ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2013.

Às quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados: Isaias Silvestre, Policarpo, Ronaldo Nogueira e Vicentinho – titulares. Chico Lopes – suplente. Compareceu também o Deputado João Dado - não membro. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 269/13, de autoria do Deputado Policarpo, para debater o Projeto de Lei nº 3.351/12, que “define, para efeitos do art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado e dá outras providências”, de autoria do Deputado João Dado. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Margarida Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e os Srs. Iriovaldo Dias Antunes, Presidente da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – ASFNDE; Fábio Pereira Bravin, representante da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, representando a Sra. Jovina Gama - Presidente da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; Fábio Costa Morais de Sá e Silva, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – AFIPEA; Sérgio Aurélio Velozo Diniz, 2º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO, representando o Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; Rudinei Marques, Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, representando o Sr. Roberto Kupski, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; Tarcísio Ferreira, Coordenador-Executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, representando o Sr. Adilson Rodrigues dos Santos, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; Helder Pinto de Azevedo, Diretor de Benefícios, Serviços, Produtos e Vantagens do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS, representando o Sr. Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS e Luis Carlos Paes de Castro, Diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, representando o Sr. Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL. Os Srs. Adilson Rodrigues dos Santos, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; e Rosangela Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, convidados na condição de oradores, não compareceram, bem como não enviaram representantes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos Srs. Luis Carlos Paes de Castro, Tarcísio Ferreira, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, Fábio Costa Morais de Sá e Silva, Rudinei Marques, Fábio Pereira Bravin, Iriovaldo Dias Antunes, Helder Pinto de Azevedo e Margarida Lopes de Araújo. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a participação dos oradores, fez algumas considerações e, logo após, registrou a presença do Sr. João Paulo Ribeiro, Secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da Confederação dos Trabalhadores Brasileiros – CTB. Assumiu a presidência o Deputado Policarpo, que abriu o debate ao público e passou a palavra ao Sr. João Maria, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulamentação – SINAGÊNCIAS. O Senhor Presidente agradeceu, anunciou a presença do Deputado João Dado, autor do projeto em discussão, e passou a palavra aos Deputados Ronaldo Nogueira, Chico Lopes, João Dado, Isaias Silvestre e Vicentinho. O Senhor Presidente agradeceu, fez considerações a respeito do tema e, em seguida, às dezoito horas e quatro minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Seminário que discutirá o Projeto de Lei nº 1.211/11, que “dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal e Regional de detetives do Brasil e dá outras providências”, a realizar-se em 26 de setembro, às dez horas no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.