ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2013.

Às quinze horas e dois minutos do dia 23 de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados: Flávia Morais, Policarpo e Sandro Mabel – titulares. Major Fábio – suplente. Compareceu também a Deputada Erika Kokay – não membro. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 288/13, de autoria da Deputada Flávia Morais, para debater a “Implantação da extensão do BRT de Santa Maria – DF, para os Municípios do Entorno Sul do Distrito Federal”. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Lucimar Conceição do Nascimento, Prefeita Municipal de Valparaíso de Goiás/GO; e os Srs. Francisco Edivan, Vice-Prefeito do Município de Luziânia/GO, representando o Sr. Cristóvão Vaz Tormin, Prefeito do Município de Luziânia/GO; Jair Marinho de Oliveira, Assessor Municipal de Novo Gama/GO, representando o Sr. Everaldo Vidal Pereira Martins, Prefeito Municipal de Novo Gama/GO; Sônia Rodrigues Haddad - Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros – SUPAS, representando o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos - Diretor-Geral em Exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Peterson de Souza, representando o Sr. João Balestra do Carmo Filho, Secretário de Estado das Cidades de Goiás; José Walter Vazquez Filho, Secretário de Estado de Transportes do Distrito Federal; Isabel Sales de Melo Lins, Diretora do Departamento de Regulação e Gestão da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. A Sra. Giselle Araújo, Prefeita do Município de Cidade Ocidental/GO, convidada na condição de oradora, não compareceu, bem como não enviou representante. Assumiu a Presidência a Deputada Flávia Morais. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra à Srª. Sônia Rodrigues Haddad, e aos Srs. José Walter Vazquez Filho e Peterson de Souza. Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Sandro Mabel, que fez considerações a respeito do tema. A Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra às Senhoras Isabel Sales de Melo Lins e Lucimar Conceição do Nascimento e ao Sr. Jair Marinho de Oliveira. Em seguida abriu o debate ao público e passou a palavra ao Sr. Marconi Mauro de Lima, ex-vereador da Cidade Ocidental. A Senhora Presidente agradeceu e concedeu a palavra aos Deputados Policarpo e Érika Kokay. Em seguida, agradeceu a todos os presentes e, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados para Audiência Pública sobre os Projetos de Lei nºs 5.044/13, que “trata dos juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais”, e 6.171/13, que “modifica o art. 39 da Lei nº 8.177 de 1º de março de 1991, que dispõe sobre regras para a desindexação da economia e dá outras providências”, a realizar-se em vinte e quatro de outubro, às 10h no plenário nº 12. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.