ATA DA 23ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2013

Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago - Presidente. Compareceram os Deputados Armando Vergílio - Vice-Presidente; Flávia Morais, Isaias Silvestre e Policarpo – titulares; Sebastião Bala Rocha - suplente. Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Andre Moura – não membros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 202/12, de autoria da Deputada Flávia Morais, para debater o Projeto de Lei nº 2.750/11 que "fixa o Piso Salarial Nacional dos Médicos". Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa a Sra. Miraci Mendes da Silva Astun - Coordenadora de Regulação e Negociação do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde; e os Srs. Alceu José Peixoto Pimentel – Representante do Conselho Federal de Medicina – CFM e Antônio José Pereira dos Santos - Diretor da Federação Nacional dos Médicos - FENAM. O Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e, logo após, passou a palavra a Sra. Miraci Mendes da Silva Astun. O Senhor Presidente agradeceu, teceu considerações a respeito do tema em debate e destacou a importância da elaboração do Plano Nacional de Saúde. Assumiu a Presidência a Deputada Flávia Morais, que cumprimentou os palestrantes, fez considerações a respeito da importância da revisão da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS e, em seguida, passou a palavra aos oradores na seguinte ordem: Alceu José Peixoto Pimentel e Antônio José Pereira dos Santos. A Presidente agradeceu, cumprimentou os Deputados Policarpo, Isaias Silvestre, Dr. Ubiali e Sebastião Bala Rocha, fez considerações sobre as dificuldades de equacionar os pisos salariais de todos os segmentos profissionais que participam da Mesa Nacional de Negociações Permanentes do SUS e passou a palavra para considerações finais aos Srs. Alceu José Peixoto Pimentel, Miraci Mendes da Silva Astun e ao Deputado Dr. Ubiali. A Senhora Presidente convidou o Deputado André Moura, autor do Projeto de Lei em discussão, para integrar a Mesa e o concedeu a palavra, que dispôs suas expectativas em relação à proposição.  A Senhora Presidente cumprimentou o Deputado pela autoria do Projeto e encerrou a presente reunião às doze horas e doze minutos, antes convocando os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública , para debater as proposições que “tratam de aposentadoria especial para as categorias de trabalhadores da construção civil, frentistas e outros”, a realizar-se dia 28 de maio, às 14h30 no plenário nº 12 do anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Roberto Santiago, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.