Ata da Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, realizada no dia 09 de dezembro de 2014, pelas Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, do Senado Federal.

Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se as seguintes Comissões: do Congresso Nacional: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO/CN); do Senado Federal, de Assuntos Econômicos (CAE/SF) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA/SF); da Câmara dos Deputados, de Finanças e Tributação (CFT/CD); de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC/CD);  e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC/CD), no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada para receber o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Dr. Alexandre Antonio Tombini, para  discorrer sobre o tema: Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil - referentes ao 2º semestre do exercício de 2013, e 1º semestre do exercício de 2014, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, para atender ao Requerimento nº 709/2014-CFFC/CD, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Antonio Imbassahy (PSDB/BA), demandando a sua presença para prestar esclarecimentos sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central”. Foi registrado o comparecimento dos seguintes parlamentares: - Deputados: Alexandre Toledo, titular da CMO/CN, Alfredo Kaefer, suplente da CMO/CN e titular da CFT/CD, Arnaldo Jardim, suplente da CMO/CN e suplente da CFT/CD, Benjamin Maranhão, titular da CMO/CN, Betinho Rosado, titular da CMO/CN, Carlos Melles, suplente da CMO/CN e titular da CFT/CD, Celso Maldaner, suplente da CFT/CD e suplente da CAE/SF, Cláudio Puty, titular da CFT/CD e suplente da CMO/CN, Cleber Verde, titular da CMO/CN e suplente da CFT/CD, Daniel Almeida, titular da CMO/CN, Devanir Ribeiro, titular da CMO/CN, titular da CDEIC/CD e suplente da CFT/CD, Edinho Bez , suplente da CFFC/CD, Edio Lopes, titular da CFFC/CD e suplente da CFT/CD, Felipe Maia, titular da CMO/CN, Izalci, suplente da CMO/CN, Lázaro Botelho, suplente da CMO/CN, Mário Feitoza, suplente da CDEIC/CD e titular da CFT/CD, Mendonça Filho, suplente da CFFC/CD e titular da CDEIC/CD, Milton Monti, titular da CMO/CN, Nelson Meurer, titular da CFT/CD, Pauderney Avelino, titular da CFT/CD, Paulo Pimenta, titular da CMO/CN, Rodrigo de Castro, titular da CMO/CN, Vanderlei Macris, suplente da CFFC/CD e Waldenor Pereira, titular da CMO/CN; – Senadores: Armando Monteiro, suplente da CMA/SF e titular da CAE/SF, Delcídio do Amaral, suplente da CMA/SF e titular da CAE/SF, Eduardo Amorim, titular da CMA/SF e suplente da CAE/SF, Eduardo Suplicy, titular da CAE/SF, José Pimentel, titular da CAE/SF, Lúcia Vânia, suplente da CAE/SF, Mozarildo Cavalcanti, titular da CMO/CN e Vicentinho Alves, suplente da CAE/SF e titular da CMO/CN; Compareceu, ainda, o Deputado Amauri Teixeira - PT/BA, parlamentar não integrante das Comissões participantes. ABERTURA: às dez horas e vinte e um minutos, a reunião foi iniciada sob a direção do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), que convidou as seguintes autoridades para tomarem assento à Mesa: Dr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil; e o Sr. Altamir Lopes, Diretor de Administração do BACEN.  O Presidente informou que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que permitisse. Conforme o estipulado no mesmo artigo do referido Regimento, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Prosseguindo, o Presidente divulgou a abertura da lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao Presidente do Banco Central do Brasil. Às dez horas e vinte e três minutos, o Dr. Alexandre Antonio Tombini saudou o Presidente, cumprimentou os parlamentares e autoridades presentes e fez apresentação em datashow sobre o tema em referência, dividindo-o em cinco partes: 1. Demonstrações financeiras;  2. Economia global;  e enfocando a Economia Brasileira destacou:  3. Evolução recente: crédito, emprego e preços relativos; 4. Atividade econômica; e 5. Inflação. Em seguida, prestou os devidos esclarecimentos sobre o assunto objeto do Requerimento nº 709/2014-CFFC/CD, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Antonio Imbassahy (PSDB/BA), e finalizou a exposição às dez horas e quarenta e quatro minutos. O Presidente comunicou o início do debate e anunciou a presença do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Em seguida, passou a palavra ao primeiro orador inscrito, Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) que teceu alguns questionamentos relativos ao tema. Logo após, o Presidente registrou a presença do Deputado Mário Feitoza (PMDB/CE), Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e o convidou a sentar-se à Mesa. Continuando o debate, interpelaram, ainda, o expositor, os Deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Mendonça Filho (DEM/PE) e Alfredo Kaefer (PSDB/PR). Antes de passar a palavra ao próximo orador, o Presidente anunciou a presença do Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. O Deputado Mendonça Filho solicitou o pronunciamento do Presidente do BACEN para  responder ao grupo de 3 parlamentares e o Presidente informou que completaria o grupo com 5 parlamentares e retornaria a palavra ao palestrante. A seguir, fez o uso da palavra o Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP)  que interpelou o expositor.  O Presidente encerrou o primeiro grupo e passou a palavra ao palestrante para proceder aos esclarecimentos. Logo após, o Presidente concedeu o prazo de dois minutos para a réplica  aos Deputados Amauri Teixeira, Mendonça Filho e Arnaldo Jardim e o Presidente do BACEN respondeu a todos. Prosseguindo, iniciou-se o segundo grupo de debatedores, e fizeram o uso da palavra os Deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Mário Feitoza (PMDB/CE), Vanderlei Macris (PSDB/SP), Pauderney Avelino (DEM/AM), Celso Maldaner (PMDB/SC), Felipe Maia (DEM/RN), Edinho Bez (PMDB/SC) e Rodrigo de Castro (PSDB/MG). O Presidente encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao Presidente do Banco Central do Brasil para proceder às respostas ao segundo grupo de parlamentares e fazer suas  considerações finais. O expositor respondeu aos questionamentos proferidos. Foi assegurada réplica ao Deputado Edinho Bez  e o Presidente do BACEN respondeu aos seus questionamentos e, concluiu a exposição agradecendo aos presentes e ao Presidente. ENCERRAMENTO: às treze horas e onze minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Dr. Alexandre Antonio Tombini, da sua equipe técnica, dos Presidentes das Comissões envolvidas e dos demais parlamentares presentes. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx