ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2013.

Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados: Luciano Castro, Policarpo, Ronaldo Nogueira e Walter Ihoshi – titulares; Alex Canziani e Chico Lopes – suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar – não membro. A Deputada Alice Portugal apresentou justificativa de ausência por encontrar-se em Missão Oficial no exterior, para as reuniões realizadas entre os dias 20 e 30 de agosto de 2013. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 251/13, de autoria do Deputado Roberto Santiago, para debater o Projeto de Lei nº 5.230/13, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Rogério José Gomes Cardoso - Presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo – FETHESP; Marcelo Francisco Chiodo - Presidente do Sindicato dos Salões de Barbearia, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Rio Grande do Sul - SINCA; Esther Gomes Gonçalves - Presidente do Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras do Rio de Janeiro - SINBEL; Flávio de Castro Sobrinho - Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros do Rio de Janeiro – SINDEMPCAB, representando o Sr. Moyses de Castro Sobrinho – Presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros do Rio de Janeiro – SINDEMPCAB e Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister – Diretora de Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, representando o Sr. Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH. Os Srs. Manoel Martins Meireles – Presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Rio de Janeiro – FETHERJ e Marcio Roberto Onig Sakaryan – Presidente do Sindicado dos Profissionais de Beleza e Técnicas Afins – PRÓ-BELEZA, convidados na qualidade de palestrantes, não compareceram à reunião, bem como não enviaram representantes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra a Sra. Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister e ao Sr. Marcelo Francisco Chiodo. Logo após, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Ricardo Izar, autor do projeto em discussão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Srs. Flávio de Castro Sobrinho, Esther Gomes Gonçalves e Rogério José Gomes Cardoso. O Senhor Presidente agradeceu aos palestrantes e fez considerações a respeito da dificuldade política em relação à regulamentação de atividades profissionais específicas, elogiou o Deputado Ricardo Izar pela autoria do Projeto e considerou promissora a possibilidade de acordo que  beneficiasse toda a classe dos profissionais da área da beleza. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Ricardo Izar, autor do Projeto, que fez considerações a respeito da importância da aprovação do projeto. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Ronaldo Nogueira. O Deputado Ricardo Izar solicitou a palavra para complementar sua fala e fez  observações a respeito das questões tributárias que atingem o negócio de que trata o projeto. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra para considerações finais ao Sr. Flávio de Castro Sobrinho. O Senhor Presidente fez uso da palavra e destacou a complexidade das questões tributárias em discussão e, em seguida, passou a palavra ao Deputado Walter Ihoshi e para considerações finais aos Srs. Marcelo Francisco Chiodo, Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister, Esther Gomes Gonçalves e Rogério José Gomes Cardoso. Logo após, o Senhor. Presidente passou a palavra ao Sr. Moacyr Roberto Tesch Auervald. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e, às dezesseis horas e dezesseis minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, no dia vinte e oito de agosto, às 10h00 no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.