CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2013.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados: Armando Vergílio e Andreia Zito - Vice-Presidentes; Assis Melo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real, Luciano Castro, Marcio Junqueira, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Silvio Costa, Vicentinho e Walter Ihoshi - titulares; Alex Canziani, André Figueiredo, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Dr. Grilo, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão, Major Fábio, Roberto Balestra, Sebastião Bala Rocha e Walney Rocha – suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira – não membro. A Deputada Alice Portugal apresentou justificativa de ausência por encontrar-se em Missão Oficial no exterior, para as reuniões realizadas entre os dias 20 e 30 de agosto de 2013. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 40 e 41, realizadas respectivamente em 21 e 27 de agosto de 2013 que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. O Deputado Vicentinho solicitou a palavra e registrou o aniversário de criação da Central Única dos Trabalhadores – CUT. Os Srs. Deputados Roberto Santiago, Policarpo, Eudes Xavier, Assis Melo, Silvio Costa e Sebastião Bala Rocha parabenizaram a referida Organização Sindical pelo transcurso da data. O Deputado Bala Rocha, no uso da palavra, informou que será realizada Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no dia 03/09/13, que debaterá o tema “FUNDACENTRO e as perspectivas da saúde e segurança do trabalhador brasileiro no cenário do desenvolvimento econômico nacional” e conclamou a presença de seus pares. ORDEM DO DIA – O Senhor Presidente anunciou requerimentos de inclusão extrapauta sobre a Mesa, para os Requerimentos nºs 270/13, 271/13 e 273/13 e para o Projeto de Lei nº 5.253/13. Procedida à votação nominal, os requerimentos foram aprovados por 16 votos favoráveis. Votaram sim os Senhores Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Vicentinho, Sandro Mabel, Ronaldo Nogueira, Silvio Costa, Andreia Zito, Marcio Junqueira, Roberto Santiago, Gorete Pereira, Isaias Silvestre, Jorge Corte Real, Assis Melo, Fátima Pelaes, Sebastião Bala Rocha e Walney Rocha. O Senhor Presidente anunciou requerimentos de inclusão extrapauta sobre a Mesa, para o Requerimento nº 272/13. Procedida à votação nominal, o requerimento foi rejeitado por não atingir a maioria absoluta dos votos. Votaram sim os Senhores Deputados Sandro Mabel, Ronaldo Nogueira, Andreia Zito, Marcio Junqueira, Roberto Santiago, Gorete Pereira, Fátima Pelaes, Sebastião Bala Rocha, Isaias Silvestre e Jorge Corte Real, totalizando 10 votos. Votaram não os Senhores Deputados Eudes Xavier, Policarpo, Vicentinho, Silvio Costa, Assis Melo e Walney Rocha, totalizando 6 votos. 1 - REQUERIMENTO Nº 270/13 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para debater sobre a importância do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda". Em votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Andreia Zito. 2 -  REQUERIMENTO Nº 271/13 - do Sr. Roberto Santiago - que "solicita à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre os requisitos adotados em concurso público para gestor governamental". Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Márcio Junqueira, Gorete Pereira, Policarpo e Ronaldo Nogueira. Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Roberto Santiago. 3 -  REQUERIMENTO Nº 273/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Estagiário".  Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel e Jorge Corte Real. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.253/13  - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes". (Apensado: PL 3.634/12). Relator: Deputado Vilalba. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 3.634/12, apensado. Concedida Vista ao Deputado Silvio Costa. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a existência de requerimentos de inversão de pauta sobre a mesa, referentes aos itens 7, 24, 34, 28, 6, 14, 29, 25, 3, 17 e 23 que, colocados em votação, foram aprovados. O Senhor Presidente retirou o requerimento de inversão referente ao item 24, a pedido do autor e com anuência do Plenário.  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.163/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências". Relator: Deputado Assis Melo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luiz Fernando Faria apresentou voto em separado. O parecer foi proferido pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Márcio Junqueira, Vicentinho, Isaias Silvestre, Silvio Costa, Walney Rocha, Assis Melo, Policarpo, Gorete Pereira, Jorge Corte Real, Luciano Castro, Augusto Coutinho e Ronaldo Nogueira. O Relator fez complementação de voto durante a discussão da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com a complementação citada, contra o voto do Deputado Sandro Mabel. Em seguida, pelo adiantado da hora, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convocando os Senhores Deputados para Audiência Pública, que discutirá o Projeto de Lei nº 3.587/12, que “acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis – CACI”, a realizar-se em 28 de agosto, no plenário nº 12 do anexo II, às 14h30. Os demais itens da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.