ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013.

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados: Augusto Coutinho e Policarpo – titulares. Chico Lopes, Dr. Grilo, Major Fábio e Sebastião Bala Rocha - suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Fátima Bezerra, Flaviano Melo, Perpétua Almeida, Ricardo Izar e Sandra Rosado – não membros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 227/13, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/99, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos”. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa a Sra. Ana Cristina D’Ávila, representando o Sr. Sérgio Mendonça, Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, e o Sr. Gilson Cruz Nunes – Presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste – ASPRENNE. O Senhor Presidente convidou, também, para compor a Mesa, na qualidade de oradores, os Srs. Olavo Rodrigues de Brito – Representante da Prefeitura de Campina Grande/PB; e Moises Diniz Lima, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Acre. Os Srs. Wagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Procuradora Marici Coelho de Barros Pereira – como representante da Procuradoria-Geral do Trabalho; e a Sra. Rosangela Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, convidados na condição de oradores, não compareceram, bem como não enviaram representantes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos Srs. Moises Diniz Lima, Gilson Cruz Nunes, Olavo Rodrigues de Brito e Ana Cristina D’Ávila. O Senhor Presidente agradeceu, fez considerações sobre o tema em debate e, em seguida, passou a palavra aos Deputados Sebastião Bala Rocha, autor do requerimento, Sandra Rosado, Major Fábio e Perpétua Almeida, além da Deputada Estadual do Estado do Rio Grande do Norte, Larissa Rosado, e do ex Deputado Federal Paulo Rocha. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu aos parlamentares e registrou a presença dos Srs. Mário Jorge Filho, Diretor Social e de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde - CNTS; João Paulo Ribeiro, Secretário de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da Confederação dos Trabalhadores do Brasil - CTB; Mauro Mendes, Diretor da Central Única dos Trabalhadores – CUT do Distrito Federal e Helder Pinto de Azevedo, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – SINDILEGIS. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e, às dezesseis horas e trinta três minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, a realizar-se dia vinte e cinco de setembro, às 10h no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.