ATA DA 25ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2013

Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago – Presidente. Compareceram os Deputados Laercio Oliveira - Vice-Presidente; Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Isaias Silvestre, Jovair Arantes, Policarpo e Walter Ihoshi – titulares; Alex Canziani, Anselmo de Jesus, Chico Lopes e Fátima Pelaes - suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Nelson Meurer – não membros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 235/13, de autoria do Deputado Jovair Arantes, para debater a “política de concessão de áreas operacionais nos aeroportos e seu impacto sobre o serviço aéreo público”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa os Srs. Fernando Alberto dos Santos, Superintendente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo – SNETA; Álvaro Guimarães, Secretário Executivo da Associação Brasileira de Táxis Aéreos – ABTAER e Georges de Moura Ferreira, Professor de Direito Aeronáutico da PUC/GO. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença do Sr. Marcos José Pacheco, Presidente da MAP Linhas Aéreas, esclareceu as normas para o debate e, logo após, passou a palavra ao Deputado Jovair Arantes, que registrou a presença do Sr. Valcenor Braz, Deputado Estadual, e solicitou apoio para inclusão extrapauta, na próxima reunião deliberativa, de requerimento de convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, o Sr. Moreira Franco. O Senhor Presidente agradeceu e declarou seu apoio à inclusão extrapauta do requerimento mencionado. A Deputada Fátima Pelaes pediu a palavra pela ordem e lamentou a ausência da representação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO. O Deputado Alex Canziani também usou da palavra e justificou a ausência dos representantes dos órgãos citados, esclarecendo a existência de reunião colegiada para a mesma data e horário desta Audiência Pública. O Deputado Dr. Ubiali usou da palavra, como autor de um dos projetos em discussão, e colocou suas expectativas em relação à proposição. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos seguintes oradores: Fernando Alberto dos Santos, Álvaro Guimarães e Georges de Moura Ferreira e aos Deputados Jovair Arantes e Dr. Ubiali. Logo após, para considerações finais, o Senhor Presidente passou a palavra aos Srs. Álvaro Guimarães e Georges de Moura Ferreira. O Senhor Presidente agradeceu a participação dos palestrantes e propôs a formação de um grupo de parlamentares para ir à Secretaria de Aviação Civil discutir com o Ministro titular da pasta a possibilidade da sustação dos efeitos do Ato Administrativo nº 3.139/12, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO. O Senhor Presidente fez considerações, agradeceu a presença de todos e, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, encerrou a presente reunião, antes convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, no dia cinco de maio às 10h00, no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.