ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

16 DE DEZEMBRO DE 2014

Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo, 1º Vice-Presidente; Wilson Filho, 2º Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Givaldo Carimbão, Nilson Leitão, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Anselmo de Jesus, Chico das Verduras, Domingos Dutra, Izalci, Marinha Raupp e Pastor Eurico, Suplentes; Perpétua Almeida, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dudimar Paxiuba, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Weverton Rocha e Urzeni Rocha, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Domingos Neto, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada em dez de dezembro de 2014. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia compreenderia a discussão e a votação das Sugestões de Emendas que seriam apresentadas pela Comissão ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2015 (PLN 13/2014-CN). Ele esclareceu que a Comissão teria direito a apresentar 04 (quatro) Emendas de Apropriação e 04 (quatro) Emendas de Remanejamento. Na sequência, o Presidente informou que, das Sugestões de Emendas apresentadas, a sugerida pelo Deputado Nilson Leitão não pôde ser acolhida por não pertencer ao campo temático da Cindra. A - SUGESTÕES DE EMENDAS DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2015 (PLN 13/2014-CN): 1 – SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 1 – “Água para Todos”. Apropriação - Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional: 18.544.2069.12QC.0001. Implantação de obras e equipamentos para oferta de água. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 2 – “Arranjos Produtivos – SDR”. Apropriação - Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional: 15.244.2029.20N7.0001. Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 179.000.000,00 (cento de setenta e nove milhões de reais). APROVADA. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 3 – “Cindra - Infraestrutura Turística”. Apropriação - Inclusão. Ministério do Turismo. Funcional: 23.695.2076.10V0. Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 4 – “Infraestrutura Hídrica”. Apropriação - Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional: 18.544.2051.14VI.0001. Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água. Nacional. GND: 4. Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA. 5 – SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 1 – “Resíduos Sólidos”. Rem.- Acréscimo. Ministério do Meio Ambiente. Funcional: 18.541.2067.20MG.0001. Elaboração e Implementação de Planos, Projetos, Obras e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos. GND 3 – R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). GND 4 – R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). Total: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Cancelamento: Ação: 8695 - Dessalinização de Água – Água Doce. GND 3 – R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). GND 4 – R$ 30.000.000,00 (trinta milhões). Total: R$ 50.000.0000,00 (cinquenta milhões de reais). APROVADA. 6 – SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 2 – “Política de Combate às Drogas”. Rem.- Acréscimo. FUNAD. Funcional: 14.422.2060.20IE.0001. Política Pública sobre Drogas. Nacional. GND 4 – R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais). Cancelamento: Ação: 8855 – Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública – Nacional. GND 4 Aplic. Diretas. R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais). GND 4 - Transf. a Est. E ao DF. – R$ 100.000.000 (cem milhões de reais). Totais: R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais). APROVADA. 7 – SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 3 – “Calha Norte - Infraestrutura na Faixa de Fronteira”. Rem.- Inclusão. Ministério da Defesa. Funcional: 05.244.2058.1211. Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Cancelamento: Ação 14SY – Apoio à Realização de Grandes Eventos. GND 4. Valor; R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA. 8 – SUGESTÃO DE EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA Nº 4 – “Marinha - Calha Norte Intensificação da Presença da Marinha do Brasil na Região Abrangida pelo Programa Calha Norte (PCN)”. Rem.- Acréscimo. Comando da Marinha. Funcional: 05.122.2108.2000.0001. Administração da Unidade. Nacional. GND 3 – R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). GND 4 – R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Total: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Cancelamento: Ação 14SY – Apoio à Realização de Grandes Eventos. GND 3 – R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). GND 4 – R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Total: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). APROVADA. O Presidente informou que, tendo sido aprovadas as Emendas, seus textos seriam adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 02002–CN e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Prosseguindo, em atendimento à Resolução nº 1, de 2006 – Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Domingos Neto, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da Reunião em áudio e vídeo e seu registro nos anais da Comissão, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Domingos Neto e Givaldo Carimbão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Domingos Neto, declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e seis minutos, tendo convidado antes o Colegiado para as Reuniões da Comissão no dia dezessete de dezembro de dois mil e quatorze: Reunião Deliberativa Ordinária; Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal, e Audiência Pública Extraordinária, para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite, nas áreas afligidas pela seca. E, para constar, eu ____________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo,  lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________________, Deputado Domingos Neto, Presidente.