposta para resolver os problemas do sistema político brasileiro, que necessita de uma reforma estrutural, de uma reforma sistêmica, capaz de resolver as distorções do nosso sistema político como um todo. Essas são as razões da minha aceitação da indicação do nobre Deputado. Agradeço-lhe a confiança e espero que os nobres pares possam considerar de forma independente, não necessariamente vinculado a blocos parlamentares, o nome desta Deputada. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Deputada Luiza Erundina e Deputado Chico Alencar, eu queria fazer um esclarecimento. Deputada, todos nós reconhecemos os seus méritos para ocupar esse cargo, mas a Assessoria aqui nos alerta para o fato de que o candidato a Presidente de uma Comissão precisa ser membro titular da Comissão.   E V.Exa. está inscrita como membro suplente. Neste caso, a sua candidatura não pode prosperar, a não ser que V.Exa. assuma a condição de titular. V.Exa. me desculpe, mas essa informação é necessária. Com a palavra o Deputado Marcus Pestana. O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente, esta Comissão... O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Posso anunciar? Deixe-me anunciar. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Com a palavra o Deputado Sibá Machado. O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente, buscando aqui o ritmo desta nova Legislatura, houve o entendimento dos blocos que se formaram para a Mesa Diretora, que deve continuar até o final deste mandato. Então, seguindo essa linha e buscando a harmonia, nós queremos apresentar, pela indicação do primeiro bloco, de Maioria, o nome do Deputado Rodrigo Maia para a Presidência da Comissão (palmas); para a Primeira-Vice-Presidência, pelo segundo bloco, o Deputado Rubens Otoni; e, para a Segunda-Vice-Presidência, pelo terceiro bloco, o Deputado Marcus Pestana. Essa é a chapa que queríamos indicar para V.Exa. A relatoria é uma decisão do Presidente eleito. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - É uma outra etapa. Como chapa, é a única inscrita até agora, mas não há impedimento para que haja inscrições separadas, isoladas, para quem quiser se candidatar aos demais cargos, além da manifestação que já houve para Presidente. Com a palavra o Deputado Indio da Costa. O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu queria tentar entender, fazer uma ponderação, de quem é essa chapa sugerida, porque o Líder do PSD, o Deputado Rosso, indicou o meu nome para a 1ª Vice-Presidência. Já está sobre a mesa essa indicação. Na realidade, Sr. Presidente, eu fui Relator da Lei da Ficha Limpa aqui na Câmara dos Deputados, em 2010, e acho que há passos importantes que precisam ser dados ainda para aproximar o eleitor do eleito, baratear as campanhas eleitorais, e tenho um enorme interesse em contribuir com o Relator que foi escolhido pela maioria em alguns temas. Eu dei uma sistematizada no trabalho, Sr. Presidente, e só aqui temos 33 páginas de PECs apresentadas, e essa especificamente, a 352, tem temas absolutamente estratégicos. Eu queria sugerir à Comissão que, ao escolher um Relator, esse Relator pudesse ter Sub-Relatores, para cada um tratar de um tema. Nessa hipótese, eu abriria mão de disputar a 1ª Vice-Presidência e gostaria de ser um Sub-Relator com aquele Relator que tiver a maioria. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - O.k., Deputado. Então, nós vamos poder considerar... Eu vou dar como encerradas as inscrições. Há mais alguém que tenha interesse em se inscrever? O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Eu tenho. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Pois não, Deputado. O SR. DEPUTADO ARTHUR OLIVEIRA MAIA - O Partido Solidariedade quer, em primeiro lugar, parabenizar o Presidente Eduardo Cunha pela instalação desta Comissão. Estamos absolutamente convencidos de que estamos cumprindo um desejo da sociedade brasileira. E, dentro dessa linha, queremos dizer também que apoiamos a chapa que foi apresentada. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - De acordo, Deputado Arthur Maia. (Pausa.) Deputado Sibá, só um momentinho. É que há um Deputado lá no final que pediu a palavra antes. O SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA - Sr. Presidente, sou o Deputado Federal Valtenir Pereira. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Pois não. O SR. DEPUTADO VALTENIR PEREIRA - Foram inscritas as chapas, indicações oficiais. Pode-se fazer a inscrição avulsa para disputar qualquer vaga na Mesa. Sr. Presidente, por estar aqui nesta Comissão, eu poderia registrar o meu nome e disputar, mas vou respeitar a indicação oficial. E eu gostaria de deixar um protesto aqui, porque na eleição da Mesa cabia ao Bloco e ao PROS — Partido Republicano da Ordem Social a indicação oficial. Eu disputei aquela eleição, e houve várias candidaturas avulsas, em que o PROS foi prejudicado. Aliás, era para ter sido feito o segundo turno das eleições, e nós fomos atropelados, o segundo turno acabou não acontecendo, o que está sendo motivo de uma questão de ordem. Então quero dizer que eu vou respeitar a indicação oficial e vou hipotecar o meu voto, o apoio do PROS, a essa indicação oficial, mas deixando o registro de que o PROS foi prejudicado na Mesa Diretora por conta de candidaturas avulsas. O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - O.k., obrigado. Com a palavra o Deputado Sibá Machado. O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Faço apenas um informe da chapa. É porque existe também a 3ª Vice-Presidência... O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente. O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Só um minutinho. Existe também a 3ª Vice-Presidência. Na linha de manter todos os blocos minimamente contemplados aqui, o bloco de que participa o PSB poderia colocar o nome para a 3ª Vice-Presidência; e se, na linha que V.Exa. sugeriu, a Deputada Luiza Erundina fosse contemplada — mas isso é um problema do partido dela —, ela teria que virar titular. Então, se for isso, não... (O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Já foi explicado a S.Exa. A candidatura dela não é possível. O SR. DEPUTADO SIBÁ MACHADO - Eu vou terminar aqui. É porque o partido pode trocar o nome dela, e não votaríamos hoje o 3º Vice-Presidente. Se isso for resolvido, na próxima reunião, aprova-se o 3º Vice-Presidente, nessa linha. O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Não, não. Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Eu vou passar ao processo de votação, porque acho que já foi entendido que quem queria se... O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente, eu só queria fazer uma sugestão aqui de aproveitamento da capacidade e da dedicação do nosso Relator do Grupo de Trabalho, que foi o Deputado Esperidião Amin. Embora eu seja hoje suplente, o suplente participa de todas as etapas, e eu quero dizer que o nome do Deputado Esperidião Amin, pela condição de Relator no Grupo de Trabalho, é um nome importante nessa composição da organização diretiva da Comissão Especial. Outro aspecto, para finalizar a minha fala, é a sugestão do Deputado Indio da Costa: a questão das sub-relatorias. Eu imagino que no eixo estrutural desta discussão, com tantos temas de competência, mas temas diversos, nós precisamos exatamente ter uma estruturação de sub-relatorias, porque elas são fundamentais para facilitar o entendimento e, consequentemente, a votação e a aprovação de uma lei importante, do ponto de vista desse aspecto, que é a nossa reforma... (O microfone é desligado.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - V.Exa. está propondo o nome do Deputado Esperidião Amin para a 3ª Vice-Presidência? O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Deputado Esperidião Amin. O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Declino, Sr. Presidente. Declino. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - O.k., obrigado. O Deputado André Moura pediu a palavra primeiro. Onde está? O SR. DEPUTADO ANDRÉ MOURA - Sr. Presidente, como Líder do PSC, eu quero parabenizar aqui o Presidente... O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Não sem antes agradecer ao Deputado Afonso Hamm pelo gesto, para mim, surpreendente, mas muito fraterno e amigo. Mas eu declino, porque acho que há outras acomodações por fazer. Obrigado. O SR. DEPUTADO ANDRÉ MOURA - Então, Sr. Presidente, como eu ia dizendo, quero parabenizar o Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Casa, pela celeridade que está dando em já hoje instalar esta Comissão e parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos. Quero dizer também que nós, do PSC, apoiamos as indicações feitas, respeitando os Blocos parlamentares, no caso, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Maia. Desejo êxito a todos os que irão compor esta Comissão, na certeza de que os membros do PSC, o Deputado Edmar Arruda e a Deputada Raquel Muniz, farão um grande trabalho para colaborar com o engrandecimento desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Obrigado. Com a palavra o Deputado Lincoln Portela. V.Exa. também pediu a palavra, Deputado Marcus Pestana. Está abrindo mão? O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Não! O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Com a palavra o Deputado Lincoln Portela. O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Apenas para marcar a posição do Partido da República, Sr. Presidente, nós concordamos plenamente com a chapa oficial, de acordo com o número de Parlamentares por bloco. Então, o PR votará também dessa maneira. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, eu quero me inscrever para a fase da discussão também, depois da... O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Depois da eleição? O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Isso. Na fase da discussão. O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Eu também, Sr. Presidente. O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - O pessoal fala direto, não é, Sr. Presidente? Nós queremos subscrever a composição da chapa oficial, reitero, ainda que o Deputado Esperidião Amin tenha aberto mão da sua enorme experiência e do seu aproveitamento, num grau de acomodação que ele está sugerindo a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Eu queria fazer um esclarecimento.   Está sendo feita uma mudança na titularidade do PSB, e a Deputada Luiza Erundina vai se candidatar à 3ª Vice-Presidência. Eu acho que, se não houver mais nenhuma pretensão, nós podíamos fechar esta chapa e colocar em votação. Depois, podemos continuar discutindo.             Deputado Benito Gama.             O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Sr. Presidente, com relação ao PTB, o partido apoia os nomes indicados nessa chapa também. Com relação ao PTB, o Partido Trabalhista Brasileiro, nós concordamos com todos os nomes apresentados na chapa. Só isso.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Muito obrigado. (Pausa.)             Deputada Luiza Erundina e Deputado Chico Alencar, nós vamos aguardar que, o mais rapidamente possível, chegue a mudança da Comissão para nós podermos fazer a votação. Antes disso, não vai ser possível V.Exa. participar.             O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Sr. Presidente, se há concordância de todo mundo, não há problema.              O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Eu acho que nós devemos seguir o Regimento, Deputado Rodrigo Maia. Não custa.             Deputado Afonso Hamm.             O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Vamos fazer a votação de todos os cargos e deixar a 3ª Vice-Presidência. Como é de praxe em outras Comissões, a 3ª Vice-Presidência fica para um segundo momento.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Deputado, se nós votarmos em uma chapa só, será uma votação só. Todo mundo já vota e já fica liberado. Vamos aguardar. Eu acho que não vai demorar 2 minutos. O prazo de 5 minutos está bom? Vão se preparando para serem chamados.             Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva e ao Deputado Milton Monti depois.             O SR. DEPUTADO ORLANDO SILVA - Sr. Presidente, eu quero aproveitar para declarar aqui a posição do PCdoB de apoio ao acordo firmado para que o Deputado Rodrigo Maia conduza a Comissão, assim como para que o Deputado Marcelo Castro relate esta matéria, decisão posterior.             Eu espero só, Sr. Presidente, que a celeridade com que o Presidente Eduardo Cunha encaminhou a montagem desta Comissão agora seja substituída pela serenidade com que o Deputado Eduardo Cunha tem conduzido o Plenário. Esta Comissão terá que ter muita serenidade para fazer as mudanças que a sociedade brasileira exige, garantindo mais legitimidade para os partidos, para o Congresso e assegurando a participação direta da nossa população.             Um bom trabalho para a Comissão que se inicia hoje.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Obrigado, Deputado Orlando Silva.             A Deputada Moema Gramacho pediu a palavra.             A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na realidade, eu me inscrevi para falar após a instalação da Comissão, mas, já que foi aberto este espaço, eu queria dizer que, quando V.Exa. abriu os trabalhos, referiu-se que este momento estaria também para dar uma resposta aos movimentos que aconteceram em junho de 2013. Portanto, eu queria dizer que, logo após a instalação, estaremos apresentando um requerimento para a constituição de uma audiência pública envolvendo todas as entidades e movimentos sociais que têm trabalhado no sentido de construção de uma reforma política à luz do que a população deseja para que esta Casa, em consonância com a população, possa construir não só as emendas, mas também uma reforma política de acordo com os anseios dessa população.             