ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

10 de DEZEMBRO de 2014

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo e Dudimar Paxiuba, Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Marcelo Castro, Nilson Leitão, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Anselmo de Jesus, Chico das Verduras, Giovanni Queiroz, Izalci, Lúcio Vale, Major Fábio, Pastor Eurico, Professor Setimo e Silas Câmara, Suplentes; Félix Mendonça Júnior, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha e Wilson Filho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião, que se iniciou com a solenidade de aposição da fotografia do Deputado Jerônimo Goergen na Galeria dos Ex-Presidentes da Comissão. Após breve pronunciamento do Deputado Jerônimo Goergen, que registrou sua gratidão ao Colegiado que presidiu e à equipe da Comissão, usaram a palavra os Deputados Pastor Eurico, Nilson Leitão, Zé Geraldo, Zequinha Marinho, Anselmo de Jesus e Domingos Neto, que elogiaram o trabalho realizado pelo ex-Presidente. Finalizada a cerimônia, o Presidente, Deputado Domingos Neto, colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária realizada em 26 de novembro e das Reuniões de Audiência Pública realizadas em 19 e 26 de novembro e em 3 de dezembro de 2014. O Deputado Pastor Eurico solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, em razão do acatamento da Questão de Ordem formulada pelo Deputado Izalci, o Projeto de Lei 6.926/2010, deliberado na reunião realizada no último dia 26 de novembro, retornaria à Comissão para nova deliberação. Ele informou, ainda, que havia sido recebido da Norte Energia o relatório de acompanhamento da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, referente ao mês de outubro de 2014, e a Revista Belo Monte do mês novembro de 2014. Ele acrescentou que os membros interessados poderiam obter cópias do material na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 503/2014 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja realizada reunião de mesa-redonda no Estado de Mato Grosso para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários e os impactos e desdobramentos da Operação Terra Prometida da Polícia Federal". Comentaram a matéria os Deputados Zé Geraldo e Giovanni Queiroz. APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Pastor Eurico. 2 -  REQUERIMENTO Nº 504/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nas áreas afligidas pela seca". APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Deputado Domingos Neto reassumiu a presidência dos trabalhos. 3 -  REQUERIMENTO Nº 505/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a criação de um grupo de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para averiguar in loco, via auditoria e diligências com o auxílio do Tribunal de Contas da União, as denúncias de irregularidades no cadastro e na distribuição das carteiras de pescador artesanal e no pagamento do Seguro Defeso através das superintendências da pesca dos Estados do Pará, Acre e Maranhão". Comentaram a matéria os Deputados Giovanni Queiroz, Pastor Eurico, Domingos Neto e Anselmo de Jesus. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. 4 -  REQUERIMENTO Nº 506/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer sejam convocados os Ministros de Estado da Pesca e Aquicultura e de Estado do Trabalho e Emprego para dar explicações acerca da alteração das normas para emissão das carteiras de pescador artesanal durante período do processo eleitoral de 2014 no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, e do pagamento do beneficio "Seguro Defeso" no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego". Comentaram a matéria os Deputados Pastor Eurico e Zé Geraldo. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 -  PROJETO DE LEI Nº 6.689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. Relator: Deputado Pastor Eurico. Parecer: pela rejeição deste. Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado. Vista ao Deputado Izalci, em 26/11/2014. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 -  PROJETO DE LEI Nº 7.636/2014 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação dos arts. 21, 61 e 83; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do art. 80 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’". Explicação da Ementa: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004, de 1953; 7.453, de 1985, e 7.525, de 1986. Relator: Deputado Nilson Leitão. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 7.958/2014 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Microrregião de Irecê, Bahia". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Zé Geraldo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 17 de dezembro, para tratar do desmatamento e da exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.