Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia trinta de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5), da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Ronaldo Dimas - Vice-Presidente; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Enio Tatico, Fernando de Fabinho, Lupércio Ramos, Narciso Mendes, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Marcelo Teixeira, Nelson Proença, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceram também os Deputados Júnior Betão e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Delfim Netto, Edison Andrino, Gerson Gabrielli, Giacobo, Jairo Carneiro, João Lyra, Lúcia Braga e Múcio Sá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Ronaldo Dimas, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das décima primeira e décima segunda reuniões, realizadas no dia vinte e três de abril de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/03 - dos Srs. Ronaldo Vasconcellos e Virgílio Guimarães - que "propõe a realização de audiência pública para tratar do Programa Estrada Real, projeto de divulgação internacional do turismo do estado de Minas Gerais." APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: MINISTRO DO TURISMO, MINISTRO DA CULTURA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTRADA REAL, PREFEITO DO RIO DE JANEIRO, SECRETÁRIOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS, PRESIDENTES DAS FEDERAÇÕES DE INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO E MINAS GERAIS, HISTORIADORES E O PADRE MONTESANO. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a presença do Sr. Fábio de Freitas, consultor em Turismo Náutico, para participar de Audiência Pública." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"." RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/200. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.744/02 - do Sr. Bispo Wanderval - que "estabelece normas para a divulgação de dados sobre o consumo de combustível de veículos automotores comercializados em território nacional." RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia sete de maio, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Ronaldo Dimas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.