ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia 19 de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sebastião Bala Rocha. Compareceram os Deputados: Luciano Castro e Policarpo – titulares; Chico das Verduras – suplente. Compareceu também o Deputado Evandro Milhomen – não membro. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 362, de 2014, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha, para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional 79/14. O Senhor Presidente agradeceu a presença de e registrou a presença do Deputado Federal eleito pelo estado do Amapá, Luiz Gionilson Pinheiro Borges, e do Deputado Lourival Freitas. Em seguida, convidou para tomar assento à mesa os Senhores: Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto - AGU; Daniel Pereira, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia - SINDSEF/RO; Marco Antônio de Lima Nunes, Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá - SINDSEP/AP; Josias Fonseca Licata, Presidente da Associação dos antigos Policiais Civis e Servidores do ex-Território Federal de Roraima - RR; Cleobernaldo Ribeiro Leite, Diretor-Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá – SIMPOL/AP; Pedro da Silva Santos, Presidente do Sindicato dos Servidores Mnicipais de Macapá -  SSMM/AP; Audrey Cardoso, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Urbanitária do Amapá – STIU/AP; José Américo Cordeiro das Neves, Presidente da Associação dos Policiais Civis e Servidores da Polícia Civil Optantes da EC-79 do Estado do Amapá - AP; Clécio Luis Vilhena Vieira, Prefeito do Município de Macapá - AP; Suely Cardozo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista SITRAM – RR; Os Senhores: Aroldo Rabelo da Silva Filho, Representante dos Professores Estaduais do Amapá – AP; Antônio Pereira da Silva, Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Roraima - SINDSEP/RR; Camilo Góes Capiberibe, Governador do Estado do Amapá – AP; Maria Teresa Saenz Surita, Prefeita do Município de Boa Vista - RR; e Chico Rodrigues, Governador do Estado de Roraima – RR, bem como o representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, convidados na condição de palestrantes, não compareceram e não enviaram representantes. Durante suas considerações, o Senhor Presidente registrou a presença da Sra. Raimunda Barral e lamentou a ausência do representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Em seguida, registrou a presença dos Deputados Policarpo, Evandro Milhomen, Luciano Castro e Carlos Andrade, candidato eleito para Deputado Federal do Estado de Roraima e passou a palavra ao Deputado Evandro Milhomen. Logo após, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos Senhores: Fernando Luiz Albuquerque Faria, Deputado Luciano Castro, Senador Randolfe Rodrigues, e Clécio Luis Vilhena Vieira. Assumiu a Presidência o Deputado Luciano Castro, que passou a palavra ao Sr. Marco Antonio de Lima Nunes. Reassumiu a presidência o Deputado Sebastião Bala Rocha que, dando continuidade, passou a palavra aos Srs. Josias Fonseca Licata, Daniel Pereira, Pedro da Silva Santos, José Carlos de Oliveira Gibim, Aroldo Rabelo da Silva Filho, Cleobernaldo Ribeiro Leite, Audrey Cardoso, José Américo Cordeiro das Neves e Suely Cardozo. O Senhor Presidente agradeceu aos oradores, abriu o debate ao público e passou a palavra às Sras. Raimunda Barral e Vera Lúcia Rodrigues e ao Sr. Weslei. O Senhor Presidente fez mais algumas considerações e passou a palavra aos Srs. Marco Antonio de Lima Nunes, Josias Fonseca Licata, Daniel Pereira, Pedro da Silva Santos e Fernando Luiz Albuquerque Faria, para suas considerações finais. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. João Batista da Silva, Presidente da Associação dos Servidores em Desvio de Função da Secretaria de Segurança de Rondônia e, em seguida, registrou sugestões enviadas pelo Sindicato dos Urbanitários do Amapá e da Associação dos Policiais Civis e Servidores da Polícia Civil Optantes da Emenda Constitucional nº 79, para ser incluída no documento a ser elaborado que regulamentará a Emenda Constitucional em discussão. Em seguida, agradeceu a presença de todos e às dezoito horas e quarenta e quatro minutos encerrou a reunião antes, porém, informou aos Senhores Deputados, membros desta Comissão, sobre Reunião Deliberativa, que se realizará no dia vinte e seis de novembro, às 10h no Plenário nº 12 do Anexo II. E, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Sebastião Bala Rocha, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.