Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.179/99 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "prevê a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como requisitos prévios para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 05/12/01

PROJETO DE LEI Nº 4.445/01 - do Sr. Rubens Furlan - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de produtos, de qualquer natureza, destinados ao público infanto-juvenil, reproduzindo a forma de cigarro e similares."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 05/12/01

PROJETO DE LEI Nº 5.155/01 - do Sr. Jorge Alberto - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 05/12/01

PROJETO DE LEI Nº 1.710/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.741/00 - Executivo Federal - (MSC 1657/2000) - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público."
RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CEIC, da Emenda ao Substitutivo 1 CEIC, e da Emenda ao Substitutivo 2 CEIC.

PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos."
RELATORA: Deputada ZILA BEZERRA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.335/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que "define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA ao Deputado Alex Canziani, em 27/06/01
O Deputado Alex Canziani apresentou voto em separado em 02/08/01

PROJETO DE LEI Nº 4.879/01 - do Sr. João Coser - que "torna obrigatória a proteção contra contaminação das embalagens de produtos comercializados como prontos para o consumo." (Apensado: PL 4.918/01)
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4.918/01, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.881/01 - do Sr. João Coser - que "institui a obrigatoriedade das empresas construtoras e incorporadoras oferecerem garantia de término das obras."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/01 - do Sr. Jair Meneguelli - que "veda as dispensas imotivadas de empregados durante o período de racionamento energético, adota medidas de proteção ao emprego e dá outras providências."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela rejeição.