ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2013.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados: Assis Melo, Augusto Coutinho, Isaias Silvestre, Policarpo e Vicentinho – titulares. Dr. Grilo - suplente. Compareceram também os Deputados João Paulo Lima, Jorge Boeira e Pedro Uczai – não membros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 241/13, de autoria do Deputado Roberto Santiago, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 545, de 2012, que “susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988, que cria a categoria profissional diferenciada de Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral”. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Raimundo Firmino dos Santos - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em Geral e Auxiliares de Administração Armazéns Gerais - FENTRAMACAG; José Gonzaga da Cruz - Secretário Executivo da União Geral dos Trabalhadores - UGT e Vice-Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, representando o Sr. Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Pascoal Carneiro - Secretario de Previdência, Aposentados e Pensionistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, representando o Sr. Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Carlos Alberto de Oliveira Pereira - Secretário-Geral da Central Geral de Trabalhadores do Brasil - CGTB, representando o Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira - Presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil - CGTB; Valdir de Souza Pestana - Vice-Presidente da Força Sindical, representando o Dep. Paulo Pereira Da Silva - Presidente da Força Sindical; José Eymard Loguercio – Advogado da Central Única dos Trabalhadores – CUT; representando o Sr. Vagner Freitas de Moraes - Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Agilberto Seródio - Advogado da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, representando o Sr. José Calixto Ramos - Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; e Alfredo Ferreira de Souza – Presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de São Paulo - FETRAMESP. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos Srs. José Eymard Loguercio, Agilberto Seródio, Pascoal Carneiro, Carlos Alberto de Oliveira Pereira, Alfredo Ferreira de Souza, Valdir de Souza Pestana, José Gonzaga da Cruz e Raimundo Firmino dos Santos. O Senhor Presidente agradeceu aos oradores e passou a palavra aos Deputados Pedro Uczai, Assis Melo e Vicentinho. O Senhor Presidente agradeceu aos parlamentares e, em seguida, passou a palavra para suas considerações finais ao Sr. Pascoal Carneiro. Em seguida, o Senhor Presidente fez considerações a respeito do tema, enfocando a importância de se discutir a estrutura sindical brasileira e o imposto sindical, para pôr termo às divergências existentes e assegurar os direitos dos trabalhadores. O Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e, às dezesseis horas e cinquenta minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, que “dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências”, que se realizará em 17 de setembro, às 14h30, no plenário 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.