ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

Às onze horas e cinquenta e um minutos do dia 19 de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Luiz Fernando Faria – Presidente. Compareceram os Deputados: Gorete Pereira e Sandro Mabel - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Francisco Chagas, Jorge Côrte Real, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Manuela D’ávila, Nelson Pellegrino, Policarpo, Roberto Santiago, Silvio Costa e Walney Rocha – titulares; Alex Canziani, Chico das Verduras, Chico Lopes, João Campos, Leonardo Quintão, Roberto Balestra e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior - não membro.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou a Presidência ao Deputado Roberto Santiago. ORDEM DO DIA: 1) Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2015 (PL nº 03/2014-CN: a) Ementa: Economia Solidária. Programa: Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária. Ação: Fomento e Fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e suas Redes de Cooperação. Acréscimo de Meta: 20.000 unidades (Empreendimentos apoiados). Em votação, a emenda foi aprovada. b) Ementa: Plano Nacional de Qualificação dos Trabalhadores, PlanSeQs, Programa: Trabalho, Emprego e Renda. Ação: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores. Acréscimo de Meta: 5.000.000 unidades (trabalhadores qualificados). Em votação, a emenda foi aprovada. c) Ementa: ProJovem - CTASP. Programa: Autonomia e Emancipação da Juventude. Ação: Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional – ProJovem. Acréscimo de Meta: 500.000 unidades (Jovens beneficiados). Em votação, a emenda foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e quatro minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Audiência Pública para debater a “Regulamentação da Emenda Constitucional 79/14, a realizar-se logo mais às 14:30 horas, no Plenário 14 do Anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.