Ata da Quarta Reunião de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 18 de dezembro de 2014.

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP) e da Senadora Ana Amélia (PP/RS). A reunião foi convocada em atendimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2012; primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2013 e primeiro e segundo quadrimestres de 2014. Para tanto, foi convidado o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional (STN). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Devanir Ribeiro e Luciano Castro; - Senadores titulares: Ana Amélia, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann e Waldemir Moka; e - Deputado suplente: Izalci. ABERTURA: às dez horas e vinte e seis minutos, o Presidente declarou iniciada a reunião, e anunciou a composição da Mesa com a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, e do Subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais, Sr. Cleber Ubiratan da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.  Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente avisou que, de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o palestrante disporia de 20 minutos para fazer a sua exposição, não podendo ser aparteado. Ainda conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Logo após, o Presidente anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate e transferiu a palavra ao Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, que discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia. Encerrada a apresentação, O Presidente anunciou o início do debate. Houve consenso no sentido de o palestrante se pronunciar após intervenções dos parlamentares inscritos. Participaram do debate as Senadoras Ana Amélia (PP/RS) e Gleisi Hoffmann (PT/PR), os Senadores Waldemir Moka (PMDB/MS) e Cyro Miranda (PSDB/GO), e o Deputado Izalci (PSDB/DF).  Às onze horas e dezesseis minutos, a Senadora Ana Amélia assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra ao Secretário do Tesouro Nacional. O palestrante respondeu aos questionamentos efetuados pelo grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica ao Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), e ao Deputado Izalci (PSDB/DF) foi assegurada a réplica e a tréplica, e o expositor respondeu aos parlamentares. Finalizando, o palestrante concluiu a exposição agradecendo aos parlamentares presentes, a Presidente em exercício, e em especial à Senadora Gleisi Hoffman, por ter proferido comentários enaltecedores ao seu trabalho. Não satisfeito com as respostas, o Deputado Izalci continuou inquirindo ao Secretário do Tesouro, que procurou responder a todas as inquirições. Por fim, o Deputado Izalci solicitou a Presidência da CMO a realização de maior número de reuniões para a discussão técnica sobre o tema. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, a Presidente em exercício, Senadora Ana Amélia, agradeceu a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional, de sua equipe técnica, bem como de todos os parlamentares, e declarou encerrada a reunião. Os trabalhos foram finalizados às onze horas e quarenta e sete minutos. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado DEVANIR RIBEIRO, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx