Às dez horas e quarenta e um minutos do dia trinta de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior, Vieira Reis e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Nader, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Iris Simões, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Batista, João Mendes de Jesus, José Carlos Araújo, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Murilo Zauith, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Ricardo Izar, Valdenor Guedes, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Affonso Camargo, Antonio Joaquim, Carlos Abicalil, César Bandeira, Costa Ferreira, Ildeu Araujo, João Campos, Josué Bengtson, Julio Lopes, Marcos de Jesus, Mauro Passos, Neucimar Fraga, Pastor Amarildo, Renato Casagrande, Rubinelli, Salvador Zimbaldi, Wasny de Roure, Wladimir Costa e Zelinda Novaes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Carlos Alberto Leréia, Henrique Eduardo Alves, Jorge Bittar, José Carlos Martinez, José Mendonça Bezerra, José Priante, Maurício Rabelo, Narcio Rodrigues, Pedro Irujo, Takayama e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 23 e 24 de abril de 2003. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência da Senhora Deputada Luiza Erundina no dia 24 do corrente em virtude de sua participação na reunião da Comissão Executiva Nacional do PSB; 2) recebeu justificativa de ausência, por motivo de força maior, do Senhor Deputado Geraldo Thadeu no dia 16 do corrente; 3) recebeu justificativa de ausência do Senhor Deputado José Mendonça Bezerra no dia 26 de fevereiro, conforme atestado médico, e nos dias 9 e 16 de abril, em virtude de sua participação em compromissos político-partidários no Estado de Pernambuco; 4) recebeu convite da Procuradoria da República do Rio de Janeiro para Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 05 de maio, a partir das 14h, na sede da instituição, sobre a "Situação das Rádios Comunitárias no Brasil"; 5) recebeu Ofício da ABTA desculpando-se a respeito de matéria paga publicada em órgãos da imprensa, e distribuiria a todos os presentes, cópia do referido ofício; 6) estava para se iniciar a Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde estaria sendo discutido o tema "Combate à Pirataria e Contrabando de Produtos Industrializados no Brasil", reunião esta solicitada pela Deputada Vanessa Grazziotin. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "requer manifestação de apoio e solidariedade aos deputados José Carlos Martinez e Ricardo Izar, a propósito dos argumentos apresentados em defesa das insinuações divulgadas pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura-ABTA, referente aos Projetos de lei nº 3.398/2000 e 4.933/2001, aprovados nesta Comissão." Fizeram uso da palavra os Deputados: José Carlos Araújo, João Batista, Luiz Couto, Mariângela Duarte, Jamil Murad, Ricardo Izar, Edson Ezequiel, Silas Câmara, Paulo Marinho, Jefferson Campos, Luiza Erundina, Almir Moura, Valdenor Guedes, Nilson Pinto, Wasny de Roure, Geraldo Tadeu e Bispo Wanderval. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Requerimento. Diante das sugestões apresentadas pelos Deputados, o Presidente determinou: o encaminhamento do documento da ABTA para a Procuradoria da Câmara dos Deputados; e que a aprovação deste Requerimento fosse divulgada nos meios de comunicação desta Casa. O Deputado José Rocha solicitou que esta decisão da Comissão fosse comunicada à ABTA. O Presidente concordou. 2 - MENSAGEM Nº 47/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Carioca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro"." RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA. 3 - MENSAGEM Nº 61/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Emissoras Reunidas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul"." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 4 - MENSAGEM Nº 249/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Trídio Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul"." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 5 - MENSAGEM Nº 1.199/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Pouso Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais"." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 1.241/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 21 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 1.488/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná"." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 8 - TVR Nº 25/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Sociedade Cangussuense de Rádio Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - TVR Nº 2.250/02 - do Poder Executivo - (MSC 410/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 778, de 14 de dezembro de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Querência FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CARLOS NADER PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer. 10 - TVR Nº 2.606/02 - do Poder Executivo - (MSC 650/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 874, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA. 11 - TVR Nº 2.975/02 - do Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1632, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Mensageiros do Rei e Radiodifusora "Voz da Liberdade" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SILAS CÂMARA. Encerrada a pauta, o Presidente informou ao Plenário que marcaria futuramente uma reunião com os Coordenadores de Bancada para definir as emendas desta Comissão à LDO, e leu Ofício da ANATEL onde estavam sendo encaminhados vários documentos, solicitou que o mesmo, juntamente com os documentos, fossem encaminhados a todos os gabinetes. O Deputado Silas Câmara expressou admiração positiva ao documento, mas disse que quando analisasse detalhadamente, caso não se sentisse satisfeito, encaminharia requerimento de Audiência Pública com o Ministério das Comunicações e a ANATEL solicitando esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente comunicou que seriam realizadas duas reuniões no próximo dia 07/05/03, uma deliberativa e outra de Audiência Pública, e, às onze horas e cinqüenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ______________________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,___________________,Presidente.