ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2013.

Às dez horas e dezoito minutos do dia 24 de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados: Policarpo – titular. Dr. Grilo e Major Fábio – suplentes. Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 283/13, de autoria do Deputado Dr. Grilo, para debater o PL nº 5.044, de autoria do Deputado Guilherme Campos, que “trata dos juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais” e o PL nº 6.171/13, de autoria do Deputado Dr. Grilo, que “modifica o art. 39 da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, que “dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. José Robalinho Cavalcanti, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República- ANPR, representando o Sr. Alexandre Camanho de Assis, Presidente da Instituição; Antônio Alves Filho – Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, representando o Sr. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da Instituição; Desembargador João de Assis Mariosi, representando o Sr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Paulo Henrique Capelotto, representando o Sr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes, representando o Sr. Nino Oliveira Toldo, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; John Albino Ribeiro, Diretor Jurídico da Federação Brasileira dos Bancos, representando o Sr. Murilo Portugal Filho, Presidente da Instituição; Gilberto Melo, Perito Especialista em cálculos judiciais e extrajudiciais e Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, representando o Sr. Paulo Luiz Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Assumiu a Presidência o Deputado Dr. Grilo. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate, concedeu a palavra ao Sr. Gilberto Melo e registrou a presença do Deputado Policarpo. O Senhor Presidente agradeceu ao orador, fez considerações à fala do orador e, em seguida, concedeu a palavra ao Srs José Robalinho Cavalcanti e Antônio Alves Filho. O Senhor Presidente agradeceu ao orador, registrou novamente a presença do Deputado Policarpo e, em seguida, concedeu-lhe a palavra. O Senhor Presidente agradeceu ao Deputado e, dando continuidade aos trabalhos, passou a palavra ao próximo orador o Sr. Desembargador João de Assis Mariosi, O Senhor Presidente agradeceu ao orador, fez mais algumas considerações e, em seguida, passou a palavra aos Srs. Paulo Henrique Capelotto, Fernando Marcelo Mendes, Guilherme Guimarães Feliciano e John Albino Ribeiro. O Senhor Presidente agradeceu, fez considerações e passou a palavra aos Srs. John Albino Ribeiro, Guilherme Guimarães Feliciano, José Robalinho Cavalcanti, Paulo Henrique Capelotto e Gilberto Melo para suas considerações finais. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e, às treze horas e nove minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados Membros desta Comissão para Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda”, que se realizará no dia vinte e nove de outubro, às 14:30h no plenário nº 12. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.