Essa audiência pública poderia ser o mais rápido possível. Se não for possível já no início de março, que não passe do dia 31 de março. Acho até que a data 31 de março é muito sugestiva para que possamos realizar essa audiência pública para a construção da reforma política.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Muito obrigado, Deputada Moema. Isso vai ser feito no momento em que tivermos o Presidente de fato da Comissão.             Deputado Chico Alencar, V.Exa. ainda está inscrito. V.Exa. quer falar?             O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sim. Obrigado, Presidente Silvio.             Já adianto, por uma economia do nosso tempo, a visão do PSOL, que eu represento aqui, junto com o Suplente, Deputado Jean Wyllys, na Comissão Especial. Ela terá como tese-guia, como base, a PEC — mal apelidada de “Vaccarezza” — produzida por uma Comissão Especial e relatada na CCJ pelo Deputado Esperidião Amin na Legislatura passada.             Esta Comissão, de fato, faz com que a chamada reforma política, sempre na pauta das conversas, mas nunca na pauta efetiva da Câmara, tenha uma tramitação, agora, objetiva. Eu estimo que o trabalho dessa Comissão Especial se encerre, considerando as 40 sessões do plenário, em torno de maio.             O fundamental — e daí a proposição da Presidência com a Deputada Luiza Erundina, pelo que ela simbolizaria — é que a gente esteja aberto às demandas da população. É verdade é que a grande maioria tem é rejeição pela política, o que é gravíssimo. Todo mundo falou do desgaste do Governo Federal, do desgaste — menor, é verdade, mas efetivo — do Governo de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, em função da pesquisa Datafolha publicada no último domingo. Pouca gente destacou algo que essa mesma pesquisa detectou e que nos atinge a todos, sem exceção: o profundo desgaste e descrédito dos partidos. Apenas 3 de cada 10 brasileiros têm algum interesse pela vida partidária e pela política. Isso é porta aberta para soluções autoritárias, golpistas, regressistas, aventureiras.             Esta Comissão tem um papel estratégico para a sociedade brasileira, que é reformar em profundidade o sistema político brasileiro. A nossa posição claríssima quanto a um dos temas centrais em debate aqui é a de que a continuidade do financiamento de grandes corporações, do financiamento empresarial de partidos e campanhas é o duto — e não só no petrolão — para a corrupção, que nos infelicita e se aprofunda.             Portanto, vamos ouvir as entidades da sociedade. Vamos considerar a iniciativa popular de lei — hoje já com mais de 700 mil assinaturas — pela reforma política democrática e eleições limpas, assumida por todas as entidades que propuseram a famosa ampliação da Lei das Inelegibilidades, chamada Lei da Ficha Limpa; vamos ouvir a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política.             Ainda que o povo esteja, em sua grande maioria, alheio à política, a nossa tarefa é fazer desta Comissão um espaço aberto e de atração da população para este tema central para o futuro do Brasil.             Eu espero que a gente não frustre essas expectativas. Sei que vários de nós aqui estaremos com esta preocupação, com este engajamento e com este compromisso: reforma política com participação popular, fim do poder dissolvente do dinheiro nas eleições.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.             Concedo a palavra ao Deputado César Halum, enquanto nós aguardamos chegar aqui a mudança da titularidade da Deputada Luiza Erundina, que merece essa deferência.             O SR. DEPUTADO CÉSAR HALUM - Em nome do PRB e de todo o nosso bloco, queremos manifestar o nosso apoio à chapa oficial constituída, ao Deputado Rodrigo Maia e ao Deputado Rubens Otoni, como Vice, indicado pelo PT.             Esta Casa tem uma grande oportunidade agora de parar de reclamar do Poder Judiciário. A gente diz que o Judiciário está querendo legislar e interferir, mas é a omissão do Legislativo que permitiu ao Judiciário começar a normatizar as eleições no Brasil.             Então, esta é a nossa grande oportunidade de mostrar uma atuação firme do Legislativo, parar de olhar para o próprio umbigo e fazer uma reforma política que agrade à sociedade brasileira.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Obrigado, Deputado César Halum.             A Deputada Raquel Muniz vai falar depois.             Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário, que também está inscrita.             A SRA. DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO - Sr. Presidente, eu quero referir aqui a que este Parlamento, particularmente esta Comissão, assume uma tarefa diante do Brasil de guardiões da democracia.             A democracia perpassa, sem dúvida, o processo eleitoral, mas não se extingue nele. A democracia exige também que esta Casa tenha as suas paredes de vidro; que ela possa ser vista do lado de fora dos prédios construídos e que constituem o Parlamento. E exige, portanto, Sr. Presidente, que venhamos a reconhecer, desde o início, que o tema, a expressão “reforma política” pertence a esta Casa nos encaminhamentos e soluções, mas pertence a uma vontade hoje do povo brasileiro. Há uma hegemonia do povo brasileiro a dizer que quer uma reforma política.             É verdade que, quando nós falamos em reforma política, nós podemos falar em muitos e variados aspectos. Mas só há uma forma, Sr. Presidente, colegas Deputados, homens e mulheres, de sabermos também qual reforma política é a mais adequada para o Brasil: é consultarmos as nossas instituições políticas, os nossos mandatos, a representatividade que temos, mas também não fecharmos as portas para as entidades da sociedade civil.             Sras. e Srs. Deputados, a OAB e a CNBB, legitimamente, apresentaram uma proposta também a esta Casa; o Plebiscito Popular apresentou proposta, e há inúmeros projetos de lei. Eu me inscrevo para dizer que, do ponto de vista político, ao lado do tema regimentalmente constituído, da PEC que o Sr. Presidente da Casa instituiu como prioritária; a PEC que foi retirada da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e trazida a esta Comissão Especial, a PEC 352, ao lado dessa PEC, Sr. Presidente, tem uma expectativa: que figure no debate, junto ao Relator, o projeto de lei e a PEC da OAB e da CNBB, a do movimento social e sindical e as nossas propostas. Eu sou autora de proposta lá de 2004. Eu tenho a certeza de que, olhando aqui ao redor, vários colegas também têm ideias. Então, que funcione como uma tese-guia a PEC 352, mas não como um ponto de chegada porque, ao estabelecer o voto facultativo, o financiamento privado, nós estamos dando passos ao contrário e produzindo uma antirreforma.             Era isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente, uma ponderação aos colegas desta Comissão para que ela esteja, como disse a colega Moema Gramacho, aberta a ouvir a sociedade, como o Parlamento deve ser.             O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Sr. Presidente, já passaram os 5 minutos. Vamos votar.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Existem dois caminhos: ou nós esperamos e vota toda a chapa; ou vai ter que haver duas votações. Todo mundo vai ter que esperar da mesma maneira. Ou vamos deixar para votar posteriormente, na outra sessão.             Então, eu queria fazer uma consulta mais democrática. Deputada, V.Exa. se incomoda se a maioria decidir a sua eleição em uma outra votação? Parece que está havendo alguma dificuldade.             A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, eu agradeço a tolerância da Mesa, do Presidente, dos colegas. Se for possível — e regimentalmente o é — ser submetido logo em seguida, até que eu consiga resolver este entendimento com a minha Liderança, eu agradeceria muito. Se não...             O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Ou seja, vamos fracionar então.             A SRA. DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - Sr. Presidente, a única preocupação de tentar viabilizar é porque eu vejo que a Mesa não tem nenhuma representante das mulheres, e a PEC que está em discussão não trata, em nenhum aspecto, da participação da mulher. Essa é uma questão que todas as Comissões Especiais têm levado em conta, têm pautado e têm deliberado, inclusive propondo alterações de forma a viabilizar uma mais ampla participação política das mulheres. Somos mais da metade da sociedade, mais da metade dos eleitores...             O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, então vamos votar os cargos a serem preenchidos. Vamos votar para Presidente, para 1º Vice-Presidente e para 2º Vice-Presidente.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Aí é uma chapa só. Depois, teria que se votar novamente só para a 3ª Vice-Presidência. Os Deputados terão que aguardar, então.             O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Aguardamos. E já passou o prazo.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Vou consultar o Deputado Indio da Costa sobre se ele retira a sua candidatura a Vice.             O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Pela ordem, Sr. Presidente.             O SR. DEPUTADO INDIO DA COSTA - Sr. Presidente, de acordo com o art. 57, inciso II, a decisão da criação da sub-relatoria é uma decisão da Comissão.  Eu gostaria, mesmo que depois o nome a assumir essa sub-relatoria seja apreciado pelo Presidente, pelo Relator, e seja outro nome, eu gostaria de sugerir aqui, logo nesse início de trabalho, a criação dessa sub-relatoria. Eu abro mão da candidatura a Vice-Presidente para poder avançar com os trabalhos. E a decisão depois cabe ao Presidente e ao Relator de quem será esse Sub-Relator.             O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente, só para facilitar e dar o trâmite. Não há prejuízo, então, da terceira...             O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Vamos votar, gente!             O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - A Deputada Luiza Erundina não vai ter prejuízo, porque o Deputado Indio da Costa acaba de fazer a sua retirada...             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - É outra posição. É uma candidatura a 3º Vice, Deputado Afonso Hamm.             Nós vamos, então, iniciar o processo de votação com a chapa...             Deputado Indio da Costa, só para esclarecer a V.Exa. que a questão da relatoria vai ser tratada depois de eleita a nova Mesa Diretora dos trabalhos. Não faz parte desta nossa decisão.             A chapa até agora apresentada...             (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - A chapa apresentada, então: Presidente, Deputado Rodrigo Maia; 1º Vice-Presidente, Rubens Otoni; 2º Vice-Presidente, Marcus Pestana. E, quanto à vaga da 3ª Vice-Presidência, estamos aguardando uma decisão da Deputada Luiza Erundina.             Deputado, V.Exa. queria se manifestar?             O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Eu queria falar, mas já estou vendo que não vai ter espaço para a minoria aqui. Se esse for o sentimento... Faz meia hora que eu estou tentando apenas registrar a posição do PV, que é de acordo, e não consigo a voz nem a vez para falar. Se for esse o tom, eu estou com medo desta Comissão, do resultado dela.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - V.Exa. seria o próximo a falar, mas pode falar durante o processo da votação.             O SR. DEPUTADO VICTOR MENDES - Acho que não é o momento, agora. É claro, os holofotes estão aqui. Há muita gente que está querendo mostrar a sua opinião agora. Eu acredito que a Comissão vai ser instituída para isso, no momento oportuno. Eu queria apenas registrar que o Partido Verde, eu, como membro titular, e o meu colega Evandro concordamos. Estamos de acordo. Era apenas esse o posicionamento. Mas eu já senti o tom aqui: até para falar na Comissão a gente vai ter que fazer mais do que pedir questão de ordem ou ligar o microfone. Espero que na próxima experiência flua melhor a nossa participação.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Muito obrigado, Líder. Está registrada a sua participação.             Então, nós vamos dar início ao processo eleitoral. As regras serão as seguintes: a eleição dos membros vai se fazer em escrutínio secreto pelo sistema eletrônico, de acordo com o art. 7º do Regimento. Será eleito em primeiro escrutínio o candidato que obtiver maioria dos votos. Como só há uma chapa inscrita, obviamente é a única. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum.             Eu pediria que permanecessem logo depois para ver se há oportunidade de se votar ainda a 3ª Vice-Presidência hoje.             Vamos iniciar o processo eletrônico pela chamada à urna eletrônica.             Acho que todos sabem como usar a cabine eletrônica. Não há necessidade de esclarecer. Deverá digitar o código da sua carteira parlamentar com três dígitos no teclado do monitor. Em seguida, posicionar a sua digital que está cadastrada no leitor biométrico. E aí vão aparecer as opções de voto. São aquelas opções que vocês já votaram. Não existe suplente. Os suplentes só votarão se não der... Tendo o número que já está registrado na maioria, não vai haver...  A cabine fica no fundo do plenário. Então, está aberta a votação para a eleição da chapa que já é do conhecimento de todos. Podem dirigir-se à cabine. O sistema está sendo carregado, mas já podem formar a fila. Têm 1 minuto.             (Processo de votação.)             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Eu queria esclarecer que os membros suplentes poderão ir votar. O voto só será contado se faltarem titulares. Esse é um esclarecimento para quem está como suplente.             (Processo de votação.)                O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Faltam apenas dois Deputados para votar, e nós vamos encerrar a votação. Não, mas há três na fila. São titulares? (Pausa.)             (Processo de votação.)             O SR. PRESIDENTE (Deputado Silvio Torres) - Vou encerrar a votação. Já votaram todos que estavam aptos? (Pausa.) Está encerrada a votação. Agora vamos à apuração dos votos. (Processo de apuração.) Presidente: Deputado Rodrigo Maia, 32 votos; 1º Vice-Presidente: Deputado Rubens Otoni, 31 votos; 2º Vice-Presidente: Deputado Marcus Pestana, 33 votos; votos em branco para Presidente: 2; votos em branco para Vice-Presidente: 3; votos em branco para 2º Vice-Presidente: 1. Total de votos: 34. Declaro eleita a chapa, como manifestado pela votação: Deputado Rodrigo Maia, Presidente; Deputado Rubens Otoni, 1º Vice-Presidente; e Deputado Marcus Pestana, 2º Vice-Presidente. (Palmas.) Antes de passar a Presidência ao Deputado Rodrigo Maia, o que eu faço com muito prazer, desejando-lhe boa sorte, quero agradecer e parabenizar as equipes de apoio que puderam viabilizar esta reunião tão disputada, tão prestigiada: o Departamento de Comissões, o Diretor Silvio Avelino, e o Centro de Informática, o CENIN. Deputado Rodrigo Maia, pode assumir a Presidência. Felicidades! (Palmas.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, designo para a Relatoria da Comissão o Deputado Marcelo Castro, que convido para compor a Mesa. Quero primeiro agradecer ao Presidente Eduardo Cunha. Quero agradecer também ao Líder do meu partido, Deputado Mendonça Filho, pela indicação; aos membros da Comissão que me elegem para presidir a Comissão Especial da Reforma Política, um tema tão polêmico, tão difícil de encontrar convergências, mas essa é a beleza da política. A política é diferente da Engenharia. O engenheiro estuda para construir pontes. A política não é uma ciência exata. A paixão que todos nós temos pela política é exatamente pela construção de um caminho nesta Comissão para que nós possamos, a partir de 2016 e 2018, ter um sistema político-eleitoral em que o eleitor se considere mais bem representado e com maior participação. Então, desde já, agradeço a todos. Passo a palavra ao Relator, Marcelo Castro, para que ele faça suas primeiras considerações. O SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS - Questão de ordem, Sr. Presidente. As inscrições... O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Serão mantidas. Só depois do Relator. O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Eu quero cumprimentar a todos e dizer que há muitos anos, há décadas que nós aqui nesta Casa lutamos por uma reforma política. Sempre, quando começamos qualquer Comissão, grupo de trabalho sobre reforma política, o fazemos com muita animação, muito entusiasmo, certos de que, desta vez, nós conseguiremos e, no final, a gente se frustra mais uma vez. Eu espero que, desta vez, Deputado Esperidião Amin, não haja mais uma frustração para todos nós e para a sociedade brasileira. No último grupo de trabalho do qual participei, eu disse: “Será minha última vez a fazer parte de um grupo de reforma política.” Não estou descumprindo a palavra porque, na verdade, esta é uma continuação do grupo no qual nós realizamos esse trabalho que está hoje aqui e sobre o qual nós vamos nos debruçar. Quero dizer e tranquilizar a todos que não é preciso ninguém ficar com prevenção, pois nós vamos fazer uma relatoria absolutamente neutra, isenta e imparcial. Eu tenho a concepção exata do que eu acho que deve ser uma reforma política boa para o Brasil, mas não vou escrever uma palavra da minha cabeça. Eu, na qualidade de Relator, vou redigir aqui aquilo que for decidido por vocês. É lógico, é claro que, nos debates, cada um vai se empenhar em defender, argumentar e defender. E eu, como um de vocês, terei esse papel, mas o que eu vou relatar é aquilo que vocês decidirem. Naturalmente, eu tenho uma ideia e outros têm outras. Eu, às vezes, gosto de brincar, Deputado Benito, dizendo que, para apaziguar aqui o Congresso, só se tivéssemos 513 reformas, porque cada Parlamentar, cada um de nós, tem uma ideia do que acha que seria melhor para a reforma política. Gostaria de fazer algumas perguntas aqui para centrarlizar o meu pensamento sobre reforma política. Então, queria fazer esta pergunta: por que os sistemas eleitorais funcionam razoavelmente bem no resto do mundo e não funcionam aqui no Brasil? É uma pergunta para a gente amadurecer. Outra pergunta: quantos partidos existem representados no Parlamento americano, inglês, francês, sueco, alemão, japonês, israelense, coreano? Eu não sei, mas sei que não são 28. Outra pergunta que eu gostaria de uma meditação: quantas campanhas houve na Suécia, na Espanha, na Dinamarca, em Israel, nos últimos 4 anos para o Parlamento, para elegerem seus representantes? Quatro, cinco, seis? Depende do número de partidos que concorrem. Aqui no Brasil, só em São Paulo, na última eleição, foram mais de duas mil campanhas, porque tivemos mil e tantos candidatos a Deputado Federal, mil e tantos candidatos a Deputado Estadual, e cada candidato faz uma campanha individual. Gente, isso só existe no Brasil! Como já se disse à exaustão, se não for jabuticaba e só tiver no Brasil, não deve ser boa coisa.                Então, estou chamando a atenção para vermos a penúria do nosso sistema eleitoral, de campanhas caríssimas, de uma influência excessiva do poder econômico.             Esse é o nosso objetivo. O que eu penso que será nossa meta a alcançar? Uma reforma política que traga um sistema mais racional para o Brasil, que, ao final, fortaleça os partidos políticos como instrumento coletivo de representação da sociedade e que diminua drasticamente a influência do poder econômico no resultado eleitoral.             É vergonhoso, é deprimente o que ouvimos todos os dias de nossas vidas: “Ah, Fulano é um bom candidato, é uma boa pessoa, mas ele não é eleito porque não tem dinheiro”. Ora, o dinheiro não pode ser um fator tão determinante, tão preponderante, para inviabilizar a eleição de pessoas que são bem dotadas intelectualmente, que são bem dotadas de recursos de relacionamento; simplesmente o dinheiro passa ser um fator preponderante e determinante da vitória ou do fracasso eleitoral.             Então, essa síntese que estou fazendo é mais ou menos a minha ideia, que vou debater aqui de igual para igual. Vou colocar no relatório aquilo que V.Exas. decidirem.             Muito obrigado por hoje. (Palmas.)             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Marcus Pestana.             O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Relator Marcelo Castro, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma intervenção muito breve de uma pessoa que participou intensamente da Comissão de Estudos em 2011, cujo Relator foi o Deputado Henrique Fontana e do grupo de trabalho cujo Relator foi o Deputado Esperidião Amin.             Houve uma grande renovação da Comissão, o que é natural numa Câmara que teve 48% de renovação. Então, é importante resgatar um pouco, ainda que preliminarmente, as raízes dessa PEC, para que não haja um processo de demonização vã do que foi construído.             Não se faz reforma por modismo, não é por um desejo subjetivo de parecer moderninho de transformar por transformar. Mal ou bem, Tancredo e Ulysses nos entregaram a democracia em 1985, e chegamos aqui: sete eleições presidenciais, um impeachment, crises econômicas profundas, crises éticas profundas também, e sobrevivemos. A democracia é sólida. Mas fica cada vez mais evidente o esgotamento do atual sistema político-partidário eleitoral. As disfunções estão claras, e é hora de mudar.             O objetivo fundamental, central — e temos de clarear isso para sabermos qual é a nossa agenda — é aproximar o cidadão, a sociedade da sua representação política. Eu não me canso de repetir que reiteradas pesquisas de opinião demonstram que 70% dos brasileiros não sabem dizer sequer o nome do Deputado em que votaram 2 anos depois da eleição. Se não sabem dizer o nome, é porque não controlam, não fiscalizam; não há controle social algum sobre o exercício dos mandatos.             Eu tenho uma pesquisa junto com um Deputado de minha cidade, Júlio Delgado, para checar sobre temas como Código Florestal, imposto da saúde e salário mínimo. E 95% dos cidadãos de uma cidade grande e escolarizada como Juiz de Fora não tinham a mínima ideia de como eu e o Deputado Júlio Delgado havíamos votado em questões substanciais. Isso é fruto do nosso sistema e é o objetivo principal.             O segundo objetivo é fortalecer os partidos. O atual sistema transfere a competição para dentro dos partidos. Há esse fenômeno no Brasil, que não acontece com a lista fechada ou com o sistema distrital puro ou sistema distrital misto, em que se compete com seu próprio igual e não com os adversários. Então, fortalecer os partidos é um objetivo principal.             O terceiro objetivo é melhorar as regras de financiamento. Agora vamos deixar claro: não é o sistema político-eleitoral o culpado pela corrupção. É uma das válvulas onde a corrupção se apresenta. Corrupção se combate com corrupto na cadeial. Temos de aprimorar o sistema eleitoral, que é uma porta de entrada para relações incestuosas de intereses privados com a esfera pública, mas não é o sistema o culpado de corrupção. Vamos separar o joio do trigo: muito do que está sendo apurado por aí é enriquecimento ilícito, não tem nada a ver com financiamento da atividade política.             Nós instalamos a Comissão Especial e sequer votamos o relatório, por falta de consenso. Trabalhamos intensamente em 2011 e em 2012, com várias audiências públicas, inclusive nos Estado, em horas e horas de reunião, e não aprovamos sequer o relatório. Depois das manifestações de junho, surgiu a tese da Constituinte exclusiva, que foi logo rechaçada: como instalar uma Constituinte, quando existe uma Constituição em vigor e instituições republicanas e democráticas em pleno funcionamento? Não se gera um Poder Constituinte numa democracia madura e que está em pleno funcionamento.             Veio a tese do plebiscito; também não se adequou, porque há múltiplas alternativas, não há como submeter ao povo um plebiscito. A um referendo, sim, pois a PEC prevê o referendo.             Então, o que quero dizer, para encerrar, é que a PEC nasceu do melhor esforço de criação de convergência. Estão aqui presentes os Deputados Sandro Alex, Esperidião Amin, Rodrigo Maia e Marcelo Castro — estou esquecendo alguém? —, que participaram do grupo de trabalho. Esse grupo trabalhou 4 meses, longe dos holofotes, com pragmatismo e disciplina. Quero fazer uma homenagem ao Deputado Vaccarezza, que teve papel fundamental na construção dessa PEC. Tivemos reuniões muito produtivas, ricas, e houve uma convergência. Essa reforma não pode ser a reforma do PSDB, não pode ser a reforma do PMDB, não pode ser a reforma do PT, do Democratas ou de qualquer outro partido, como do PTB do nosso Benito Gama. Ela não pode ser de nenhum partido. É preciso haver uma visão de longo prazo e de fortalecimento e modernização da democracia.             Para isso, eu defendo o sistema distrital misto de tipo alemão. Há uma PEC em tramitação, e eu tenho consciência plena de que não haveria 35% de apoio a essa PEC. Como é mudança constitucional e precisa de três quintos, estava destinada aos arquivos. Muito mais a lista fechada ou distrital puro infelizmente; não temos consenso.             Eu acho que as democracias avançadas apontam o caminho. Copiar coisa boa é sinal de inteligência. Originalidade excessiva, como o Deputado Marcelo citou o caso da jabuticaba, não é um bom caminho. Nós não temos votos na Casa para um sistema clássico. E aí surgiu um elenco de questões. A PEC é, acho, o melhor produto que já se gerou no esforço de construção de consenso.             Então, vamos trabalhar sem preconceitos, sem análises prévias e radicalizadas. Vamos estudar a proposta da OAB, sim, outras propostas, vamos consultar a sociedade. Existe uma linha guia com grandes avanços. Essa PEC aprovada representa uma pequena revolução na democracia brasileira.             Muito obrigado, Sr. Presidente.             O SR. DEPUTADO SANDRO ALEX - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Apenas desejo fazer o registro e explicar aqui à nossa Comissão que meu nome agora consta no painel como titular do Bloco PSDB/PSB/PPS/PV, e nós só deliberamos isso durante a instalação da Comissão. Então, por isso eu não estive aqui na eleição de V.Exa., pela qual eu o cumprimento. Registro, então, que fui indicado titular, e o Deputado Arnaldo Jordy, suplente.             Congratulo-me com todos. Fiz parte da Comissão da Reforma Política, com o Deputado Henrique Fontana, que está aqui; depois, do grupo de trabalho, com 13 Parlamentares, dentre os quais Marcelo Castro, Pestana e V.Exa. Tudo isso amadureceu, para que, no dia de hoje, estejamos novamente instalando a Comissão Especial e dando um passo à frente para o fortalecimento da democracia. Então, cumprimento V.Exa. e já me coloco à disposição de todos como membro titular, com muito orgulho, do meu partido, o PPS. O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Obrigado, Deputado. Agora, vou seguir a ordem dos inscritos, se não acabo desrespeitando os pedidos. Passo a palavra ao Deputado Rubens Otoni por 5 minutos. Daqui para a frente serão 5 minutos, para que todos tenham direito a se manifestar. O SR. DEPUTADO RUBENS OTONI - Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados. Minha saudação especial ao nosso Presidente da Comissão, Deputado Rodrigo Maia, aos Deputados Marcus Pestana, Marcelo Castro, assumindo o desafio da relatoria. Quero dizer a V.Exas. do nosso empenho, do nosso interesse de fazer com que esta Comissão possa atender a expectativa da nossa sociedade. É verdade que não há consenso nesta Casa sobre uma proposta de reforma política, mas há o entendimento de uma grande maioria das Sras. e Srs. Parlamentares da necessidade da reforma política. Não há consenso sobre uma proposta que possa resolver os problemas do nosso sistema, mas há o entendimento de que este sistema político-eleitoral que nós temos está esgotado e precisa ser reformulado. Este é o começo. E é claro que aí todos nós temos ideias. É muito importante que nós que participamos desta Comissão nos sintamos à vontade para trazer todas essas contribuições. O nosso Relator terá a responsabilidade, como ele disse, de mediar e de expressar o pensamento médio da Comissão.             