ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014.

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia 26 de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados: Gorete Pereira - Vice-Presidente; Erivelton Santana, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Manuela D’Ávila, Nelson Pellegrino, Policarpo, Roberto Santiago, Silvio Costa e Walney Rocha – titulares; Augusto Coutinho, Chico das Verduras, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, João Campos, Roberto Balestra e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci e Lincoln Portela - não membros.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as atas das reuniões nºs 25, 26 e 27 realizadas no dia 19 de novembro de 2014. A Senhora Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento de autoria do Deputado Silvio Costa de votação nominal para as Atas que, colocado em votação, foi rejeitado. O Deputado Silvio Costa solicitou verificação de votação com apoiamento dos Deputados Alex Canziani e Luiz Carlos Busato. No decorrer da votação nominal houve acordo para a retirada do requerimento de votação nominal e, em consequência, a verificação de votação foi cancelada. Em seguida, a Senhora Presidente colocou as Atas em votação, que foram aprovadas. Ordem do dia: Sobre a Mesa requerimento de inclusão extrapauta para o PL nº 7.919/14 que, colocado em votação, foi aprovado. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Roberto Santiago. 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.919/14 – do Ministério Público da União - que "dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências”.  Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: com Complementação de Voto, pela aprovação deste e aprovação parcial da Emenda de nº 10, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 9 e 11, todas apresentadas nesta Comissão. O Parecer foi proferido pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Policarpo, Chico Lopes, Silvio Costa, Laercio Oliveira e Gorete Pereira. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Reassumiu a Presidência a Deputada Flávia Morais. Os demais itens da pauta não foram apreciados em consequência de acordo firmado em Plenário para votar somente o PL nº 7.919/14 e, em razão disso, a Senhora Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e três minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Esporte, a realizar-se logo mais às quatorze horas e quarenta e dois minutos, no  Plenário 01, do Anexo II, para tratar da convocação das categorias sub-15, sub-13 e o Programa de Formação de Atletas em Geral. E, para constar, eu, ________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Flávia Morais, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.