CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/12


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais."
RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.