Então, precisamos nos debruçar sobre as propostas existentes, mas também ter a liberdade de trazer — quem sabe? — novas ideias, luz sobre esse debate.             Vejo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desafio que temos de avançar, garantir uma proposta de reforma política que contribua na consolidação da democracia, que fortaleça os partidos, que possa diminuir a distância entre os representantes e os representados, fazer com que a sociedade retorne a ter credibilidade na ação política.             Vejo, Sr. Presidente, que o grande desafio que teremos nesta Comissão será não virmos para cá apenas para marcar posição. Marcar posição é fácil. Cada um tem a sua posição, e não abre mão dela. Eu vejo que o nosso grande desafio é termos a nossa posição, mas termos a sensibilidade e a flexibilidade para avançar no debate, sabendo ceder naquilo que for possível, a fim de aprovar uma posição e uma proposta mais próxima daquilo que acreditamos e defendemos. Este, para mim, é o grande desafio que nós temos. Vamos ter que nos exercitar aqui no debate que juntos teremos nessas várias sessões.             Sucesso para todos nesse trabalho!             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Passo a palavra ao Deputado Zé Carlos.             O SR. DEPUTADO ZÉ CARLOS - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, nosso Vice-Presidente, Deputado Rubens Otoni, Deputado Marcelo Castro, Relator, Deputado Marcus Pestana, demais Sras. e Srs. Deputados, quero só registrar minha satisfação imensa em estar aqui neste momento participando de uma Comissão que, tenho certeza, ao seu final, vamos iniciar uma nova história no Estado brasileiro. Esta Comissão deve e vai, com certeza, Deputado Rubens Otoni, expressar realmente aquilo que as brasileiras e os brasileiros querem de uma reforma política.             É imperioso, como V.Exa. muito bem falou, ouvir a sociedade, fazer audiências públicas — como aqui já foi protocolado por uma companheira nossa — para tratar, já no mês de março, dessa questão. Esta Comissão é formada por partidos, mas tenho certeza de que ela vai ser suprapartidária, vai representar a voz das brasileiras e dos brasileiros. Espero que possamos ter orgulho de, no final do ano, não ser mais uma Comissão que se iniciou e não se concluiu.             Portanto, era só, Presidente, para registrar a minha satisfação e o orgulho de poder participar neste momento.             Muito obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Afonso Hamm.             O SR. DEPUTADO AFONSO HAMM - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer aos nossos eleitores por nos conduzirem a este momento em que se inicia este período legislativo.             Eu estou tendo a terceira oportunidade de atuar na condição de Deputado Federal em representação do meu Estado do Rio Grande do Sul e fundamentalmente do nosso País. Fiz minha escolha de prioridade deste mandato participar desta Comissão.             O que vem ocorrendo no País, os desdobramentos, as preocupações, as angústias que a população brasileira tem e fundamentalmente os eleitores que nos conduziram à condição de representá-los por esta legislatura são absolutamente procedentes do ponto de vista de estabelecemos uma agenda para a política, os políticos, o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, uma agenda positiva para a política brasileira, uma agenda estrutural.             Quero parabenizar o Presidente Rodrigo Maia; o Deputado Rubens Otoni, como 1º Vice-Presidente; o Deputado Marcus Pestana, cuja atuação compartilhada é forte, como Vice-Presidente; a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Marcelo Castro, Parlamentar experiente que também ouvimos.             Quero dizer que também, nesses dois mandatos em que atuei aqui como Deputado titular, procurei participar daquela Comissão Especial na qual o Deputado Henrique Fontana fez um esforço muito grande, com os demais Parlamentares, para também estabelecer um componente de indicativos de reforma, e, depois, de um grupo, que foi montado recentemente, que teve o Deputado Esperidião Amin como Relator. Acabamos não votando o relatório, mas nos inteiramos ao longo de todo esse tempo. Mais recentemente, houve indicativos e proposições, como aquela proposta da OAB junto com outras instituições, como a CNBB, que traz um conteúdo interessante.             Mais uma vez, temos de propiciar um reforço do debate, para trazer à luz a construção de um documento, mas com uma legislação própria, que já tem 16 itens trabalhados. Inclusive, há muito tempo, nós já vínhamos estudando, mas sempre as posições pessoais ou até mesmo as posições político-partidárias se sobrepuseram aos interesses nacionais.             Pelo momento que passa o País, nós temos o dever de apresentar uma proposta estruturante, definitiva, do ponto de vista dos eixos, para um novo momento da política brasileira. Na questão do financiamento, o modelo hoje é falido, comprometido e com seus desdobramentos, como nós estamos vendo, nas páginas policiais. Não se sustentam esse modelo e toda essa estrutura organizacional política. A cada 2 anos, temos uma eleição no País. Há condições de um País como o nosso ter eleições a cada 2 anos com um envolvimento pleno, com trancamento de orçamentos, ora no âmbito do Município, ora nas Unidades da Federação? Depois, temos as eleições presidenciais, em 4 anos, e nós vivemos 2 anos absolutamente dentro de eleições. Como se trabalha previamente à eleição, de cada 4 anos, se vive trabalhando 3 anos, ou seja, 75% do tempo. Sem exagerar, em 50% do tempo, vivemos eleições num intervalo de 4 anos.             Não se sustenta o País do ponto de vista econômico, que está tendo seus problemas, claro, por questões de definições de políticas e outras coisas. A reforma política, a estruturação do eixo político é de responsabilidade e de competência de todos nós. Por             Depende o País, o seu futuro, o nosso futuro, o futuro das próximas gerações, exatamente de uma deliberação, de uma legislação inteligente, capaz de nos contemplar com uma estrutura política eficaz.             Nosso País é diferente de todos os outros. Não precisamos copiar modelos na íntegra. Voto em lista, a atual conjuntura — é a minha opinião —, não comporta. O eleitor não vota no partido. O eleitor, cada vez mais, está votando na postura, na conduta, no histórico do seu candidato de preferência. Muitos estão desestimulados em função exatamente de que muitas vezes não conseguem ter a representatividade na dimensão que acreditam que venham a ser.             Por isso, a movimentação financeira das campanhas é algo que deve ser coibido. Nós temos que racionalizar, sob o ponto de vista de oportunidade, para aqueles que se renovam ou que renovam e trazem a renovação permanente à política brasileira e sob o ponto de vista da representatividade autêntica, que é a representatividade pelo voto de representação, pelo trabalho realizado pela política moderna, que gera trabalho e resultado.             Então, eu queria cumprimentar e dizer da importância do debate. Deixo uma sugestão, que aqui já foi feita, de que, com o andamento, através da relatoria e da Presidência, tenhamos sub-relatorias elencando os temas mais definitivos desses 16 itens, estabelecendo quais são os eixos, o sistema político, enfim.             Sem me alongar, eu quero parabenizar aqui o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, que foi pragmático. Agora também já começou muito bem, porque começou com uma direção de consenso, uma chapa única de direção dos trabalhos.             Sucesso ao Presidente! Sucesso aos membros da direção, ao nosso Relator! Contem com o nosso trabalho e a interação dos demais colegas aqui do Partido Progressista.             Muito obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - O Deputado Milton Monti está presente? (Pausa.) Não está.             Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana por 5 minutos.             O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. pela condução dos nossos trabalhos; o meu companheiro de partido, Deputado Rubens Otoni, nosso Vice-Presidente; o Deputado Marcelo Castro, nosso Relator, a quem desejo toda sorte nessa missão, sempre tão desafiadora e difícil, que tive a honra de desempenhar por um período. Cumprimento também o Deputado Marcus Pestana e todos nossos colegas que compõem esta Comissão.             Eu coloco uma preliminar, porque hoje é a minha primeira fala em um debate que será rico. O nosso objetivo é evidentemente chegar a uma reforma política possível.             Sempre que nós aqui falarmos de algum tema, isso jamais deve ser compreendido como qualquer tipo de visão que personalize a proposta A ou a proposta B.             Tenho comigo uma convicção: se nós formos escolher o principal problema da democracia brasileira — e ela tem diversos em seu sistema político, mas há que se ter foco e principalidade —, de longe, em minha opinião, temos que a democracia brasileira se transformou, ao longo das últimas décadas, numa democracia cada vez mais dominada pelo dinheiro, pelo poder econômico, pelo poder dos grandes financiadores, em detrimento da política, da visão de mundo dos candidatos, da história de vida, do trabalho de cada um dos candidatos. Esse é um problema central.             Aí tenho minha primeira crítica à PEC que funda esta Comissão. Lógico que nós temos a palavra do Presidente, que aqui vamos votar projeto de lei, não só emenda constitucional. Eu, por exemplo, vou fazer muita força para trazer ao debate desta Comissão um projeto de lei que tem muitas qualidades. Tem também defeitos, e colocarei, na minha opinião, os defeitos que nele vejo.             Trata-se de um projeto capitaneado por mais de 70 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a União Nacional dos Estudantes. São setenta e poucas entidades que têm uma visão diferente desta que está posta na PEC sobre questão do financiamento.             Por exemplo, Sr. Presidente, lógico que, em outros debates, nós entraremos em outros pontos. O que diz o texto da PEC a respeito desse grande dilema que é o financiamento eleitoral? Ele encontra uma solução supostamente salomônica que parece até ou poderia ser interpretada como um tanto quanto ingênua, talvez.             Diz ali o seguinte: “Financiamento das campanhas. Os partidos políticos poderão financiar as campanhas eleitorais com recursos privados, com recursos públicos ou com a combinação de ambos.” Ou seja, descreve quase uma obviedade, que é o que ocorre hoje. Hoje há recursos públicos, recursos de empresas e recursos de pessoa física. Então, a PEC não muda nada no sentido do financiamento. Talvez não mudasse nada.             Eu percebo aqui uma vontade de mudar algo para o negativo. Talvez alguns colegas não tenham tido essa mesma intuição. Como há uma ampla maioria social, e aqui é importante que o Parlamento sempre busque se sintonizar com a sociedade...             Hoje, em pesquisas de opinião pública, Deputada Renata, Deputado Orlando, Deputado Afonso Hamm, 80% da população responde que quer retirar o dinheiro de empresas do financiamento de eleições ou do financiamento aos partidos.             Eu concordo com a frase do meu colega Pestana. É evidente que a corrupção tem múltiplas causas, mas também me parece evidente que esse sistema de financiamento eleitoral é um grande contribuinte para incentivar a corrupção. Se nós olharmos, ao longo das últimas três décadas, diferentes casos de corrupção que foram analisados no País, e não só no Brasil, e em outros países do mundo, o financiamento eleitoral por empresas está fortemente relacionado a esses casos.             Então, nós temos que ter limite de gastos e campanhas mais baratas. Do meu ponto de vista, quero, vou trabalhar muito com os colegas para conquistar a maioria aqui num ponto que seja de convergência: retirar o dinheiro de empresas de eleições. Eu mesmo, que originalmente fui um defensor do financiamento público exclusivo, sinto que a proposta da OAB e da CNBB é melhor, porque medeia melhor a situação, acolhe o financiamento de pessoas físicas com valor limitado de 700 reais, proíbe o financiamento de empresas e coloca um teto. Ou seja, ela não gera a situação de hoje, na qual nós, Parlamentares, entramos em uma verdadeira corrida do ouro. Por quê? Porque, se um colega meu pode fazer uma campanha com 4 milhões, como eu vou concorrer em igualdade de condições, se tenho 500 mil reais? A igualdade entre candidatos é fundamental para melhorar a democracia brasileira. Nesse sentido, o projeto da OAB e da CNBB é muito feliz ao estabelecer a retirada de empresas, o teto e a redução de custos das campanhas.             Outro dia, em um debate em que não podemos trocar ideias, porque era em plenário, o Deputado Pestana dizia: “Não, mas por que essa obsessão com financiamento?” Óbvio que tenho opinião sobre diversos outros temas. Eu, por exemplo — e isso me coloca em posição diferente de outros colegas —, sou pelo fim da coligação proporcional.             Tenho ideias sobre diversos pontos, mas, se não mexer no financiamento, não mexe no problema estrutural, na minha opinião, da democracia brasileira. Nós continuaremos com um processo em que cresce exponencialmente o custo de campanha e se estabelece o que se chama de uma cláusula de barreira econômica.  