Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Júnior e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Kelly Moraes, Luiz Bittencourt, Mariângela Duarte, Milton Monti, Murilo Zauith, Paulo Marinho e Rafael Guerra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Maurício Rabelo e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marinha Raupp, Osvaldo Coelho, Paulo Lima e Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Jonival Lucas Júnior, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 16 de abril de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores Deputados o recebimento de um convite do Presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos para a sessão de abertura do XV Fórum Nacional: "O Novo Governo, Novas Prioridades e Crescimento Sustentado", a realizar-se no dia 19 de maio de 2003, no Auditório do BNDES, no Rio de Janeiro; também informou do convite recebido por esta Comissão para organizar, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior- SESU, do Ministério da Educação, o Seminário "Universidade: por que e como reformar?". Participam da organização do Seminário a SESU, esta Comissão e a Comissão de Educação do Senado Federal. Em votação, a participação foi aprovada por unanimidade. A - ASSUNTOS INTERNOS - Para garantir a produtividade e a eficiência dos trabalhos legislativos desta Comissão, o senhor Presidente sugeriu a adoção dos seguintes procedimentos: 1- Toda audiência pública, seminário, mesa-redonda ou evento similar deve ocorrer terças-feiras à tarde e nas quintas-feiras, pela manhã; 2- Nas reuniões de quarta-feira, para que não se inviabilize a deliberação das proposições, somente duas vezes ao mês poderá realizar-se audiência pública, para recepcionar ministros de Estado, exclusivamente; 3 - Os requerimentos de audiência pública deverão indicar os participantes, com os seus currículos. A composição da mesa não deverá exceder a três expositores. Além disso, o senhor Presidente sugeriu que o autor do requerimento de audiência pública poderá ser convidado para coordenar os trabalhos. A seguir , em atenção ao disposto no § 2º do art. 29 do Regimento Interno, o Presidente sugeriu que o Plenário fixasse em 13 vagas o número dos membros das Subcomissões Permanentes e Especiais já aprovadas. Discutiu a proposta o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 30/03 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para o exame de propostas de cotas para ingresso na educação superior, em especial para estudantes egressos de escola pública." O Deputado Ivan Valente fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO N.º 31/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal." Retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI N.º 4.533/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta dispositivo à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevendo prazos para a expedição de certificado de conclusão de curso e diploma no ensino médio." Relator: Deputado Walfrido Mares Guia. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Dr. Francisco Gonçalves procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, Jonival Lucas Júnior, Átila Lira e Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.776/01 – do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. O Deputado Jonival Lucas Júnior assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. 5 - PROJETO DE LEI N.º 5.107/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação." Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI N.º 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensado: PL 5.726/2001 (Apensado: PL 5.793/2001)). Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5.726/2001, e do PL 5.793/2001, apensados. Retirado de pauta pelo relator. 7 - PROJETO DE LEI N.º 6.203/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a quantidade máxima de alunos em sala de aula, nas turmas de ensino fundamental." Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora.8 - PROJETO DE LEI N.º 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino." Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Os Deputado Átila Lira e Jonival Lucas Júnior solicitaram e lhes foi concedida vista conjunta da matéria, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI N.º 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5.362/2001 e PL 5.767/2001) Relatora: Deputada Marisa Serrano. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5.362/2001, e do PL 5.767/2001, apensados. O Deputado Gilmar Machado solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 10 - PROJETO DE LEI N.º 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001) Relator: Deputado Ivan Paixão. Parecer: pela rejeição deste, e do PL-5326/2001, apensado. A Deputada Miriam Reid solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.855/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências." (Apensados: PL 5254/2001 e PL 5431/2001) Relator: Deputado Joel de Hollanda. Parecer: pela rejeição deste, do PL-5254/2001, e do PL-5431/2001, apensados. O Deputado Clóvis Fecury procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI N.º 100/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Artigo 2º, Parágrafo 4º, da Lei No. 10.264, de 16 de Julho de 2001." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Jonival Lucas Júnior apresentou requerimento de retirada de pauta desse projeto de lei que, sem discussão, foi aprovado unanimemente. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jonival Lucas Júnior. 13 - PROJETO DE LEI N.º 153/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o Dia do Peão de Rodeio." Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Severiano Alves, Alice Portugal, Maurício Rabelo, Chico Alencar, Costa Ferreira e Neyde Aparecida. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Antes de encerrar a reunião, às doze horas e vinte e oito minutos, o senhor Presidente convocou reunião de Audiência Pública para discussão do orçamento do Ministério da Cultura e o do Esporte, a realizar-se amanhã, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.