ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

19 de NOVEMBRO de 2014

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Wilson Filho, Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Mauro Benevides, Sebastião Bala Rocha e Zé Geraldo, Titulares; Anselmo de Jesus, Chico das Verduras, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Izalci, Lúcio Vale e Marinha Raupp, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Dudimar Paxiuba, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Weverton Rocha e Zequinha Marinho, Titulares. Os Deputados Dudimar Paxiuba e Pastor Eurico justificaram as ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Mauro Benevides, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2014. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, momento em que o Deputado Izalci solicitou verificação de quórum. Diante da evidente insuficiência de quórum para deliberação, o Presidente declarou encerrada a reunião, deixando de ser apreciadas as proposições a seguir:  A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. Relator: Deputado Pastor Eurico. Parecer: pela rejeição deste. Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 -  PROJETO DE LEI Nº 5.640/2013 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para determinar a destinação de áreas irrigadas para produção de forrageiras". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela aprovação. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 4.159/2012 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 6.310/2013). Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela aprovação deste e do PL 6.310/2013, apensado. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 12/11/2014. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 6.665/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004". Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 12/11/2014. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 7.619/2014 - do Sr. Akira Otsubo - que "cria área de livre comércio no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 12/11/2014. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 7.659/2014 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 12/11/2014. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’". Explicação da Ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004, de 1953; 7.453, de 1985, e 7.525, de 1986. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. ENCERRAMENTO: O Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e um minuto, tendo antes convidado o Colegiado para a reunião de audiência pública a se realizar às 14h30 do mesmo dia, para tratar do Seguro Defeso concedido aos pescadores artesanais durante a piracema. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.