Ou seja, como disse o nosso Relator Marcelo Castro, defensor histórico do financiamento público também ou da redução de custo de campanha: “Tu tens uma cláusula de barreira. O Líder X pode ter uma grande possibilidade de ser um excelente Deputado, mas ele não tem chance de disputar uma eleição, porque não consegue chegar a um mínimo de condição financeira para disputar a eleição.”             Sr. Presidente, nós vamos aqui contribuir muito com todos os colegas. Eu quero, de imediato, saber de V.Exa., não para uma resposta hoje, mas na nossa próxima sessão, como será a nossa sistemática de trabalho em relação a projeto de lei e emenda constitucional. Por exemplo, o financiamento eleitoral não precisa ser constitucionalizado. Ele pode ser modificado por um projeto de lei.             Então, a ideia de constitucionalizar o financiamento de empresas pode ser interpretada por alguns como uma tentativa, inclusive, de interferir naquilo que está a um passo de ser decidido, que é um julgamento do Supremo Tribunal Federal em que já está 6 a 1 no mérito. Seis Ministros do Supremo já definiram que o financiamento empresarial deve ser considerado, a partir de agora, inconstitucional.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Henrique.             O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Então, se nós formos no caminho de constitucionalizar — e eu concluo, Presidente — estaremos fazendo quase que um contraponto a um julgamento que está na undécima hora de ser concluído. Mas isso nós vamos debater nas próximas sessões com certeza.             Sr. Presidente, desejo a V.Exa. sucesso na condução dos nossos trabalhos.             O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, pela ordem, por favor.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Esperidião Amin.             O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Eu vou ter que sair e não quero ser deselegante. Os companheiros de partido sabem que nós temos uma reunião previamente marcada para apresentarmos os dezesseis pontos da reforma política, da PEC 352, aos Deputados e às Deputadas do Partido Progressista. Está marcada para as 17 horas. Eu vou ter que sair agora, mas não poderia deixar... Será no Plenário 11.             Se algum Parlamentar de outro partido... Se o Deputado Marcelo Castro, que já está um pouco esquecido do texto da PEC 352, que gravita ao seu redor desde novembro de 2013, quiser nos distinguir com sua presença lá, ele nos distinguirá e vai ser muito beneficiado pela sua convivência com o Partido Progressista, que tanto o preza.             Quero pedir desculpas, porque vou me ausentar, mas não sem antes, Sr. Presidente, homenagear também o Deputado Henrique Fontana. Eu participei da Comissão. Ao ouvir agora a sua voz, sempre apaixonada a respeito das suas teses, não vou contraditá-lo. Vou apenas dizer que fico muito feliz por vê-lo aqui na Comissão.             Acho que nós vamos reeditar, se possível atualizando, algumas das discussões construtivas que sempre tivemos, com admiração e respeito que lhe dedico, como dedico também às Deputadas em primeiro lugar — não canso de dizer que Santa Catarina é um Estado feminino, tem nome de mulher — e aos Deputados também.             Muito obrigado.             O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - A recíproca é verdadeira, Deputado Esperidião Amin.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Eu vou pedir aos próximos Deputados que sejam mais resumidos, já que a Ordem do Dia já começou.             Eu passo a palavra ao Deputado Lelo Coimbra.             O SR. DEPUTADO LELO COIMBRA - Sr. Presidente, só gostaria também que a última questão de ordem admitida para poder ultrapassar a palavra fosse a do Deputado Esperidião Amin.             Em primeiro lugar, eu queria dizer da alegria de estar neste espaço debatendo a reforma política, tão decantada na eleição e tão decantada ao longo dos últimos anos. Participei aqui de vários momentos, momentos das contribuições do Fontana, que acabou de falar, do Marcelo Castro, do Pestana e de tantos outros companheiros e companheiras desta Casa. O Cândido Vaccarezza foi bem lembrado pelo Marcus Pestana. Todos são muito importantes.             O trabalho da OAB e da CNBB, que é um trabalho de grande vulto e de grande importância, traz temas que para nós são relevantes. Mas eu queria fazer apenas alguns registros. Primeiro, instalar esta Comissão no início da Legislatura, no calor do ambiente político que pede pela reforma, é uma grande oportunidade de fazermos um encontro com a opinião pública. É um encontro com a sociedade, que, após a eleição, já vê envelhecer seu voto de maneira muito brutal pela descrença que existe.             Em segundo lugar, isso nos impõe a obrigação de darmos respostas objetivas ao processo eleitoral. Nós não podemos correr o risco de fazer artifícios. Não podemos fazer uma modificação eleitoral para que um partido que já foi constituído recentemente possa se constituir na sua plenitude, como também não podemos fazer artifícios para que outro partido, que seria constituído, não pudesse ser constituído dentro do ambiente democrático previsto. Então, os casuísmos, que têm marcado algumas questões para nós, devemos evitar.             Em terceiro lugar, nós temos um prazo regimental — 40 sessões — para concluirmos os nossos trabalhos. Eu acredito que nós precisemos ter um escopo global de um projeto de reforma, mesmo que a gente o gradue no tempo, na próxima eleição, na outra eleição, na outra eleição, mas que seja um formato estruturante capaz de dar respostas a algumas coisas.             Perturba-me muito ouvir falar que nós precisamos fortalecer os partidos, mas, ao mesmo tempo, estabelece-se que o eleitor não vota em partido, vota no candidato. Claro que não vota em partido! Os partidos não existem! Os partidos são depositários de candidaturas e de projetos de poder daqueles que ali estão. Nós precisamos restaurar os partidos. Na primeira legislatura em que aqui estive, eram 18 os partidos que estavam nesta Casa, na segunda, eram 22, neste momento são 28. Proliferam-se siglas cujo conteúdo programático é nenhum, é apenas um artifício para fazer arranjos e para buscar questões que para nós são muito complicadas — e nós precisamos fugir disso.             Portanto, eu torço — e o meu empenho aqui será nesse sentido — para uma condução global, com gradações no tempo, para que nós possamos responder a questões centrais.             E eu não tenho dúvidas de que o Marcelo Castro é o Relator feito sob medida para essa matéria, o alfaiate não poderia ter sido outro. Que o Marcelo Castro possa ser o coordenador dos nossos desejos coletivos que aqui estão — e que não só aqui estão, mas que precisam a partir daqui ser acompanhados e ser recepcionados pelo Plenário —, para que possamos ter uma resposta rápida, nos próximos 4 meses, de uma reforma política que nos orgulhe e que orgulhe a sociedade.             Muito obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputada Moema Gramacho.             A SRA. DEPUTADA MOEMA GRAMACHO - Sr. Presidente, gostaria de começar parabenizando V.Exa. pelo processo eleitoral, toda a Mesa Diretora e também a Relatoria. Quero também parabenizar o meu partido, que, já exercitando o que viemos defendendo na reforma política — a garantia também da participação das mulheres nas disputas eleitorais, concretamente tendo oportunidade de disputa com igualdade —, indicou-me como membro titular e também a Deputada Margarida como membro suplente para fazermos parte desta Comissão. São quatro membros do Partido dos Trabalhadores componentes desta Comissão. Portanto, nós já começamos exercitando a presença das mulheres.             Queria também, Sr. Presidente, dizer que já protocolamos nesta Casa o Requerimento nº 1, no qual conclamamos que seja aprovado por este Plenário, no momento oportuno, quando V.Exa. assim decidir, a realização de várias audiências públicas. Gostaríamos que para a primeira delas nós pudéssemos convidar as representações de várias entidades de movimentos sociais que já vêm tratando do assunto, que já têm proposições amplamente discutidas no seio de suas categorias, como a CNBB, a OAB, a UNE, a CUT, a Associação dos Magistrados e outras entidades.             Essa audiência pública poderia efetivamente garantir o que tem sido o anseio colocado pelos Deputados desta Casa de se fazer uma reforma política à luz dos anseios da população. Não consigo vislumbrar que essa reforma possa ser feita sem que haja efetivamente essa construção a várias mãos, ouvindo aqueles que já se manifestaram nesse sentido e, até mesmo, fazendo com que haja um maior aprofundamento por parte da sociedade, daqueles que por ventura ainda não tiveram condições de opinar, para que a gente possa fazer essa reforma política para melhorar efetivamente a vida do nosso povo.             Nós sabemos que existem várias reformas que precisam ser feitas. A reforma tributária, principalmente taxando as grandes fortunas e não subtraindo, em hipótese alguma, direitos trabalhistas, mas, ao mesmo tempo, garantindo uma melhor distribuição de renda, desconcentrando, inclusive, rendas da União, fortalecendo o municipalismo brasileiro. Não tenho dúvida disso. Fui Prefeita por dois mandatos e sei o quanto é importante a gente fortalecer o municipalismo, com distribuição de renda. Além dessas reformas e da aceleração da reforma agrária, a gente sabe também que a reforma política pode e deve interferir diretamente em todos os demais processos que tenham a ver com a vida do povo brasileiro. E, portanto, se há efetivamente essa interferência, nós precisamos aproximar o povo desta construção. Por isso, a audiência pública, para que nós possamos ouvi-los.             E, mais do que isso, é importante que os Deputados desta Casa possam também auscultar essas vozes, que muitos dizem que têm uma resposta a dar ao junho de 2013. Mas, para que possamos dar a resposta ao junho de 2013, nós precisamos ouvir todos. E eu presenciei algumas falas no plenário, em que alguns diziam que financiamento público de campanha é para tirar dinheiro do social, para jogar para os partidos políticos e para eleger Deputados.             Eu acho que essa fala não constrói. Nós precisamos tratar da questão do sistema de financiamento, seja ele público, seja ele privado, seja ele de qualquer outra forma, com uma seriedade muito grande. Inclusive, no tocante a financiamento público, não há que se retirar recurso do social, se assim for a ideia de passar exclusivamente o financiamento público de campanha. É preciso, sim, ter controle dos gastos, ter limites, ter critérios e ter, efetivamente, fiscalização, porque de nada vai adiantar fazermos as mudanças se não houver uma fiscalização efetiva.             Portanto, eu acho que esse discurso não ajuda, não constrói. E nós precisamos exercitar esse trabalho de construção das propostas, colocando dados concretos e fazendo com que essas proposições possam ter argumentos importantes e verdadeiros para a construção dessa reforma política.             Acho até, Sr. Presidente — já estou concluindo —, que essa audiência pública pode acontecer o mais rápido possível, mas com o tempo necessário para que haja uma mobilização para a participação dessas entidades. Sugiro que seja já em março. Se não tivermos consenso para uma data já no início de março, que não passemos do dia 31 de março. Até sugiro a data do dia 31, que é uma data importante, para darmos resposta, inclusive na construção de uma reforma política, ao golpe que alguns chamam diferentemente de “revolução”.             Gostaria também de dizer que os nossos Deputados, nos seus Estados, deveriam também promover essas audiências públicas, para que a gente pudesse regionalizar a discussão e trazer efetivamente para o Congresso algo muito mais trabalhado do ponto de vista do conceito que a população quer para essa reforma política.             No mais, eu me coloco à disposição para construir a reforma para o povo brasileiro, oriunda das ideias do povo brasileiro.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Deputado Orlando Silva.             O SR. DEPUTADO ORLANDO SILVA - Obrigado, Sr. Presidente.             Cumprimento V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, a quem desejo sucesso na condução dos trabalhos desta Comissão. Cumprimento também o Deputado Marcus Pestana, o Deputado Rubens Otoni, o Deputado Marcelo Castro.             Eu considero, Sr. Presidente, colegas, que esta primeira reunião, evidentemente, não vai tratar do mérito das propostas que nós vamos examinar e finalizar para encaminhar ao plenário da Casa. É uma reunião que deve tratar de procedimentos.             Nesse sentido, eu me filio à ideia de alguns que já se manifestaram aqui quanto à necessidade de que esta Comissão elabore o seu projeto de emenda à constituição, ou encaminhe outros projetos de iniciativa infraconstitucional, legislação ordinária, em diálogo com a sociedade.             Eu considero que este é um mecanismo que pode reforçar o trabalho liderado pelos Deputados: firmar um diálogo com entidades representativas da sociedade civil, de modo a adensar politicamente a proposta que o Plenário da Casa deve examinar.             Aqui foi feita referência a um conjunto de entidades que compõem a chamada coalisão democrática, mas sei que há um conjunto de outras instituições, inclusive pesquisadores, pensadores, que trabalham temas importantes que podem ser assimilados por esta Comissão.             Uma segunda questão que considero importante foi registrada pelo Deputado Marcus Pestana. Evidentemente, eu, que sou novato aqui na Casa — estou exercendo o meu mandato há uma semana —, devo reconhecer que o debate da reforma política nesta Casa não começou nesta semana.  Evidentemente, a sabedoria coletiva desta Comissão Especial deve incorporar os debates anteriormente feitos no que diz respeito à elaboração de uma boa proposta de reforma constitucional. Mas deve considerar também, creio eu — aí eu faço uma reflexão junto com o Deputado Marcelo Castro —, a experiência do Brasil. Tem que ser uma reforma que ajuste o funcionamento do sistema partidário eleitoral do Brasil.             