ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2013.

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados: Andreia Zito, Gorete Pereira e Policarpo – titulares. Chico Lopes, Dr. Grilo e Major Fábio - suplentes. Compareceram também os Deputados Guilherme Campos, Penna, Reinaldo Azambuja e Ricardo Izar – não membros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 274/13, de autoria da Deputada Andreia Zito, para debater o Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, que “dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências”. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz - Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU; Bianka Mugnatto - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Designers de Interiores – ABD; Dr. Jonatan Schmidt - Advogado e Conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; e Profª Nora Geoffroy - Coordenadora do Curso de Composição de Interior da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. O Senhor Presidente registrou a presença da Deputada Andréia Zito, autora do requerimento. A Professora Regina Celia Lopes Araújo, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, e o Sr. Carlinhos Moutinho - Deputado Estadual do Rio de Janeiro - RJ, convidados na qualidade de palestrantes, não compareceram à reunião, bem como não enviaram representantes. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos Srs. Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, Bianka Mugnatto, Dr. Jonatan Schmidt e Profª Nora Geoffroy. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Chico Lopes, Andreia Zito, autora do requerimento, e Ricardo Izar, autor do Projeto em discussão. O Senhor Presidente agradeceu, fez considerações e, em seguida, passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e, às dezesseis horas e quarenta minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, no dia dezoito de setembro, às 10h00 no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.