ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

Às quinze horas e onze minutos do dia três de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados: Assis Melo, Augusto Coutinho, Policarpo e Walter Ihoshi – titular; Dr. Grilo – suplente. A Deputada Gorete Pereira apresentou justificativa de ausência para esta reunião. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 294/13, de autoria do Deputado Roberto Santiago, para debater o PL nº 4.193, de 2012, que "altera a redação do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho". Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Lourenço Ferreira do Prado, Vice-Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, representando o Sr. Presidente Ricardo Patah; Manoel Messias Nascimento Melo, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Cristiano Zaranza, Advogado de Relações do Trabalho da Superintendência Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, representando a Senhora Presidente Senadora Kátia Abreu; José Eymard Loguércio, Advogado da Central Única dos Trabalhadores - CUT, representando o Sr. Presidente Vagner Freitas de Moraes; Sebastião José da Silva, representando o Sr. Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST, José Calixto Ramos; Pascoal Carneiro, Secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas, representando o Sr. Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, Adilson Araújo; Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, Gerente Executiva de Relações do Trabalho, representando o Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Robson Braga de Andrade; Roberto Lopes, Advogado da Divisão Sindical, representando o Sr. Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC, Antônio José Domingues Oliveira Santos; João Adilberto, representando o Sr. Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS, Luigi Nesse; Alexandre Venzon Zanetti, representando o Sr. Presidente da Confederação Nacional da Saúde - CNS, José Carlos de Souza Abrahão; Cely Sousa Soares, Assessora Jurídica, representando o Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental - Febrac, Ricardo Garcia; Clemente Ganz Lúcio, Diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Juiz Germano Silveira de Siqueira, Vice-Presidente, representando o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Paulo Luiz Schmidt; Odair de Jesus Conceição, Presidente da Federação Nacional dos Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST; e Luiz Carlos Barbosa, Diretor da Força Sindical, representando o Sr.  Presidente, Miguel Torres. Os Senhores Clésio Soares de Andrade, Presidente da Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Ubiraci Dantas de Oliveira, Presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil - CGTB; Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; e Edison José Biasin, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão – FENAERT, convidados como palestrantes, não compareceram e não enviaram representantes. O Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e, em seguida, concedeu a palavra aos Srs. Roberto Lopes, Cristiano Zaranza, Pascoal Carneiro, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, Lourenço Ferreira do Prado, Clemente Ganz Lúcio, Cely Sousa Soares, João Adilberto, Luiz Carlos Barbosa, Odair de Jesus Conceição, Juiz Germano Silveira de Siqueira, Alexandre Venzon Zanetti, Sebastião José da Silva, José Eymard Loguércio e Manoel Messias Nascimento Melo. O Senhor Presidente agradeceu aos oradores e passou a palavra aos Deputados Assis Melo e Dr. Grilo. O Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Deputados, fez suas considerações a respeito do tema e, em seguida, agradeceu a todos os presentes e, às dezessete horas e cinquenta e três minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão para Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se na quarta-feira, dia quatro de dezembro, às 10h, no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, ___________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.