O Deputado Marcelo Castro fala: “Mas nos Estados Unidos são quantos os partidos?” Faltou completar que há décadas, por que não dizer séculos, eles construíram o seu modelo de democracia. E o nosso modelo vive neste instante, a partir de 1985, a mais longa experiência de vida democrática, ou seja, uma democracia absolutamente jovem. Portanto, a democracia ainda constrói os seus caminhos, ainda busca a maior legitimação das suas instituições políticas e da sua representação. O que é certo para os Estados Unidos pode não ser certo para o Brasil, no caso concreto do sistema político eleitoral. Por isso, considero que temos que ter paciência na afirmação e na construção da democracia brasileira.             Considero que é preciso estar atento ao equilíbrio entre os poderes. Há pouco tempo, a Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, julgou a proposta de cláusula de barreira. Por unanimidade, considerou inconstitucional a introdução no nosso sistema político eleitoral de cláusula de barreira. Assusta-me quando a PEC 352 retoma esse debate, sob pena de um choque, porque há repartição de poderes, responsabilidades diferenciadas entre o Parlamento e o Supremo. Portanto, considero que, assim como a cláusula de barreira, o financiamento privado ser constitucionalizado quando existe o exame que há neste momento na Corte Constitucional é algo que me preocupa.             Não basta o argumento de que se insira, portanto, um artigo na Constituição com esse texto, porque a análise da constitucionalidade não diz respeito a um artigo da Constituição, mas ao conjunto da Constituição. As cláusulas pétreas, os direitos fundamentais, tudo isso baliza a análise feita pela Corte Suprema. Por isso, eu considero que nos procedimentos, não no mérito, que vamos examinar no próximo período há que se ter cuidado por equilíbrio entre os poderes, respeitando a história do Brasil, a história desta Casa, de modo que nós possamos seguir os três pontos manifestados pelo Relator Marcelo Castro, que, confesso, me inspirou. Se esta Comissão der bom resultado para estes três pontos — aproximar o cidadão da política, fortalecer os partidos e melhorar o regime de financiamento —, ao final, seguramente, nós seremos reconhecidos pelo trabalho que fizemos no fortalecimento da nossa democracia.             Muito obrigado, Sr. Presidente.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Agradeço as palavras do Deputado Orlando, que foi um grande Ministro do Esporte. O Brasil deve a ele com certeza o processo vitorioso das Olimpíadas na minha cidade, o Rio de Janeiro.             Passo a palavra ao Deputado Renato Molling.             O SR. DEPUTADO RENATO MOLLING - Queria cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia, o Relator Marcelo Castro, o Vice-Presidente Rubens Otoni. Parabenizo também o Presidente da Casa, que de imediato instalou esta Comissão tão importante, que está sendo reivindicada pelo País todo, especialmente para melhorarmos a política, termos mais credibilidade e fazermos com que a política atinja os seus objetivos, porque ela está em tudo. Hoje, ela está bastante desacreditada. Por isso, a importância de fazermos essa reforma.             Não adianta nós nos iludirmos como fato de que tirando o financiamento privado nós vamos resolver todos os problemas. Se nós não diminuirmos os custos de campanha, com certeza o caixa dois, a corrupção, tudo isso vai continuar. Nós temos que trabalhar para diminuir custos de campanha e também para ter mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.             Eu apresentei uma PEC em 2007. Eu fui Prefeito 8 anos e senti na pele o problema das eleições de 2 em 2 anos. Convênios com o Governo Federal e estadual não andam em ano eleitoral. Tudo paralisa. Obras não são pagas, recursos não são repassados, além dos custos de campanha. Então, eu acredito que a unificação das eleições com certeza vai melhorar a eficiência da aplicação dos recursos públicos, diminuir os custos de campanha. Uma campanha única vai melhorar bastante isso. Além disso,    Além disso, como já foi colocado, há o fortalecimento dos partidos. Nós temos que diminuir o número de partidos também. Há partidos que têm a sua filosofia, mas hoje a maior parte dos partidos são danosos para o País, porque, quando chegam as campanhas, não se elege nem mais para prefeito sem dez, quinze alianças. E essas alianças são para cargos em comissão ou cargos de confiança, por isso os prefeitos hoje não conseguem fazer nada, estão gastando tudo em pessoal. Então nós temos que diminuir o número de partidos, para fazermos com que o eleitor consiga discernir um pouco mais. Hoje ele está todo confuso com tantos partidos que existem. Eu tenho certeza de que a Comissão está em boas mãos com o nosso Presidente e com o Relator, que já tem experiência. Esse é um tema que foi muito discutido. É claro que nós precisamos continuar ouvindo a comunidade, mas não precisamos ficar fazendo audiências durante 1 ano, porque é um tema que já está bastante maduro. E precisamos avançar para que essa PEC possa entrar em vigor já nas eleições do ano que vem. Parabéns e um ótimo trabalho para todos os membros que fazem parte desta Comissão tão importante! O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra a Deputada Raquel Muniz. A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Eu quero parabenizar o nosso Presidente desta importante Comissão, Deputado Rodrigo Maia, e os demais membros eleitos. Quero dizer a V.Exas. que a minha intenção de participar desta Comissão vem da necessidade da minha região, de que sou a única representante. Há muito tempo o norte de Minas, que é uma região grande, estava sem representação. No painel da Câmara, a gente observa a relação dos Deputados por Estado. E aí a gente faz uma reflexão sobre o Estado de Minas Gerais, onde há mais de 800 Municípios. Eu tive votos em mais de 600 Municípios, fruto de um trabalho enorme na escolha até do partido para me candidatar, um esforço enorme durante a campanha. E o medo de que a minha região não estivesse novamente representada aqui nesta Legislatura fez com que eu caminhasse muito durante a campanha. Consegui a minha eleição e, mais do que isso, trouxe na minha coligação mais uma mulher, a Deputada Brunny. Meus amigos, a minha presença aqui será constante, porque eu quero que a minha região, o norte de Minas, esteja mais representada na próxima Legislatura. Portanto, conclamo V.Exas. para discutirmos também a questão eleitoral através dos Estados, porque cada Estado tem uma dificuldade, cada Estado tem uma diferença no tamanho, no processo eleitoral, no número de partidos. O meu desejo é agir como o nosso Presidente, que teve celeridade para constituir esta Comissão, que hoje tem tanta participação, especialmente no início. E quero dizer que V.Exas. vão ter aqui a presença de uma mulher que vai estar lutando por sua região, por mais representação e, mais do que isso, por maior participação das mulheres através do processo eleitoral que vamos conseguir efetivamente votar aqui, durante todas as reuniões de que vamos participar. Enfim, espero que possamos entregar à população aquilo que ela mais deseja: a reforma eleitoral. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Joaquim Passarinho. O SR. DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO - Sr. Presidente, serei breve, até porque acho que, com relação ao tema, vamos ter oportunidade de discutir as divergências. Mas em nome do nosso partido, o PSD, eu quero dar os parabéns a V.Exa. Desejo uma boa gestão nesta Comissão ao nosso ao Vice-Presidente e boa sorte ao Relator, que, com certeza, tem a função mais espinhosa, de recolher 513 pensamentos diferentes de 28 partidos. Em meu nome, em nome do Deputado Indio da Costa e no nome do nosso Líder Rogério Rosso, há pouco aqui presente, quero dizer que, afora isso tudo, preocupa-nos quando olhamos a lista aqui e deparamos com o fato de que eu sou o único representante do Norte do País todo. Se há diferenças entre partidos e pensamentos, também há diferenças muito grandes entre as Regiões deste País. E o norte do País está representado nesta Comissão apenas com um membro. Mas como o nosso Relator é do Piauí, um Estado mais próximo do nosso, nós ficamos mais tranquilos porque S.Exa. sabe dos problemas que enfrentamos, como de locomoção e diversos outros de uma campanha eleitoral. É lógico que não vai sair daqui o ideal de cada um de nós. Mas esperamos poder fazer o melhor para este País, para que possamos ter uma eleição cada vez mais justa. Parabéns e sucesso a esta Comissão!             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Tem a palavra o Deputado Benito Gama.             O SR. DEPUTADO BENITO GAMA - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., com a grande responsabilidade que sempre teve aqui nesta Casa e agora presidindo esta Comissão Especial; o Deputado Marcelo Castro, este grande companheiro e Relator, que tem mostrado ao longo da sua vida pública, não somente aqui no Congresso, a sua luta para fazer um Brasil melhor; o Deputado Marcus Pestana; e o Deputado Rubens Otoni. Quero dizer, em meu nome pessoal e em nome do partido, da nossa esperança e da nossa expectativa. Queremos dar todo o crédito a esta Comissão para que ela, organizada hoje e presidida por V.Exa., chegue a bom termo.             A presença do Presidente da Casa, Eduardo Cunha, aqui hoje foi um emblema muito forte com relação à reforma política, porque este é um tema recorrente, que está em toda legislatura. E eu não tenho dúvida de que há massa crítica, há informações suficientes para que possamos chegar a um projeto e uma mudança importante no Brasil. Acredito que faltava — e ainda vamos recuperar isso, sem dúvida alguma — a vontade política. Então a presença do Presidente da Casa neste momento, bem como de todos os partidos interessados nesse processo, vai fazer com que nós possamos chegar realmente a um projeto importante e uma mudança que o Brasil não pode mais prorrogar. É evidente que V.Exa. está realmente com uma responsabilidade muito grande. E nós todos estamos aqui para colaborar e ajudar a fazer essa reforma política. Sem dúvida alguma é um tema sobre o qual há, como eu disse, massa crítica para uma decisão. E o prazo, ainda neste primeiro semestre, será fundamental para que, em 2016 e nos anos seguintes, possamos realmente fazer eleições mais competitivas, mais claras e mais determinadas em nosso País. Sucesso a V.Exa. e meus cumprimentos a toda a Mesa!             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Concedo a palavra ao Deputado Tadeu Alencar.             O SR. DEPUTADO TADEU ALENCAR - Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu quero me congratular com a eleição de V.Exa. para presidir os trabalhos desta Comissão de Reforma Política; com os demais membros da Mesa, Deputados Marcus Pestana e Rubens Otoni; e com o nosso Relator, Deputado Marcelo Castro.             Recentemente, assistindo à TV Câmara, tive a oportunidade de aprender com o que o nosso Relator dizia naquele debate exatamente sobre reforma política, uma reforma que o Brasil inteiro espera profundamente e que está enraizada na consciência da sociedade civil como um instrumento que pode atacar de frente muitos dos problemas que a política vem enfrentando hoje em nosso País. Estamos assistindo, com grave preocupação, ao que passa o Brasil. Certamente, nos ombros das Sras. e dos Srs. Deputados integrantes desta Comissão, pesa uma grande responsabilidade. Acho que em boa hora o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, trouxe a essa matéria a admissibilidade aprovada pelo Plenário, passando por cima de questões formais absolutamente acessórias no debate maior da reforma política, permitindo que esse debate pudesse ser travado e, com grande velocidade, instalando esta Comissão no dia de hoje. V.Exa. terá do PSB, o meu partido, e da minha participação todo empenho e toda energia para que nós possamos colaborar fortemente com esse debate. Quero cumprimentar o Deputado Esperidião Amin e o Deputado Henrique Fontana. Certamente foram despendidas muitas horas de trabalho pela Comissão anterior. Eu queria sugerir que a Presidência distribuísse, se houver, o relatório preliminar dos trabalhos dessa Comissão, para que pudéssemos nos orientar pelos debates que foram travados e pelas conclusões. Eu acho que isso iria enriquecer fortemente o trabalho desta nova Comissão. Por fim eu quero esclarecer a questão da Deputada Luiza Erundina, minha companheira de bancada. Lamentavelmente a indicação de S.Exa. aqui, para poder ocupar um espaço na Mesa, deu-se no momento em que eu já havia sido indicado pelo Líder. Já havia sido feita da nossa parte uma comunicação ao nosso Estado, sobre a nossa participação na Comissão. Além do mais, a nossa campanha foi feita em cima desse tema central da reforma política. A Deputada é uma companheira que merece o nosso respeito pela condição de ser mulher. Seria interessante a participação de uma mulher na Mesa, mas certamente nós temos o exemplo da Deputada como suplente da Comissão. E a Deputada Luíza Erundina vai, dentro do conjunto da bancada, orientar a posição do partido, que sempre contou com a respeitabilidade e a honorabilidade de S.Exa.             Eu desejo ao Presidente, à Mesa Diretora e aos colegas integrantes desta Comissão muito sucesso. Sei que o Brasil espera do nosso trabalho aqui um resultado que possa fortalecer a política e fazer com que ela seja um instrumento de progresso social em nosso País. Muito obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Julio Lopes.             