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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO
ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE
2013.
Às quatorze horas e
quarenta e nove minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze,
reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no
plenário nº 2 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado
Roberto Santiago. Compareceram os
Deputados: Augusto Coutinho, Policarpo e Ronaldo Nogueira – titulares; Dr. Grilo
– suplente. Compareceu também o Deputado Izalci – não membro. A
Deputada Alice Portugal apresentou justificativa
de ausência por encontrar-se em Missão Oficial no exterior, para as reuniões
realizadas entre os dias 20 e 30 de agosto de 2013. O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em
consequência da aprovação do Requerimento nº 254/13, de autoria do Deputado
Augusto Coutinho, para debater o Projeto de Lei nº 3.587/12, que “acrescenta
o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de
Assistência dos Corretores de Imóveis – CACI”, de autoria do Deputado Izalci. Em
seguida, o
Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. André Luiz Bravim –
Superintendente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – CONFECI,
representando o Sr. João Teodoro da Silva – Presidente do Conselho Federal de
Corretores de Imóveis – CONFECI; Delzio João de Oliveira Junior - Assessor
Jurídico da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI, representando
o Sr. Joaquim Antônio Mendonça Ribeiro – Presidente da Federação Nacional dos
Corretores de Imóveis – FENACI; Hermes Rodrigues de Alcântara Filho – Presidente
do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI-DF; e Geraldo Francisco do
Nascimento – Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito
Federal – SINDIMOVEIS-DF. Assumiu a presidência o Deputado Augusto Coutinho.
Dando continuidade
aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as
normas para o debate e passou a palavra aos Srs. André Luiz Bravim, Hermes
Rodrigues de Alcântara Filho, Geraldo Francisco do Nascimento e Delzio João de
Oliveira Junior. O Senhor Presidente agradeceu aos palestrantes e, em seguida,
passou a palavra ao Deputado Izalci, autor do projeto em discussão. O Senhor
Presidente agradeceu, fez algumas considerações e passou a palavra ao Deputado
Dr. Grilo e ao Sr. Geraldo Francisco do Nascimento. Em seguida, o Senhor
Presidente abriu o debate ao público e passou a palavra aos Srs. Guilherme Lima
e Wanderson Alves Silva – corretores de imóveis. Logo após, passou a palavra,
para considerações finais, ao Sr. Geraldo Francisco de Nascimento. O
Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e, às
quinze horas e cinquenta minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando
os
Senhores Deputados, membros desta Comissão, para
Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 6.954/10, que
“estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências”, a
realizar-se em 29 de agosto, às 10h,
no
plenário nº 12 do anexo II. E,
para constar, eu,
_________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a
presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente,
Roberto Santiago__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de
áudio a integrar o acervo documental da Comissão.