O SR. DEPUTADO JULIO LOPES - Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu queria cumprimentar V.Exa. em nome também aqui do Senador Francisco Dornelles, por quem estou aqui também hoje, nesta Comissão. Quero parabenizar o Deputado Rubens Otoni e o Deputado Marcelo Castro. Deputado Orlando Silva, conversando com o Senador e hoje Vice-Governador do Rio, eu queria aqui, com a admiração que tenho pelo trabalho que fez V.Exa. à frente do Ministério do Esporte, divergir frontalmente da questão do financiamento e das decisões ou encaminhamentos do Judiciário relativamente a esse tema. A nossa posição é que não é a origem dos recursos que caracteriza a sua licitude ou exatidão de aplicação. Muito pelo contrário: isso depende de regras e acompanhamento de aplicação.             Eu queria aqui também colocar que, sendo a quarta eleição de que participo, cada vez sinto mais complexo o regime eleitoral e mais os advogados sendo beneficiados pela enorme complexidade desse sistema. Então eu queria aqui, Sr. Presidente e Deputado Rubens Otoni, propugnar que nós fizéssemos um esforço para que tudo fosse muito prático, simples e objetivo. Quanto mais simples for a legislação que nós pudermos aqui criar, mais convidativa ela será para cada cidadão. Também queria propugnar que debatêssemos com mais profundidade esse tema do financiamento. Obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Mais) - Com a palavra o Deputado Chico Alencar.             O SR. DEPUTADO CHICO ALENCAR - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Relator Marcelo Castro, que deve voltar já, 1º Vice-Presidente Rubens Otoni e 2º Vice-Presidente Marcos Pestana, V.Exas. são os nossos dirigentes desse embate que, estimo, vai durar nesta Comissão até maio, com a abertura de possibilidade de emendas e substitutivos à PEC 352 até no início de março. É o cálculo que temos. Também avalio que há pelo menos quatro pontos centrais dos nossos embates aqui, que serão tanto mais substantivos quanto mais a população se interessar por eles, quanto mais as entidades da sociedade civil estiverem participando aqui deste espaço. A nossa representação não é uma delegação conquistada nas urnas que fica intocável, cristalizada por 4 anos. Ela é uma relação dialética, dinâmica com aqueles que nos trouxeram para cá. Então o povo precisa ser escutado, embora saibamos que a maioria está desinteressada desses temas.             Eu imagino que os quatro pontos centrais sejam: o financiamento de partidos e campanhas, sobre o qual as divergências já apareceram aqui, claras e objetivas; o sistema territorial da representação, pois há muitos segmentos sociais sub-representados no Brasil de hoje; o fortalecimento dos partidos e a forma das suas nominatas; e as cláusulas de desempenho.             Alerto que, pela PEC que vai nortear os nossos debates aqui e que será, espero eu, bastante emendada, transformada, hoje, naquele sistema gradual de cláusula de desempenho, ficariam sem fundo partidário, tempo de TV e rádio e representação ou Liderança no Parlamento, nada menos do que 17 partidos, entre eles o PCdoB, o PPS, o PROS, o PV, o Solidariedade e, claro, o nosso PSOL também. Será que isso é o mais democrático? Por mais que partidos tenham virado muitas vezes balcão de negócios escusos e impublicáveis e que o dono de partido negocie tempo de TV, há outros modos e meios de tirar esse fisiologismo institucional que degrada a vida partidária.             Então eu creio que esses quatro pontos vão levar muito debate aqui. E eu espero que a gente produza algo ao final, para o Plenário decidir até setembro, lembrando que o Senado também vai ter que opinar sobre isso. Não sei se necessariamente precisamos constitucionalizar todos os temas que vierem ao debate aqui, pois podemos, também concomitantemente, fazer uma legislação infraconstitucional. Mas é preciso fazer um arcabouço que mude o sistema político. Talvez o único ponto de concordância seja o de que como está não dá mais. A economia ou, vale dizer, as forças dominantes da economia estão colonizando a política. Isso é péssimo para o País. Eu não quero dialogar com a bancada dos empreiteiros, com a bancada dos frigoríficos, com a bancada da bola, da bala. As eleições — nós que disputamos há algum tempo — cada vez mais estão sob a égide do poder do dinheiro, em que o convencimento, a opinião, o programa, a proposta e a visão de mundo têm pouca relevância. Isso é péssimo, é deprimente e leva ao descrédito.             Então eu estou animado pela maior virtude desta Comissão. E a responsabilidade de juízes de V.Exas. da Mesa é determinar um tempo, estabelecer um cronograma. A OAB, a CNBB e todas as entidades vão ter que agilizar para terem interferência aqui. É claro que elas serão chamadas em audiências públicas, em debates. Chegou a hora, não é? Então vamos para o ringue: não vale golpe baixo; e a Mesa Diretora vai agir como juiz.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra a Deputada Renata Abreu.             A SRA. DEPUTADA RENATA ABREU - Obrigada, Sr. Presidente.             Cumprimento toda a Mesa aqui também como novata da Casa, pois é minha primeira eleição, e representando uma minoria, as mulheres e os partidos pequenos.             Eu quero terminar esta reunião falando para V.Exas. que espero muito que esta Comissão realmente seja pautada pela imparcialidade. Todos nós aqui temos partidos políticos, mas agora é o momento em que vamos definir realmente os rumos da nossa democracia. Então nós temos que deixar as nossas siglas de lado e ver o que é melhor para o Brasil.             Eu sou uma idealista. E fico muito feliz de estar aqui nesta Comissão como membro titular porque, mesmo antes de ser Deputada, eu redigia projetos de lei para Deputados da Casa que me falavam: “Renata isso nunca vai ser aprovado”. E eu falava: “Mas isso é justo, é democrático. Eu acho legal”. E eles falavam: “Isso não interessa aos grandes partidos”.             E eu quero fazer um apelo aqui, juntamente com o Deputado Orlando Silva e com o Deputado Chico Alencar, sobre a questão da cláusula de desempenho. Hoje no Congresso Nacional, há uma das maiores fragmentações da história do Brasil. Muitos partidos — não novos, mas partidos pequenos — ingressaram nesta Casa, dando um sinal claro de que o nosso povo quer gente nova, quer sim que outros partidos deem voz aqui no Congresso Nacional. E como nós podemos ir na contramão do que está gritando, nas ruas, o nosso povo, colocando uma cláusula de desempenho, quando as regras eleitorais são desleais? Eu falo isso como Deputada de um pequeno partido. Com um fundo partidário superpequeno, com um tempo de televisão pífio, eu consegui chegar a esta Casa com os três “s” que meu pai me ensinou: com o suor, com a saliva e com a sola de sapato,.             Eleição é um momento em que todo esse processo tem que ser zerado. Se todos os partidos não tiverem as mesmas condições de concorrer com igualdade, nós não estaremos vivendo numa democracia. Como dizer que, numa eleição municipal, um partido tem 30 segundos de televisão para lançar um prefeito e outro tem 8 minutos? Até que ponto nós não estamos direcionando uma eleição, para manter os mais fores no poder? Nós precisamos de verdade fazer dessa reforma política realmente democrática. Quando um processo começa numa eleição, nós temos que defender que todos os partidos tenham igualdade.  Se vamos defender um financiamento público, que ele também seja igual. Temos, sim, de debater o tempo de televisão em uma eleição. Por que ele não tem de ser igual quando o Brasil quer conhecer todas as possibilidades de escolha numa eleição? Então, eu queria realmente aqui desejar um excelente trabalho a esta Comissão e aclamar e pedir que ela garanta a imparcialidade para que os nossos futuros representantes cheguem aqui efetivamente em uma democracia justa e que garanta condições para que todos os partidos e todas as pessoas do bem que queiram amanhã ter voz neste Congresso consigam chegar aqui e brigar pela sua bandeira e pelo seu ideal.             Muito obrigado, Srs. Parlamentares, e bom trabalho a todos.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Concedo a palavra ao Deputado Padre João.             O SR. DEPUTADO PADRE JOÃO - Saúdo a todos os companheiros e companheiras. Agora quem nos dirige é o Rubens Otoni. Acho que a maior conquista de fato de uma nação é realizar eleições diretas. Foi a nossa grande conquista, mas esse tempo já foi suficiente para também mostrar que a nossa democracia manca. Você dificilmente consegue consertar um processo que começa errado. Infelizmente, o processo de escolha na conquista do poder, seja no Legislativo, seja no Executivo, está errado, porque o que prevalece é o poder econômico. Ele fere todo esse processo e possibilita que sejam eleitos não representantes de fato do povo, mas representantes do setor econômico. Esta é a realidade. É a realidade desta Casa.             Então, é um processo excludente o que nós estamos vivendo e que, portanto, tem que ser corrigido. E é temeroso, Sr. Presidente, temeroso a gente usar uma realidade, uma conjuntura para passar uma mentira para a sociedade. É verdade que queremos uma reforma política, é verdade que o povo quer uma reforma política. Agora, qual é o receio, o risco? É de a gente ser oportunista, de quem está nesta Casa ser oportunista e passar para o povo que está fazendo uma reforma política e fazer uma antirreforma, de fazer algo que vai distanciar ainda mais possibilidade de o nosso povo conquistar o poder, seja no Legislativo, seja no Executivo. O que está provado, o que prevalece, é que quem consegue fazer a campanha é quem está aliado ao poder econômico, a não ser que tenha uma base social muito forte. No meu caso, se não fosse de fato uma base social de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, que lutam pela reforma agrária, dos movimentos sociais, de trabalhadores e trabalhadoras da educação, de trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça que estão lutando, eu não estaria aqui, não estaria aqui! Não recebi recursos de nenhuma empresa, mas a gente sabe que aqui prevalece o poder das mineradoras, dos grandes laboratórios, dos grandes empresários do agronegócio. Com isso, temos aqui uma falsa representação, que não representa de fato o povo.             Por isso, no meu entender, pude cobrar do Presidente do meu partido, na reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, nessa última sexta-feira, com esse sentimento do povo muito bem colocado, bem sintetizado, na proposta da OAB, da CNBB, com a assinatura de mais de 7 milhões que apontaram a reforma política que de fato querem.             Então, quero me somar a esses esforços. Para mim, o central é o financiamento de campanha, é o financiamento. Para mim, ele é o cerne de tudo e o que vem fazendo grandes estragos, é o início de fato de toda a corrupção ou de uma representação que claudica, uma representação que manca aqui nesta Casa.             A minha disposição, Sr. Presidente, é a de me dedicar a esta Comissão. Aproveito para justificar minha ausência anteriormente, porque eu estava coordenando um grupo de 16 Deputados numa reunião ministerial.             Muito obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Diego Andrade.             O SR. DEPUTADO DIEGO ANDRADE - Sr. Presidente, eu gostaria de desejar sucesso na condução dos trabalhos desta Comissão e deixar uma sugestão para que possamos ter um trabalho mais produtivo, com a participação de todos. É um tema muito polêmico, todo mundo sabe. Não é fácil achar consenso em todos os pontos. Portanto, eu gostaria de sugerir a instalação de sub-relatorias, onde poderíamos ter maior participação e conseguir chegar a um relatório final com tópicos.             Vamos aprender com os erros, como os que ocorreram, na Legislatura passada, na última tentativa que fizemos de levar a reforma política adiante. Com todo respeito ao Deputado Henrique, mas S.Exa. já chegou defendendo o ponto mais polêmico, que era o voto de lista. Aí, a sessão caiu, e não conseguimos tratar mais de reforma política aqui no Congresso Nacional. Então, um item pode colocar tudo a perder, se mal conduzido.             Então, se trabalharmos com sub-relatorias, se trabalharmos com os tópicos e dar opção aos Parlamentares que, às vezes, divergem de alguns de nós aqui na Comissão, vamos construir, se Deus quiser, um bom acordo e vetar determinado ponto. Nós precisamos trabalhar com esse foco, com essa ideia.             A sugestão que eu estou colocando para os pares, para os Deputados Indio e Rosso, com os quais já conversei, é a de termos o cuidado nesse tema, mais do que em qualquer outro tema, de manter informados os demais colegas, nas reuniões de cada um dos partidos, dos passos que formos dando aqui. Assim, chegaremos ao plenário com um clima menos hostil, um clima mais favorável, para conseguirmos avançar, senão com todos os pontos que discutimos aqui, mas com os principais pontos, e tentar, principalmente naqueles temas em que há maior adesão, como a coincidência das eleições. Temos conversado com os colegas no plenário e vemos que tem muita gente favorável. Vamos tentar colocar esses pontos e, se não conseguirmos melhorar tudo o que gostaríamos, que, pelo menos, consigamos avançar um pouco.             Para finalizar, quero relembrar as palavras muito sábias do Deputado Julio, no que diz respeito à questão de simplificar. Tudo que tem que ser explicado demais, num País em que infelizmente ainda temos 4% da população com curso superior, se torna difícil. É muito difícil explicar para quem não participou do processo eleitoral que um candidato que teve 80 mil votos em Minas Gerais — e eu gostaria saudá-lo aqui, o meu amigo Walter Tosta — não veio para cá, mas outro, com 30 mil, 40 mil votos, veio.             É a minha posição pessoal. Eu acho que para entrar na política tem que ter voto, tem que ter representação. Esse negócio de o candidato ser matemático para ganhar eleição, montar chapinha, me incomoda muito. O sujeito tem que ter trabalho, tem que ter voto e tem que vir pelo voto. Eu acho que nós temos que ter essa premissa e buscar simplificar cada ponto, cada item da reforma política.             Vamos juntos construir, se Deus quiser, um bom relatório!             Muito obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Com a palavra o Deputado Odorico Monteiro.             O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, quero saudar V.Exa., o companheiro Vice-Presidente, Deputado Rubens Otoni, o nosso Relator, Deputado Marcelo Castro, meu querido Deputado Pestana, com quem vamos ter aqui um debate intenso, retomando os tempos em que eu era Secretário de Saúde de Minas Gerais, eu era Presidente do CONASEMS. Quero também dizer da satisfação por ter sido indicado pelo meu partido para compor esta Comissão.             Esse tema da reforma política fez parte da nossa campanha. Discutimos com os movimentos sociais, discutimos inclusive a proposta da OAB e da CNBB. Esta é uma orientação do nosso partido, na reunião realizado agora pelo Diretório Nacional, em Belo Horizonte. A orientação é para que a gente discuta com a sociedade, discuta nesta Casa. E eu fico muito feliz por participar desse momento.             Quero reforçar a importância do requerimento da Deputada Moema Gramacho. É importante que esta Comissão se contamine pelos movimentos sociais, fortalecendo o mecanismo da democracia participativa, que ela possa ter aqui o eco do acúmulo de que vários segmentos da sociedade brasileira estão debatendo a reforma política. Queremos reforçar isso e manifestar a nossa vontade de contribuir com esse debate. Sem dúvida nenhuma, as grandes questões debatidas aqui serão importantes para o avanço da reforma política no Brasil.             Obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rodrigo Maia) - Peço a atenção dos Srs. Deputados para alguns esclarecimentos sobre a tramitação de PECs. O prazo inicial da Comissão para proferir parecer à PEC é de 40 sessões ordinárias, contadas a partir da sua constituição. O prazo para apresentação das emendas é de 10 sessões ordinárias, contadas a partir de amanhã, dia 11 de fevereiro. Ressalto que o quórum regimental mínimo exigido para apresentação de emendas é de um terço de assinaturas, o que corresponde a 171 Deputados. As emendas deverão ser apresentadas à Secretaria da Comissão, Sala 165-B, 2º Piso do Anexo II, em uma via original devidamente autenticada e duas cópias. Preenchidos esses requisitos, a Secretaria emitirá recibo e posteriormente relatório de conferência das assinaturas.             Antes de franquear a palavra aos senhores membros, lembro que a próxima reunião será destinada à definição do roteiro do trabalho, apresentação de requerimentos e eleição do 3º Vice-Presidente.             A fim de dar publicidade a todas as matérias a serem apreciadas na Comissão, solicito aos Srs. Deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública que o façam por requerimento escrito, autenticado e apresentado à Secretaria da Comissão até às 19 horas da sessão anterior à data marcada, que, neste caso, o da primeira sessão, estou marcando para o próximo dia 24, terça-feira, às 14h30min, em plenário a ser definido.             Antes de encerrar, passo a palavra ao Deputado Samuel Moreira.             O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Sr. Presidente, a grande discussão nossa aqui é no sentido de alterar e estabelecer novas regras para promover uma melhor escolha para o cidadão, para que ele possa ter melhor critério. E, obviamente, que tendo melhores critérios, o resultado da escolha é melhor. Então, nós temos que melhorar os critérios.             O segundo objetivo é fazer com que possa haver um bom acompanhamento depois, que o eleitor possa também acompanhar melhor os mandatos dos Deputados. Então, estes são os objetivos que nós vamos buscar.             O diagnóstico ainda é muito ruim. O meu partido, o PSDB, por exemplo, foi protagonista nas eleições em São Paulo. Nós fizemos coligações para Deputado Estadual com alguns partidos, para Deputado Federal com outros partidos, para Senador com outros, para Presidente da República com outros ainda! O eleitor compreende isso? Olhem a distância do eleitor em relação às coligações partidárias. Cada partido tem que montar sua chapa. Hoje, você vota num, elege outro. Você vota num candidato e elege um partido que é de oposição e, ao mesmo tempo, naquela coligação tem outro partido que é de situação, da base do Governo. O eleitor é uma vítima bárbara desse processo. Não tem como dar certo. Você vota num candidato e elege outro!             A influência do dinheiro virou algo absurdo. As regras hoje permitem que você contrate cabos eleitorais em todos os Estados. São Paulo tem 645 Municípios. Você pode contratar cabo eleitoral e, obviamente, registrar, pagar, tudo direitinho dentro das regras, nos 645 Municípios. E o voto vem, às vezes, sem o candidato se mexer. É a influência do dinheiro. Ela é imensa.             Como disse o Deputado Marcelo Castro, eram 1.319 candidatos a Deputado Estadual e 1.888 Deputados Federais para o eleitor escolher. Eu sei que V.Exa. não quis dizer: “Vamos trazer o modelo dos Estados Unidos para cá.” V.Exa. não quis dizer isso, mas são referências que nós temos para até melhorar as nossas regras.             Agora, imagine o eleitor acompanhar depois o desempenho dos candidatos, dos 70 Deputados Federais eleitos em São Paulo. O eleitor vai chegar em casa e vai fazer conta no Facebook para acompanhar? Ele vai entrar no Twitter para acompanhar? Se fosse um, seria diferente. Ele poderia ver a agenda do candidato, ele poderia ver como o candidato votou. Todos seriam acompanhados. Hoje, isto é impossível. E ainda colocam a culpa no eleitor, dizendo que ele não acompanha, quando ele é uma vítima, como nós políticos também estamos sendo.             Pior ainda hoje é a sensação de que a política é feita só para os políticos, completamente distante da população, do eleitor, o principal objetivo, do estágio civilizatório da nossa sociedade, melhorando a disputa para que nós possamos ter uma sociedade com regras melhores.             Então, nós vamos ter que nos desprender. Nós vamos ter que encontrar um caminho para que o eleitor possa ser o protagonista deste processo, porque senão a gente começa a fazer política... Criar partido, por exemplo, aqui é muito fácil. Não tem regra para criar partido, é só pegar a assinatura. Você cria partido e aí tem tempo de televisão. Não que não se tenha que criar partido. Pode-se ter partido. Agora, precisa ter regras rígidas para funcionar. Talvez precise ter votos, sim. Talvez não possa ter tempo de TV, não possa ter tempo de rádio, não possa ter acesso a fundo partidário. Nós vamos ter que discutir, porque nós temos que discutir do ponto de vista do eleitor! Nós todos temos espírito público e dá para fazer política nos partidos, seja do ponto de vista ambiental, do ponto de vista... Tem partido para tudo que é gosto. Então, nós precisamos encontrar uma solução que melhore as condições de escolha e, depois, de acompanhamento do eleitor, para fazer essa interação entre o eleitor e o político.             O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Permite-me um aparte?             O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Pois não.             O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Só para complementar, porque o Orlando disse que eu teria dito “Estados Unidos”. Na verdade, eu não disse “Estados Unidos”; eu disse “Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra, Espanha, Japão, Israel”. Eu citei todos os países porque isso só ocorre no Brasil. Nenhum eleitor do mundo é submetido ao vexame de escolher entre mil e tantas candidaturas. Não tem como o eleitor fazer minimamente um voto consciente. Como é que ele vai escolher entre mil e tantos candidatos a Deputado Federal, mil e tantos candidatos a Deputado Estadual?             O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - E depois eles querem que ele acompanhe ainda os 70 eleitos.             O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Ele não tem nem como saber o nome dos candidatos, nem que ele se dedique só a isso daí. Isso não ocorre em nenhum lugar do mundo, porque, quando o sistema é majoritário distrital, e é o caso da França, da Inglaterra, dos Estados Unidos, do Canadá...             O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Japão.             O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Não.             O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - No Japão é distrital também.             O SR. DEPUTADO MARCELO CASTRO - Mas tem um pouco de misto. Nos sistemas da Índia, da Austrália, que são sistemas puros, o eleitor escolhe entre quantos candidatos. É como se fosse uma eleição de prefeito. Quantos candidatos a Prefeito temos? Normalmente, uns 4, 5. Cada candidato tem tempo de televisão para defender as suas ideias, o seu programa, Então, o eleitor fica mais ou menos bem informado sobre aquele candidato em que ele está votando. Se o sistema é proporcional, o eleitor não vota no candidato, mas no partido, como na Espanha, por exemplo. É o partido comunista, cujas ideias o eleitor já conhece, ou um partido socialista. Pronto, tranquilo!             O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Lista fechada.             O problema, Relator, é que nós...             O SR. DEPUTADO ORLANDO SILVA - Deputado Samuel, permite-me um aparte de 1 minuto...             O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Lógico, lógico.             O SR. DEPUTADO ORLANDO SILVA - ... e em consideração ao nosso querido Deputado Marcelo Castro? De fato, o mérito, Deputado, vamos ter que examinar com calma. Enquanto o Deputado Samuel Moreira, a quem admiro muito — conheço-o de São Paulo e sei do seu compromisso com o Brasil — faz a defesa implícita ainda do voto distrital, eu fico imaginando cá com os meus botões: imaginem São Paulo, dividido em 70 distritos, e nós temos 70 Deputados, nós podemos viver uma situação inusitada; poderemos ter o mesmo partido vencendo a eleição nos 70 distritos e poderemos ter outros partidos com 20%, 30%, 40% mesmo da intenção popular e sem a representação. Aí, voto distrital poderia esmagar o direito de manifestação das minorias. Mas é um tema apaixonante, que vai ser objeto de reflexão no momento adequado.             O SR. DEPUTADO SAMUEL MOREIRA - Mas, Deputado, nós temos que ter a coragem de delegar isso um pouco ao eleitor. Eu acho que o caminho aqui, para começar... Realmente, tem a PEC, tem outras PECs apensadas, tem emendas e discussões que nós vamos fazer. Agora, eu me sinto com toda a legitimidade de quem foi eleito para o Parlamento para decidir sobre reforma política. Eu acho que nós temos condições, fomos eleitos recentemente, debatemos esse assunto e temos legitimidade — ouvindo a população, sem se distanciar, mas com a legitimidade que o Congresso tem.             E tenho uma preocupação: que a gente use muito da razão nesse processo, porque o distanciamento entre nós e a sociedade está ficando muito grande; além da crise que está aí, mais esse distanciamento, e aí é vala comum para a classe política. Nós precisamos liderar esse processo, antecipar-nos enquanto um Congresso que quer e que vai fazer a reforma política.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Obrigado, Deputado. Uma rápida concessão aqui...             O SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS - Só para registrar um momento tão importante nesta Casa. Nós estamos aqui no quarto mandato parlamentar, ouvindo os companheiros. Gostaria de parabenizar o Deputado Rodrigo Maia, nosso querido Relator, que, com toda certeza, tomando conta de um tema apaixonante como esse. Eu assinei ainda há pouco um apoiamento a um projeto do Deputado Miro Teixeira. Trata-se do distritão, aquela fórmula proposta pelo Vice-Presidente Michel Temer, segundo a qual os mais votados de cada Estado deveriam ser os eleitos. Assinei um apoiamento que, com certeza, chegará, e tantos temas interessantes.             Nós estamos agora mesmo participando de um debate que a OAB tem realizado em todo o Brasil — vou participar agora na cidade de Sorocaba —, dentro daquela cartilha que ela enviou aos nossos gabinetes, o projeto de iniciativa popular, que já está aqui na Casa. Nós sabemos que o tema não é fácil. O Relator, o Presidente e esta Comissão terão uma missão árdua.             Quando nós falamos do financiamento, hoje o grande nó, o grande debate que se faz do financiamento da campanha, quando nós expomos como a sociedade reagiria ao saber que alguns milhões de reais, ou bilhões de reais, seriam gastos especificamente... E aí já se começa discurso de quantos hospitais, quantas creches, quantos quilômetros de asfalto, quantos benefícios públicos poderiam ser feitos com esse dinheiro que se entregará nas mãos dos políticos.             Então, eu só estou parabenizando V.Exa., que está com a gente há tanto tempo aqui, Deputado Rubens Otoni, que, com certeza, já conduziu outras Comissões, já foi nosso... Aqui na Comissão de Justiça já tivemos grandes embates. Mas é um tema apaixonante, que vai tomar conta nos próximos meses e talvez neste ano. Já vimos nascerem tantas ideias de reforma política e esperamos que essa se concretize.             Obrigado pela deferência de, no limiar desta sessão, poder ainda me manifestar. Muito obrigado.             O SR. PRESIDENTE (Deputado Rubens Otoni) - Agradeço e parabenizo a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados pela participação nesta reunião de instalação da Comissão Especial da Reforma Política.             Nada mais havendo a tratar, eu lembro que teremos reunião ordinária destinada à eleição da 3ª Vice-Presidência, assim como à definição do roteiro de trabalho e à apreciação de requerimentos, no próximo dia 24 de fevereiro, terça-feira, às 14h30min, em plenário ainda a ser definido.             Está encerrada a presente reunião.